Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram, por unanimidade, na noite desta terça-feira, 18, que a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em campanhas de candidatos do PT não configura irregularidade. Pela legislação, apoiadores podem aparecer em propagandas em até um quarto do tempo.

A defesa do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) havia apresentado à Justiça eleitoral uma representação contra a coligação “O Povo Feliz de Novo”, originalmente encabeçada por Lula, mas assumida por Fernando Haddad (PT) após o indeferimento da candidatura do ex-presidente. A campanha do militar reformado alegava que todo o tempo da propaganda veiculada em 6 e 8 de setembro havia sido utilizada para fazer apologia a Lula.

O petista está preso em Curitiba desde abril deste ano, após condenação em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa do ex-presidente afirma que não há provas e que ele tem sido perseguido por setores da Justiça.

O ministro Sérgio Banhos, relator do caso, afirmou em seu voto que Lula constava, expressamente, como apoiador de Haddad, que até então constava como candidato a vice. O ex-presidente comparava, na peça publicitária, os anos em que governou o país com o período de Michel Temer (MDB) na Presidência.

Os ministros entenderam que, embora tenha sido barrado como candidato pela Lei da Ficha Limpa, Lula continua a ter direitos políticos e pode continuar a apoiar seus correligionários. Uma proibição desse tipo, concluíram, significaria uma pena de banimento. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jaques, afirmou que qualquer medida de impedir a participação de qualquer apoiador em propaganda eleitoral seria incompatível com o regime democrático.

Ocorreu na manhã desta quinta-feira (20), no espaço do Clube Luar de Prata, em Central, na região de Irecê, uma audiência pública que teve o objetivo de discutir e identificar os problemas da educação básica local.

O encontro foi promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), onde iniciou à execução do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), em parceria com  o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA).

O evento começou por volta das 09h e encerrou ao meio-dia. O espaço ficou completamente lotado de estudantes, professores e pais, principalmente. O MPEduc visa identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) de Central – que, no ano de 2015, foi de apenas 3.8 (numa escala de 0 a 10). Em 2017 foi de 4,5 – mesmo assim não alcançando a meta projetada pelo Ideb que foi 4,8 para o ano.

Diversos professores e professoras, bem como alunos, falaram dos principais problemas que afetam a educação local. Dentre eles, citaram o atraso de salários que é recorrente, merenda de baixa qualidade, transporte que não chega no horário, banheiros inadequados, falta de reunião com pais, etc. Para investigação e consequentemente identificar os problemas, informações como essas, sobre diversos aspectos das escolas, como alimentação, transporte, aspectos pedagógicos, inclusão, estrutura física e diretrizes pedagógicas são colhidas.

O projeto Ministério Público pela Educação também tem a finalidade de acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, a adequada destinação dos recursos públicos e verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação.

Participaram do evento, o MPF em Irecê, por meio do procurador da República Márcio Castro, e do promotor de justiça Fernando Souza do MP/BA, representantes da Câmara dos Vereadores, da Prefeitura, da Secretaria de Educação, do Sindicato dos Servidores e membros do Poder Judiciário.

Realizado em três etapas, o Ministério Público pela Educação identifica as condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico, apresenta as medidas corretivas aos gestores públicos e presta contas à população das providências adotadas e dos resultados obtidos.

Câmara Municipal de Barra do Mendes (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

O Tribunal de Contas dos Municípios deu início, nesta quarta-feira (19), ao julgamento das primeiras contas de câmaras municipais relativas ao exercício de 2017. Na sessão, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza relatou as contas do Legislativo de Barra do Mendes, na região de Irecê, da responsabilidade de Suely Neto Santos.

As contas da Câmara de Barra do Mendes foram aprovadas na íntegra, sem a imputação de qualquer penalidade à gestora. O Legislativo recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$1.349.442,05, e promoveu despesas na quantia total de R$1.348.394,88, cumprindo o limite de 7% previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. Os gastos com folha de pagamento alcançaram 61,36% dos recursos recebidos, dentro, portanto, do limite máximo de 70%.

