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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta terça-feira um reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) para acomodar o ganho real no salário mínimo. O objetivo seria aumentar a faixa de isenção do IR para até dois salários mínimos (R$ 2.824).

Reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda

Desde maio do ano passado, a faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Além disso, o brasileiro passou a ter o desconto automático de R$ 528 no salário. Assim, na prática, a isenção passou a R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.

Quem ganha 2 salários mínimos vai pagar Imposto de Renda em 2024?

Neste mês, o governo federal bateu o martelo e definiu que o novo valor do salário mínimo será de R$ 1.412 a partir de janeiro, ou seja com pagamento em fevereiro. Com isso, o reajuste na tabela de isenção precisará ser feito. A perspectiva é ampliar a isenção para R$ 2.824.

Com o reajuste do salário mínimo (em 2024), as pessoas que ganham dois salários mínimos parece que vão voltar a pagar Imposto de Renda, mas não vão. Porque nós vamos fazer as mudanças, agora, para que quem ganhe até dois mínimos (R$ 2,8 mil, valor reajustado para 2024) não pague Imposto de Renda — disse o presidente em entrevista à Rádio Bahia.

Na mesma entrevista, Lula reforçou a promessa de isenção de Imposto de Renda a salários de até R$ 5 mil. Ainda não há data estimada para estender a alíquota zero até esse valor.

Tenho compromisso de chegar até o final do meu mandato isentando pessoas que ganham até R$ 5 mil do IR. É um compromisso de campanha — declarou.

Em entrevista ao programa Roda Viva, na TV Cultura, na noite de segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretendia discutir com o presidente Lula a revisão da faixa de isenção do IR em 2024.

Nós vamos fazer uma nova revisão este ano (da faixa de isenção no Imposto de Renda). Até por conta do aumento do salário mínimo, o presidente já pediu uma análise para ajustarmos a questão — afirmou o ministro, ao ser perguntado sobre a próxima fase da Reforma Tributária, que irá mirar a renda.

Haddad foi questionado sobre o tema na manhã desta terça-feira. Ele disse que a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para acomodar o novo salário mínimo, será definida até o fim deste mês. No momento, a Fazenda estuda compensações para ampliar o benefício.

Impacto

Antes de 2023, a última correção da tabela havia ocorrido em abril de 2015, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Com as mudanças do ano passado, cerca de 13,7 milhões de brasileiros deixariam de pagar o imposto, segundo a estimativa da Receita Federal na época.

A redução de receitas foi estimada pela Fazenda, naquele momento, em R$ 3,2 bilhões para 2023, R$ 5,88 bilhões para 2024, e R$ 6,27 bilhões em 2025.

Mesmo que apenas a faixa se isenção seja elevada, todos que pagam IR podem ser beneficiados, pois esse imposto é progressivo. Quem ganha R$ 5 mil, por exemplo, não paga imposto sobre a parcela do salário que corresponde ao teto de isenção.

O governo não informou se vai mexer nas demais faixas da tabela. Também não informou se o desconto automático de R$ 528 sobre o salário será mantido.

Na entrevista à Rádio Bahia, o presidente Lula também fez comentários sobre a Reforma Tributária com foco na renda, que está sendo trabalhada pela equipe econômica. Ele defendeu a tributação sobre dividendos, que são proventos distribuídos para acionistas de empresas de capital aberto ou fechado.

Nesse país, quem vive de dividendos não paga Imposto de Renda e quem vive de salário paga. O (Fernando) Haddad sabe que temos que fazer esses reajustes. Eles são difíceis porque na hora de abrir mão de um dinheiro a gente tem que saber da onde vai pegar outro dinheiro (compensar), mas vamos fazer tudo o que prometemos.

Contrapartida

A equipe econômica, ao longo de 2023, negociou diferentes propostas para compensar a perda de arrecadação com o aumento da isenção do IR.

Inicialmente, o benefício seria financiado com a tributação dos fundos offshore – ativos financeiros no exterior pertencentes a pessoas físicas residentes no Brasil. A proposta encontrou resistência no Congresso

Em agosto, o governo mudou a estratégia e buscou compensar a perda de receita do IR com a mudança na tributação dos fundos fechados (exclusivos para alta renda) e conhecidos como “fundos dos super-ricos”.

No fim de novembro, o Congresso aprovou essas duas propostas em um único projeto de lei. A lei definiu uma alíquota de 15% para os fundos no exterior. No caso dos fundos exclusivos de curto prazo foi fechada taxa de IR em 20% e para os de longo prazo em 15%.

Além disso, para estimular a incidência do imposto ainda em 2023, no caso dos fundos exclusivos, foi definida uma alíquota de 8% para o contribuinte que optar por antecipar o pagamento do Imposto de Renda sobre os rendimentos acumulados até 31 de dezembro de 2023. O governo havia proposto uma taxa de 10%.

Preliminarmente, foi estimado em R$ 20 bilhões, em 2024, o aumento da arrecadação com os efeitos da lei. Para 2023, houve ganho de R$ 3,9 bilhões segundo informações da Receita Federal divulgadas nesta terça-feira. Ou seja, o valor foi suficiente para compensar a ampliação da faixa do IR em 2023.

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A ENGIE Brasil Energia, responsável pelo desenvolvimento do Conjunto Eólico Serra do Assuruá, está promovendo iniciativas que promovem contribuições para o desenvolvimento educacional e empreendedorismo local. Moradores de Gentio do Ouro-BA têm agora duas oportunidades imperdíveis para participar:

Bolsa de Estudos em Tecnologia:

A ENGIE Brasil Energia oferece bolsas de estudos em cursos de tecnologia gratuitos, ministrados online. A iniciativa visa capacitar os moradores da região em habilidades tecnológicas essenciais. Os interessados (as) podem se inscrever através do link: https://cubos.academy/lp/engie-profissoes-do-futuro .

Patrocínio a Projetos Liderados por Mulheres:

O segundo programa destaca o compromisso da ENGIE com a igualdade de gênero, ao oferecer patrocínio de até R$ 10 mil reais para projetos liderados por mulheres de Gentio do Ouro. Se você tem uma ideia inovadora e quer transformá-la em realidade, não perca a chance. As inscrições estão abertas através do link: https://mulheresdonossobairro.com.br/.

Essas oportunidades representam um investimento significativo na comunidade, reforçando o compromisso da ENGIE Brasil Energia com o crescimento sustentável e a promoção da igualdade.

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Um estudo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), identificou características de clima árido no norte da Bahia. É a primeira vez que essa situação é detectada no país. Os pesquisadores dos dois órgãos federais, ambos ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), também constataram que a área com clima semiárido vem aumentando.

Conforme os resultados do estudo, com exceção da região Sul e do litoral dos estados de Rio de Janeiro e São Paulo, a tendência de aumento da aridez se observa em todo o país. Os pesquisadores apontam que esse processo está relacionado com o aquecimento global. Isso porque, com o clima mais quente, cresce também a evapotranspiração [combinação entre a evaporação da água que cai no solo e a transpiração de água pelas plantas]. Na região Sul, no entanto, observa-se uma tendência inversa, associada ao aumento das chuvas.

Os resultados constam em uma nota técnica divulgada na última terça-feira (14). Eles utilizaram uma metodologia reconhecida internacionalmente. Através dela, é estabelecido o índice de aridez, calculado a partir de uma fórmula onde os valores de precipitação são divididos pela evapotranspiração potencial de cada região.

Nos climas mais secos, onde há um déficit de chuvas, essa razão fica abaixo de 1. A região é considerada semiárida se o resultado ficar entre 0,21 e 0,5 e árida se ficar abaixo de 0,2.

De acordo com a nota técnica, em regiões com índice de aridez crítico, a falta de água favorece a ocorrência de queimadas e pode afetar de forma severa a agricultura e a pecuária. Nessas condições, quando o uso do solo não é feito de forma sustentável, observa-se processos de desertificação no longo prazo.

