O governador Jerônimo Rodrigues anunciou, nesta terça-feira (21), em suas redes sociais, a autorização da contratação de 1.624 profissionais para a Educação Especial, para o exercício das funções de cuidador educacional, intérprete de Libras, instrutor de Libras, brailista e técnico de Atendimento Educacional Especializado (AEE). A partir da publicação no Diário Oficial desta quarta-feira (22), a Secretaria da Educação do Estado (SEC) estará apta para contratar os educadores em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

Jerônimo fala sobre a importância da contratação de novos profissionais na Educação Especial. “Escolhi o 21 de março [Dia Internacional da Síndrome de Down] para anunciar a contratação de pessoal para acompanhar e cuidar das pessoas com deficiência nas nossas escolas estaduais porque este dia é dedicado às pessoas com Síndrome de Down. Esta celebração é para festejarmos os direitos e conquistas e as lutas das pessoas, das famílias, dos professores, da Apae e de todas as demais associações e entidades ligadas à causa. Compartilho dessa nossa posição de garantir que as pessoas com deficiência possam ter direitos. E este dia é importante para continuarmos a luta em busca de direitos”.

De acordo com a SEC, a presença desses profissionais nas unidades escolares vai auxiliar o aprendizado dos estudantes com necessidades especiais, já que eles passam a ter as condições necessárias para o seu desenvolvimento pessoal e educacional, sendo essencial para o seu processo de aprendizagem e sua permanência na rede estadual de ensino.

Com esta autorização, a Secretaria da Educação reforça o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania.

Setembro Verde

O 21 de março também foi escolhido pelo governador para sancionar a lei que institui o Setembro Verde, a ser dedicado à promoção de direitos das pessoas com deficiência. “Isso proporcionará maior visibilidade a esta nossa causa muito importante, para a qual precisamos conscientizar a nós e a população em geral quanto à sua relevância”, destacou Jerônimo.

Durante este mês de março, a Central de Associações Comunitárias de Seabra está realizando o 1º Workshop para operadores dos 74 sistemas de abastecimento de água implantados na região. A ação tem como objetivo fazer a reciclagem dos operadores para desempenharem as funções no dia a dia com mais eficácia.

A Central de Associações é um modelo de gestão de sistemas de abastecimento de água e saneamento para atender moradores da zona rural que é referência na Bahia. O Governo do Estado, por meio do projeto da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Bahia Produtiva, financia a implantação de sistemas de abastecimento e de sanitários, enquanto a Central de Associações Comunitárias garante a gestão, operação e manutenção.

Para o operador das comunidades de Mocambo e Cachoeira, no município de Seabra, Gilmar Souza, o workshop trouxe novos conhecimentos para ele desempenhar do seu papel. “Sou operador há mais de cinco anos e, com o workshop, pude adquirir novos conhecimentos para desenvolver este papel tão importante para a minha comunidade.”

Os operadores são escolhidos em reuniões comunitárias e recebem capacitação pela Central para a realização dos trabalhos. Em campo, é ele quem executa as novas ligações, identifica as demandas dos moradores e alimenta os sistemas com cloro ou outros produtos químicos, para que a água seja realmente tratada com qualidade. Os operadores também distribuem as contas para os usuários.

Em meio à pressão da base aliada, o governo Lula decidiu acelerar o processo de extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e nomeou, nesta segunda-feira (20), um novo presidente, Francisco Neves de Oliveira. De acordo com o jornal “O Globo”, ele foi escolhido pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, após avaliação do Palácio do Planalto de que a antiga chefe da instituição, Elvira Medeiros Lyra, estava dificultando os trâmites para dar fim ao órgão.

Segundo a publicação, parlamentares ameaçam não aprovar a Medida Provisória que acabou com a fundação, tornando-a sem efeito. A reação inclui até mesmo nomes do próprio PT.

O fim da Funasa, órgão responsável pela área de saneamento, representa um dos principais embates do governo com sua base neste começo de mandato. Com orçamento de R$ 2,9 bilhões e 26 superintendências estaduais, é um dos órgãos de segundo escalão mais cobiçados pelos parlamentares por sua capacidade de executar obras. Durante a pandemia, se tornou destino de emendas do orçamento secreto.

Diante do diagnóstico que a fundação poderia ser um foco de problemas, o governo decidiu ainda na transição transferir suas atribuições ao Ministério das Cidades, controlado pelo MDB. A mudança, porém, desagradou a parlamentares de outras siglas, como PSD, União Brasil, Solidariedade e PT, que tentam reverter a medida.

Rui, porém, disse que não há possibilidade de o governo voltar atrás. “Não tem a menor hipótese do retorno. A nomeação (do novo presidente) é para acelerar as medidas de encerramento”, disse o ministro, que nomeou Oliveira, ex-diretor do Detran Bahia no seu governo. Em 20 dias, a fundação deve deixar de existir formalmente. “Quem estava (na presidência da Funasa) era uma pessoa interina. Evidentemente que as pessoas dentro da corporação às vezes não têm o mesmo sentido de urgência. Foi trocado o presidente para que as coisas ganhem mais celeridade”, afirmou.

O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) esteve em Jussara, onde participou da festa de São José, no distrito de Morros do Higino, ao lado do prefeito Tacinho, do vice-prefeito Ronaldo, vereadores e lideranças políticas da cidade. O parlamentar reafirmou a parceria de trabalho com a administração municipal ao ressaltar as ações já realizadas pelo seu mandato em prol do município.

“Foi uma grande alegria estar em Jussara, nessa tradicional festa de Morros do Higino ao lado de grandes amigos. Foi a oportunidade de rever as pessoas, agradecer a votação e reafirmar o nosso compromisso com o município, que tem uma administração comprometida com o bem-estar e a qualidade de vida da população, através do trabalho, da dedicação e da competência do prefeito e de sua equipe”, afirmou.

O deputado destacou as benfeitorias que conquistou para o município por meio de emendas parlamentares. Foram ações na área de saúde, a exemplo de uma sala de parto, kit de saúde bucal, também na área de educação, com a entrega de um ônibus escolar, além de investimentos em captação de água, entre outras. “Agradeço a todos pela confiança e carinho. Vamos continuar nesse ritmo de trabalho em prol da cidade”, afirmou.

Na tarde dessa segunda-feira (20), uma carga de farinha de trigo que era transportada com uma documentação fiscal irregular foi retida, durante fiscalização de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-242, em Seabra, região da Chapada Diamantina. A informação é da PRF.

Segundo a PRF, durante a abordagem, a equipe pediu a nota fiscal da mercadoria, e o motorista entregou um documento suspeito. “Diante de fortes indícios de sonegação fiscal, a equipe entrou em contato com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), que confirmou a irregularidade”, diz o comunicado.

A PRF informou ainda que caminhão ficou retido até providenciar a regularização da mercadoria para seguir viagem.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, se reuniu nesta segunda-feira (20) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir as linhas gerais da proposta do novo arcabouço fiscal, que será encaminhada pelo governo ao Congresso para substituir o teto de gastos (Emenda Constitucional 95).

Após o encontro, Pacheco afirmou em suas redes sociais que o novo arcabouço fiscal deve assegurar investimentos e garantir a sustentabilidade das contas públicas.

"Temos de promover uma ampla discussão no Congresso no sentido de assegurar os investimentos que precisam ser feitos nas áreas da saúde, da educação, da segurança e da infraestrutura, além dos projetos sociais, mas sem deixar de lado a sustentabilidade das contas públicas", disse o senador.

Além do ministro Haddad, estiveram presentes na reunião, que ocorreu na residência oficial do Senado, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado.