Os dois primeiros indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para vagas de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foram aprovados em plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (25).

Daniela Rodrigues Teixeira foi indicada para a vaga da advocacia, antes ocupada pelo ministro Felix Fischer, que se aposentou em 2022. No plenário do Senado, ela recebeu 68 votos favoráveis e cinco contrários.

José Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), também teve nome aprovado com 68 votos favoráveis. Ele substituirá o ministro Jorge Mussi, aposentado em janeiro. Os parlamentares ainda deliberam sobre a indicação do último indicado: Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Os nomes foram aprovados, mais cedo, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta. Para ter o nome aprovado, os indicados precisavam ter o apoio de, no mínimo, 41 dos 81 senadores.

Conheça os indicados ao STJ:

Daniela Rodrigues Teixeira – Daniela Teixeira tem 51 anos e é a primeira representante do Distrito Federal a compor uma lista tríplice com indicação de nomes à Corte. A advogada tem ampla atuação junto às Cortes Superiores e extenso currículo no meio jurídico.

Formada em direito pela Universidade de Brasília (UnB), tem mestrado em direito penal pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pós-graduação em direito econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A advogada atua em processos perante o STJ e o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela foi conselheira federal da OAB e vice-presidente da OAB-DF.

José Afrânio Vilela

José Afrânio Vilela – Tem 62 anos. Formado em direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e com pós-graduação em gestão judiciária pela Universidade de Brasília (UnB).

Foi desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pela carreira de juiz do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, com assento na 2ª Câmara Cível (direito público), além de ser Gestor e Representante do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes – NUGEP. Integra, ainda, a Comissão de Organização e Divisão Judiciárias e a 1ª Seção Cível do TJMG.

Teodoro Silva Santos

Teodoro Silva Santos – Formado em direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), com doutorado em direito constitucional. Neste ano, faz estágio pós-doutoral na Universidade do Minho, em Braga (Portugal).

Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. É bacharel em ciências jurídicas pela Universidade de Fortaleza (Unifor), tem especialização em Direito Processual Penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Direito Constitucional pela Unifor, além de mestrado em Direito Constitucional pela mesma instituição.

O município de Morro do Chapéu foi atingido por três grandes incêndios florestais na última segunda-feira (23). Brigadistas da região, que tentam controlar as chamas, reclamam da falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), aviões e helicópteros para auxiliar no processo de combate aos incêndios.

As chamas atingiram as regiões de Passagem Velha, Vila do Ventura e Povoado das flores, local onde a equipe de Bombeiros Civis de Morro do Chapéu (CBCMC), brigadistas voluntários e bombeiros militares ainda trabalham para conter o incêndio, que insiste em reacender. 

O presidente da Cooperativa de Bombeiros de Morro do Chapéu, Lucas Oliveira Cortes, relatou preocupação ao testemunhar a magnitude que os incêndios alcançaram. “Neste ano passamos por situações complicadas em relação aos incêndio florestais em nosso município”, revela o agente.

“Muitas áreas de preservação muito próximas a cachoeiras, pinturas rupestres e pontos turísticos foram afetadas. Para nós, é muito triste ver locais tão belos sendo derretidos pelo fogo”, lamenta Lucas.

Até o momento, as chamas já destruíram importantes áreas de Mata Atlântica e sítios arqueológicos. As brigadas voluntárias, que receberam apenas o fardamento do governo estadual, declaram a necessidade urgente de coturnos, luvas, óculos e outros materiais essenciais para a execução mais eficaz do trabalho de contenção dos incêndios.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) uma lei que garante compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). O acordo firmado entre governo federal, Congresso Nacional, estados e municípios estabelece uma compensação da União aos estados de R$ 26,9 bilhões até 2026. Os municípios ficarão com cerca de R$ 6 bilhões. O objetivo do acordo é recompor as receitas dos entes federativos, que sofreram queda na arrecadação, em função da desoneração dos combustíveis aprovada durante o governo Bolsonaro.

Assim, para tentar conter a elevação dos preços dos derivados de petróleo, a gestão anterior patrocinou a aprovação de outra lei que limitou a 17% a alíquota do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta eleitoreira vigorou entre junho e dezembro do ano passado.

A legislação, no entanto, determinava a compensação aos estados, mas Bolsonaro vetou o dispositivo. Depois o Congresso derrubou o veto e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que aprovou o acordo entre União e Estados. Esse acordo, porém, se refere somente às perdas do tributo na venda de combustíveis.

Lula promete antecipar compensações do ICMS

Nesse sentido, dos R$ 27 bilhões de compensação do ICMS, o governo Lula promete antecipar, do ano que vem para este ano, o pagamento de R$ 10 bilhões. “Vamos aumentar a transferência aos fundos de participação de estados e municípios para recuperar as perdas de arrecadação em 2023. Com isso, vamos assegurar que nenhum município perderá nada de arrecadação em relação a 2022”, comemorou o presidente, em postagem nas redes sociais.

“Isso significa que vamos garantir aos municípios a mesma quantidade de dinheiro. Aos estados, vamos garantir a recomposição das perdas de arrecadação dos meses de julho e agosto de 2023”, acrescentou.

Para o presidente, o esforço de articulação demonstra o compromisso do governo em promover o crescimento da economia. Ao mesmo tempo, equilibrando a distribuição de recursos e aliviando as dificuldades fiscais dos municípios e estados.