O diagnóstico produzido pelo Inpe e pelo Cemaden subsidiará a Política Nacional de Combate à Desertificação, coordenada pelo Ministério do Meia Ambiente. A análise considerou dados levantados entre 1960 e 2020. Eles foram divididos em períodos de 30 anos. Assim, foram feitos mapas com as médias históricas de quatro intervalos: 1960-1990, 1970-2000, 1980-2010 e 1990-2020.

Observou-se que áreas do semiárido do país, a cada década, cresce a uma taxa média superior a 75 mil quilômetros quadrados. Essas áreas concentram-se principalmente no Nordeste e no norte de Minas Gerais. No último período considerado, 1990-2020, observou-se o aparecimento de uma área de 5,7 mil quilômetros quadrados definida como árida no norte da Bahia.

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão nega ter envolvimento com o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018. O nome do político retorna às investigações sobre o crime após a delação do ex-sargento da Polícia Militar Ronnie Lessa, que o apontou como mandante do homicídio.

Para O GLOBO, o conselheiro afirmou que ter seu nome citado pelo ex-sargento foi um “golpe muito abaixo da linha da cintura”. Ele ressaltou ainda ter sido investigado sobre o caso e que “não acharam nada”.

“Não tem nada mais forte que a verdade. Esse golpe foi abaixo da linha de cintura. É algo que desgasta. Fui investigado pela Polícia Civil, pela PF e pelo Ministério Público. Não acharam nada. Por que protegeriam o Domingos Brazão? Que servidor público colocaria em risco sua carreira para me proteger? Eu desafio acharem algo contra mim”, afirmou Brazão.

“Lessa deve estar querendo proteger alguém. A polícia tem que descobrir quem. Nunca fui apresentado à Marielle, ao Anderson, nem tampouco à Lessa e ao Élcio de Queiroz. Jamais estive com eles. Não tenho meu nome envolvido com milicianos. A PF não irá participar de uma armação dessas, porque tudo que se fala numa delação tem que ser confirmado”, complementa.

O ex-deputado federal ressalta ainda que sempre esteve “à disposição” e que seus advogados, por diversas vezes, procuraram o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tomar ciência se havia algo contra ele.

“Sempre estive à disposição. Minha família vem sofrendo muito com isso. Fiquei feliz em saber que ele (Lessa) fez a delação, mas ele tem que dizer a verdade. A morte de Marielle revelou muita sujeira embaixo do tapete. Agora querem me empurrar para isso. Se tem alguém que foi sabatinado, investigado, esse alguém foi Domingos Brazão. É um desgaste grande. Estou sangrando, mas não tenho medo de investigação”, crava.

Investimento em infraestrutura: Presidente Dutra inicia pavimentação de ruas com emenda de R$ 955 Mil

Na manhã desta terça-feira (23), o prefeito Roberto Carlos Alves de Souza, conhecido como Robertão, expressou sua alegria ao assinar mais uma Ordem de Serviço para a execução de obras estruturantes em Presidente Dutra, BA.

A cerimônia contou com a presença do vice-prefeito Oberdan Machado, do presidente da Fetag João da Cruz, do presidente da Câmara de Vereadores, Dezão, e dos vereadores Edinho, George, Pedrão, Robson e Kiko. Além disso, estiveram presentes os secretários Ancelmo, Fabrício, Jesper, Grazia e Mayara.

As ruas contempladas com a pavimentação em método intertravado são Antônio Pereira Machado, Antônio Mendes Batista, a extensão da Antônio Pereira Neto, Manoel Francisco Machado e José Domingos Gonçalves. As máquinas já foram acionadas para iniciar os trabalhos, trazendo melhorias significativas para os moradores dessas ruas.

O prefeito destacou a importância das obras, afirmando que resultam de uma ação conjunta com o deputado federal Cláudio Cajado. O parlamentar destinou uma emenda à Codevasf no valor de R$ 955 mil para viabilizar a realização das melhorias estruturais nas ruas da cidade.

“Não tenho nenhuma dúvida de que estas obras vão valorizar o patrimônio das famílias, proporcionando mais dignidade e melhorias na qualidade de vida e bem-estar social”, afirmou o prefeito Robertão.