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Nesta quarta-feira (30), as 19 prefeituras da região de Irecê anunciaram o fechamento de diversos serviços públicos devido a uma queda significativa no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida que pegou muitos cidadãos de surpresa, é uma resposta à drástica redução nos recursos destinados às cidades, impactando diretamente a capacidade das prefeituras em manter compromissos em dia.

O Fundo de Participação dos Municípios é uma importante fonte de recursos para as administrações regionais, representando uma parte significativa das receitas utilizadas para financiar serviços como educação, saúde, infraestrutura e segurança. A queda abrupta nos repasses do FPM coloca as prefeituras em uma situação delicada, com possibilidade de muitas delas tomarem medidas drásticas para lidar com a crise financeira.

Diante da situação, prefeitos e gestores municipais têm buscado alternativas para contornar a crise, incluindo a busca por revisão nas despesas operacionais. No entanto, as soluções imediatas permanecem propostas, uma vez que a dependência do FPM é uma realidade para a maioria das cidades da região.

Enquanto as prefeituras lidam com os impactos da queda do FPM, muitos cidadãos expressam preocupação com a restrição dos serviços públicos e a falta de apoio em momentos tão críticos. A esperança reside agora em um esforço coordenado entre os governos municipais e as esferas estaduais e federais para encontrar soluções que possam ajudar a restabelecer a normalidade e garantir que os serviços essenciais sejam mantidos a longo prazo.

Falta de pagamentos pode afetar fornecimentos até de frutas e verduras para pacientes do Hospital Municipal

A nossa reportagem recebeu contatos na manhã desta quarta-feira de fornecedores que alegam ter pagamentos atrasados no município. Prestadores de serviços, trabalhadores da limpeza, profissionais autônomos e até fornecedores de alimentos como frutas e verduras ameaçam paralisar as atividades, o que poderia afetar o fornecimento de serviços básicos à população e até o funcionamento das secretarias municipais.

A redação entrou em contato com a Prefeitura de Ibititá para saber dos motivos dos atrasos e se há previsão de regularização, e foi informada que com a nova Lei do Siafic a gestão teve de reduzir a quantidade de pagamentos e isso acabou dificultando a organização. “Sobre os prestadores de serviço, o recurso já foi passado à empresa responsável”, respondeu em nota um preposto da Prefeitura.

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRECÊ

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O Exmº. Sr. Dr. FERNANDO ANTONIO SALES ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório correm os autos do processo nº 8000657-82.2019.8.05.0110, Ação de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, requerido por AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A, contra LUCILENE DOURADO SACRAMENTO GALVAO, brasileiro(a), portador (a) do CPF Nº 318.630.355-91, que se encontra em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente. CITA-O(A), por meio do presente, para ciência dos termos da presente ação,  e do prazo de 15(quinze) dias, para, querendo, contestar o feito, ficando advertida das consequências da revelia, previstas no artigo 344 do CPC, quais sejam, não sendo a ação contestada no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora e, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou publicar o presente Edital no Diário Eletrônico da Justiça, e afixar cópia no átrio do Fórum. Irecê, 25 de agosto de 2023, que vai devidamente assinado eletronicamente pelo(a) M.M. Juiz. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) FERNANDO ANTONIO SALES ABREU - Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê-BA.

Pressionados com grave crise financeira que atinge as prefeituras, gestores baianos liderados pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho de Belo Campo, estiveram em Brasília nesta terça-feira (29). Os prefeitos que integraram o grupo fizeram uma mobilização na Câmara dos Deputados a favor do PL 334/2023 que desonera a folha dos municípios com a redução da alíquota patronal do INSS. Na ocasião, os gestores se reuniram com o líder do governo na Câmara, deputado Zeca Dirceu, do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, e do PSD, Antônio Brito.