“E o principal: mais recursos para a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais à população brasileira. Isso significa democracia. Municípios, estados e União trabalhando junto para melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro”, resumiu.

Em mais uma atividade ostensiva de enfrentamento ao crime, policiais rodoviários federais apreenderam um carregamento ilegal de produtos de origem estrangeira. O flagrante ocorreu na tarde de domingo (20), em Seabra (BA).

Por volta das 17h00, foi dada ordem de parada a um ônibus de turismo que seguia de São Paulo (SP) com destino final a cidade de Jaçana, no Rio Grande do Norte.

Durante os procedimentos de fiscalização e vistoria ao compartimento de carga, os policiais encontraram diversas caixas com fardos de equipamentos eletrônicos, de informática, decodificadores de TV, cigarros eletrônicos e insumos, telefones celulares, entre outros produtos.

Ao todo foram apreendidos 2.350 itens Ficou constatado que os produtos estavam desacompanhados da devida documentação fiscal, o que constitui crime fiscal, de descaminho e contrabando.

Muitas das vezes, o consumidor que compra esses produtos é lesado financeiramente e também corre riscos ao utilizar um produto que não segue os critérios de qualidade, por isso que a PRF combate com rigor tal prática delituosa.

Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país, por isso que a PRF coíbe de forma rigorosa tal prática delituosa.

Diante das circunstâncias, todo o material apreendido que foi despachado por encomenda foi levado para a Receita Federal de Feira de Santana para as tratativas e responsabilidades legais.

Em momentos de muito calor, é comum recorrer logo à água fresca, com banhos frios mais frequentes e demorados. No entanto, é importante lembrar que o aumento da temperatura eleva também a evaporação nos mananciais de superfície (rios, lagos e barragens), reduzindo a água disponível para os sistemas de abastecimento, já afetados pela diminuição das chuvas. Por isso, a Embasa orienta: com a chegada do fenômeno El Niño, os próximos meses devem ser de maior atenção com o uso responsável da água.

“Todo ano, o consumo aumenta com a temperatura mais alta. Este ano, com a presença do El Niño, houve uma antecipação dessa demanda, ao mesmo tempo em que a reposição da água nas bacias de alguns rios está reduzida pela falta de chuvas”, explica o presidente da Embasa, Leonardo Góes. “Estamos monitorando os sistemas e adotando medidas para manter o fornecimento, mas precisamos do apoio da população para reservar água e consumir com moderação”, alerta Leonardo. 

Até o momento, os maiores sistemas operados pela Embasa que captam em barragens, estão com disponibilidade de água esperada para essa época do ano. É o caso do sistema integrado de Salvador, do sistema que atende a região do Sisal e o sistema de Senhor do Bonfim. Os grandes sistemas integrados que captam no rio São Francisco, a exemplo do que atende a região de Irecê e do que atende as regiões de Guanambi e Caetité, também estão com disponibilidade de água normal. No entanto, caso haja persistência da alteração climática por muito tempo, esses sistemas podem vir a distribuir menos água, o que não é uma realidade no momento.

São objeto de atenção da Embasa, os sistemas de médio e pequeno porte, que captam água diretamente nos rios ou em lençóis freáticos, porque esses mananciais dependem mais diretamente das chuvas para serem recarregados.

Sistemas integrados - Nesse cenário de calor extremo e consequente aumento do consumo de água, a retomada do abastecimento pelos sistemas integrados que passam por interrupção, devido a variações de tensão no fornecimento de energia ou manutenções emergenciais, está se dando de forma mais lenta. Por isso, durante os efeitos climáticos do El Niño, é muito importante que a população se organize para reservar água no domicílio de forma segura e suficiente para enfrentar esse momento. 

Medidas preventivas - Desde meados do ano, a Embasa tem acompanhado os alertas dos órgãos de clima e desenvolvido estratégias para lidar com os efeitos do El Niño. A empresa criou uma Sala de Controle dedicada a esse tema; intensificou o monitoramento de barragens e de outras modalidades de captação de água (como poços e captação direta nos rios); e ampliou estudos para perfuração de novos poços onde houver viabilidade. Também estão sendo adotadas ações para reduzir a perda de água na rede distribuidora, como a instalação de sistemas automatizados de controle. 

Ainda assim, diante da situação climática excepcional, é preciso contar também com o apoio da população. Dotar o imóvel de caixa d'água para momentos de escassez e adotar hábitos de consumo consciente são medidas essenciais para a continuidade do abastecimento de água sem problemas até que as temperaturas voltem ao habitual.

Em entrevista ao bahia.ba nesta segunda-feira (23), o presidente do PSD da Bahia, senador Otto Alencar, afirmou que não está disposto a discutir sucessão da presidência do Senado no momento, cargo para o qual ele vem sendo cotado.

“A sucessão na Câmara dos Deputados e do Senado Federal vai ser discutida o ano que vem, lá para o final de outubro ou setembro. Tem tanta coisa pela frente mais importante que tem que aprovar, tem que resolver a economia, resolver saúde, resolver educação, infraestrutura na Bahia, na ponte Salvador – Itaparica, ferrovia oeste-leste… Tantas coisas importantes para ajudar o Jerônimo [Rodrigues]. Eu não me disponho a discutir isso agora. Isso está completamente fora da minha pauta. Na Câmara, o deputado Antônio Brito responde, agora no Senado Federal eu não me disponho absolutamente a discutir isso agora”, afirma o presidente do PSD na Bahia.