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Os promotores de Justiça Adriano Marques (Cruz das Almas), Daniele Cochrane (Senhor do Bonfim) e Ítala Suzana (Senhor do Bonfim) apresentaram e explicaram na última segunda-feira, dia 17, em Lençóis,  na Chapada Diamantina, os fundamentos jurídicos que basearam ações do Ministério Público estadual que levaram à proibição da “Guerra de Espada” nos três municípios.

Em uma aula aberta ao público, com participação de estudantes do ensino médio, cujo tema foi “Práticas tradicionais, Cultura e Cidadania”, os promotores abordaram a “Guerra de Espadas” sob a ótica dos direitos criminal, ambiental, do consumidor e de defesa do patrimônio. O evento ocorreu na Casa do Patrimônio, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Foi a primeira aula do curso “Educação Patrimonial”, coordenado por Maria Paula Fernandes Adinolfi, mestre em Antropologia Social pela USP e coordenadora da Casa do Patrimônio de Lençóis.

A “Guerra de Espadas” está proibida, por força de decisões judiciais que apreciaram ações ajuizadas pelo MP, em Cruz das Almas desde 2011, em Campo Formoso desde 2015 e em Senhor do Bonfim desde 2017. Segundo os promotores, a fabricação, comercialização e a utilização do artefato são vedadas em diversos diplomas legais, como o Código Penal, Estatuto do Desarmamento, Lei de Crimes Ambientais e Código de Defesa do Consumidor.

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Irecê contará em breve com um circuito de ciclistas monitorado por câmeras de alta resolução. A iniciativa é fruto de uma cooperação entre o Centro Integrado de Comunicação (Cicom), a Prefeitura de Irecê, por meio de sua Superintendência de Trânsito e Mobilidade de Irecê (STM) e o grupo de ciclistas Pedal Benecifente.

O circuito, que será formado por 13 km de ruas e avenidas, foi apresentado em uma reunião no cineteatro da Praça CEU na noite dessa terça-feira (18), contando com a presença de representantes do poder público municipal, da Câmara de Vereadores, do Cicom e do grupo de ciclistas. A inauguração do novo equipamento público será no próximo dia 14 de outubro.

O roteiro do circuito compreenderá trechos das avenidas 1º de Janeiro, Santos Lopes e Tertuliano Cambuí, além da rotatória da Rodoviária e as praças do Feijão, Ayrton Senna e Boa Vista.  A STM Irecê vai criar a identidade visual e instalação da sinalização do circuito, além de fazer a escolta dos ciclistas no ato de inauguração. "Nós da Superintendência de Trânsito e Mobilidade estamos firmemente engajados na construção de um trânsito melhor não só para condutores e pedestres, mas também para os ciclistas", afirma o superintendente de trânsito Ronaldo Miron. 

A ciclista e coordenadora do projeto Pedal Beneficente, Taíse Torres, demonstrou satisfação com a parceria selada com o Cicom e a STM para que o circuito monitorado fosse uma realidade na cidade. “Quando o capitão Guimarães nos falou da ideia, abraçamos de imediato e corremos para colocarmos em prática. O número de ciclistas em Irecê cresce a cada dia, e precisamos ampliar e oferecer melhores condições e segurança para todos”, explicou Taíse.   

O coordenador do Cicom, capitão Josemar Guimarães,  destacou a importância da iniciativa. “A ideia é promover maior sensação de segurança aos ciclistas que utilizarem esse trecho monitorado, além de garantir maior agilidade na chegada de ambulância e guarnições da PM quando necessários”, afirmou.

Na tarde desta quarta-feira (19), equipes das polícias Militar e Civil recuperaram R$ 177 mil roubados de um carro-forte, na cidade de Boa Nova e apreendeu mais de meia tonelada de maconha. Um suspeito foi preso e outro morreu em confronto com os policiais, que chegaram à quadrilha, no município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), as diligências em busca da quadrilha foram iniciadas após o assalto, ocorrido na última segunda-feira (17). Outros integrantes do bando conseguiram escapar e estão sendo procurados. Com o grupo foram recuperados R$ 177 mil, 600 kg de maconha, explosivos, munições de fuzil, uma pistola, e um carro modelo Hylux.

Participaram da megaoperação efetivos das Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Sudoeste, Chapada, Litoral Norte e Central, além do Grupamento Aéreo (Graer), do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), das Rondas Especiais (Rondesp) Sudoeste e da 46 CIPM (Livramento de Nossa Senhora).