“Estamos aqui em caráter de urgência, porque o que nós queremos é regularizar as contas das prefeituras. Não é possível que um time de futebol, que não presta o serviço social de uma prefeitura, pague 5% de alíquota e os municípios estejam com as finanças estranguladas com uma alíquota de 22,5%. Viemos pedir pela questão previdenciária e se puder acrescentar um novo parcelamento nos ajudaria muito”, explicou o presidente Quinho aos deputados. No encontro, Quinho ressaltou ainda que os municípios estão passando por um momento extremamente difícil e solicitou um apoio financeiro. “Queremos pedir um apoio financeiro emergencial aos municípios para que nós consigamos ver uma luz no fim do túnel e pagar as nossas contas até o mês de dezembro”, destacou o presidente da UPB, que organiza a paralisação das prefeituras nesta quarta-feira (30), em protesto à queda de receitas.

O deputado Zeca Dirceu destacou a importância da mobilização e afirmou que quase todos os líderes têm uma compreensão da necessidade de desonerar a folha dos municípios, reduzindo a alíquota. “Essa questão da previdência está na pauta e temos possibilidade não só da desoneração, mas também do reparcelamento”, afirmou.  Já o deputado Elmar Nascimento explicou que na semana passada foi discutida a questão da desoneração e procurou alternativas mais equilibradas apresentando uma emenda, com base no texto do senador Jaques Wagner, e acredita que no plenário será votada e aprovada. “Minha expectativa é que a gente aprove e também está na pauta discutirmos a questão da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou.

O vice-presidente da UPB e prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, ressaltou a importância da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 94/2023, que visa a recomposição de perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nós tivemos nos últimos dias com o secretário do tesouro nacional e essa questão do ICMS ele se sensibilizou e colocamos a possibilidade desta antecipação para até no máximo 2024. A gente queria que fosse pago dentro desse mandato até para ajudar a fechar as contas no momento mais difícil que os municípios vivem nas últimas décadas. A questão da previdência que é a nossa principal pauta, não só para Bahia, mas para todo Nordeste é fundamental conseguirmos essa redução da alíquota porque é a principal despesa nossa”, concluiu.

Os prefeitos também se reuniram com o líder do PSD, deputado Antônio Brito, que participa das articulações, e com o deputado Gabriel Nunes, que acompanha a tramitação da matéria, representando a bancada federal.

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. Na Bahia, 200 Municípios de 345 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 58%. Em 2022, no mesmo período, eram 55 (16% dos respondentes). Confira o estudo completo.

Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. Na Bahia, a cada R＄ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R＄ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras baianas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 1,4 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 62%, passando de R＄ 796,4 milhões para R＄ 305,9 milhões. No total de emendas, a queda foi de R＄ 945,5 milhões para R＄ 489,6 milhões para o Estado.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 12,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

Além disso, os gestores da Bahia enfrentam o represamento de 21 milhões de procedimentos ambulatoriais e 363,7 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R＄ 717,9 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 611 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R＄ 462,2 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.

Propostas

Para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre os Entes locais sem a correta alocação de recursos, a CNM atua por medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país. Uma delas é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará R＄ 1,1 bilhão. Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em Municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R＄ 266,7 milhões aos cofres municipais e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R＄ 2,7 bilhões no FPM, entre outros.

Num passado não muito distante, as sementes de mamona eram usadas como moedas em alguns municípios da Bahia. Hoje, a semente reaparece como novidade de política agrícola no setor produtivo. Recentemente, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estimou um aumento de 100% na produtividade na safra 2022/2023, o que projeta um salto de 42,8 mil para 91,4 mil toneladas.

Desta maneira, a produção deve crescer 113,6%. O Brasil é o segundo produtor mundial de mamona, ficando atrás da Índia. Já a Bahia, é o estado pioneiro no cultivo da planta. A cultura pode protagonizar uma revolução na economia baiana, com derivados que vão além do biocombustível, e enverada pela indústria de cosméticos, extração de óleo, além da produção dos superplásticos.

Segundo a Conab, produtores baianos aumentaram a área (em hectares) dedicada à lavoura de 47,6 mil para 50,8 mil. Os dados divulgados pela Conab apontam que   Irecê, localizado na Chapada Diamantina, incluindo cerca de 20 municípios da região, detêm 87% da área cultivada com mamona e as lavouras apresentam ótimo vigor. As áreas irrigadas estão em tendência de forte expansão nas últimas quatro safras e, com a chegada da estação seca, o mapeamento da plantação aumentará a precisão desta estimativa.

A mamoneira é uma planta semi-perene, que permite a exploração produtiva no segundo e terceiro ano após o plantio. Os cultivos são realizados por pequenos e médios produtores, com utilização de sementes híbridas, de variedades produtivas e resistentes a estresse hídrico desenvolvidas pela Embrapa. O preparo do solo e os plantios são mecanizados. Já o processo de colheita é manual, com debulhamento das bagas realizada de forma mecanizada.

Na Bahia, o prognóstico na produção de grãos é de 13,5 milhões de toneladas, o que representa um incremento de 12,1% em relação à safra anterior. As características da cultura com alta adaptação ao ambiente semiárido e pouca perda por pragas e doenças, criam condições para a longevidade da cultura da mamona, principalmente por produtores com baixa capacidade de investimentos.

Durante o mês de abril, as chuvas no Centro Norte da Bahia variaram entre 40 e 70 mm, finalizando a estação chuvosa e iniciando a estação seca, o que elevou o quadro de restrição hídrica e a severidade do bioma caatinga.

O atleta de futebol de várzea Fábio Cordeiro da Silva, 35 anos, que morreu no sábado, vítima de um AVC em Santos, no litoral de São Paulo, é apontado como o possível doador do coração transplantado no apresentador Fausto Silva, 73, no domingo (27/8).

Fábio, conhecido entre os colegas da várzea como Esquerdinha, sofreu um AVC na última quarta-feira (23/8), enquanto trabalhava como azulejista em um apartamento. Ele estava sozinho e só foi encontrado no dia seguinte (24/8) pela equipe que prestava serviços com ele na obra.

Ainda consciente, mas com o lado direito do corpo paralisado, o atleta foi levado à Casa de Saúde de Santos, onde passou por uma cirurgia no cérebro. Fábio teve morte cerebral confirmada na manhã de sábado; a família, então, decidiu doar seus órgãos.

De acordo com familiares, entre os órgãos doados, está o coração. Embora a Secretaria de Estado da Saúde não possa confirmar a informação, Fábio é tido como o possível doador de Faustão, porque o coração que o apresentador recebeu, no domingo, partiu justamente de helicóptero que saiu de Santos.

Segundo o Hospital Albert Einstein, a unidade foi acionada pela Central de Transplantes do Estado na madrugada de domingo, “quando foi iniciada a avaliação sobre a compatibilidade do órgão, levando em consideração o tipo sanguíneo B”.

A cirurgia de Faustão aconteceu no início da tarde e durou cerca de 2h30. O procedimento, segundo o hospital, foi realizado com sucesso.

Quem era o jogador

Fábio era morador de Mongaguá, também na Baixada Santista, e era apaixonado por futebol. Ele atuou em vários clubes de futebol amador da região. Como jogava do lado esquerdo, foi apelidado pelos colegas de “Esquerdinha”.

Familiares contaram que, há cerca de um mês, ele havia dado uma pausa no futebol para fazer exames médicos, pois tinha passado mal em algumas partidas. Os testes não apontaram nada, e ele voltou a jogar. Sua última partida aconteceu no domingo anterior à sua morte (20/8).

Nas redes sociais, clubes do litoral paulista em que Esquerdinha jogou divulgaram notas de pesar pela morte do atleta. “É com muito pesar que hoje nos despedimos deste grande atleta, que abrilhantou o futebol de várzea vestindo diversos mantos e que deixará eterna saudade”, escreveu o Clube Avenida Futebol Clube, de Mongaguá.

A Associação Atlética Solemar, de Praia Grande, também homenageou o jogador. “Sua presença e seu companheirismo notável eram inspiração para todos nós”, postou.

O Jornal Bola na Rede escreveu que “Esquerdinha era querido por todos e honrou as camisas dos clubes que defendeu”.