Na manhã desta segunda-feira (06), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu um mandado de prisão por pensão alimentícia, no município de Seabra, na região da Chapada Diamantina.

Por volta das 11h, a equipe fazia fiscalização de trânsito e combate a criminalidade no km 408 da BR 242, em Seabra (BA), quando deu ordem de parada ao ônibus que seguia de São Paulo (SP) para Natal (RN).

Durante a fiscalização, foi verificado que havia um mandado de prisão pendente de cumprimento em desfavor de um passageiro, devido ao não pagamento de pensão alimentícia. O mandado foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em agosto 2022.

Diante dos fatos, o homem foi encaminhado à Polícia Civil para as devidas providências.

O combate à prática de crimes de sonegação fiscal e estelionato é o objetivo da Operação Dark Book, da Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal nesta terça-feira (07).

Segundo a PF, as investigações revelaram que com ajuda de um consultor financeiro e de um contador, declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF - de profissionais liberais, foram retificadas de modo a obterem ilegalmente um valor maior a ser restituído pelo Leão ao contribuinte. A estimativa é de que o prejuízo ao erário chegue a R$ 62 milhões.

“Durante os trabalhos, identificou-se que a consultoria também atuou junto a outras categorias profissionais. Foram empregados esforços para evitar o recebimento indevido de restituições”, informou a Receita.

Na ação, da qual participaram 10 auditores-fiscais e analistas-tributários e 16 policiais federais, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, em Minas Gerais, expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

A Justiça também decretou o sequestro e o bloqueio de bens e valores dos envolvidos. Os responsáveis pela consultoria tributária poderão responder judicialmente pelos crimes de estelionato e contra a ordem tributária.

A pena prevista para o crime de estelionato majorado é de até cinco anos de reclusão e multa.

No último domingo, dia 5, o Ministério Público estadual realizou as provas do sexto concurso público de servidores da Instituição em Salvador. Diferente dos concursos anteriores realizados pelo MP, dessa vez os 17.443 candidatos que realizaram a prova puderam optar para qual região do interior do estado irão concorrer. O gabarito das provas foi divulgado na tarde desta segunda-feira e poderá ser consultado clicando aqui. Estão sendo oferecidas vagas nos cursos de Pedagogia; Psicologia; Serviço Social; Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação ou Sistemas de Informação; Publicidade e Propaganda; Estatística; Engenharia Civil; Arquitetura; Engenharia Sanitária, Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Ciências Biológicas; e Ciências Contábéis, além da formação de cadastro reserva para o cargo de assistente técnico- administrativo.

Segundo o coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promotor de Justiça Tiago Quadros, o concurso foi realizado sem nenhuma intercorrência. A lotação do candidato aprovado e convocado obedecerá a opção escolhida no ato de inscrição quanto à região de concorrência, podendo ser lotado em quaisquer dos municípios abrangidos pela respectiva região. Além da capital, há mais seis regiões que podem ser conferidas no edital, disponível no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

O prazo de validade do concurso será de 18 meses, contados da data de homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período a critério da administração do MP. Após a homologação do resultado do concurso, os candidatos aprovados serão nomeados, observada a conveniência administrativa, mediante ato da procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços do Poder Judiciário no Município de Presidente Dutra, foi implementado o Ponto de Inclusão Digital (PID), que faz parte do Programa Justiça para Todos - PJPT.

Esse programa vai permitir aos cidadãos a realização de atos processuais, por sistema de videoconferência e pela internet, assim como atendimento por meio do Balcão Virtual.

O Ponto de Inclusão Digital contribuirá para que o cidadão, sem acesso à internet ou que não domina a ferramenta, possa acompanhar seu processo, obter informações e participar de audiências.

A Bahia confirmou a liderança nacional em 2022 na geração total de energia eólica (31,17%) e solar (27,08%), de acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Ainda de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o estado conta com 265 parques eólicos e 46 parques solares fotovoltaicos em operação, com investimentos totais de R$ 34 bilhões, e capacidade instalada de 7 Gigawatts (GW) de eólica e 1,3 GW de solar. A previsão é de que sejam injetados mais R$ 62 bilhões para a construção de parques eólicos e solares. Os dados contam nos Informes Executivos de Energia Eólica e Solar divulgados pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

“Nosso estado possui um alto potencial de energias renováveis e vamos perseguir o status de estado líder na economia verde. Queremos construir um ambiente saudável, um ecossistema para um novo modelo de economia sustentável, vinculado à necessidade de cuidar do meio ambiente. Trazer um forte engajamento da Bahia, com todas as suas peculiaridades, com seus potenciais para que assim possa fazer com que o Estado seja o primeiro a obter o selo verde. A questão climática está entre as principais pautas da SDE”, diz Ângelo Almeida, Secretário de Desenvolvimento Econômico.

A estimativa de investimento nas 186 usinas eólicas em construção ou projetadas é de cerca de R$ 32 bilhões e a previsão é que sejam criados mais 73 mil empregos em toda a cadeia produtiva. Já a energia solar tem 22 parques em construção e mais 234 devem ser implantados futuramente. Os investimentos projetados são da ordem de R$ 44 bilhões e deve criar, direta ou indiretamente, mais de 292 mil vagas nos próximos anos em toda a cadeia produtiva.

Importante lembrar que o estado mantém a fabricação de componentes de eólica e recentemente o Governo do Estado assinou um protocolo de intenções de investimento com uma indústria de fabricação de pás eólicas que deseja se instalar na Bahia, com o objetivo de fornecer tanto para o mercado interno quanto externo. A fabricação de componentes de placas fotovoltaicas será o próximo passo na consolidação deste setor, e o governo do estado já vem negociando com importantes empresas multinacionais para a atração deste investimento.

Policiais rodoviários federais prenderam mais dois foragidos da justiça pelo não pagamento de pensão alimentícia. As prisões aconteceram neste sábado (04) em trechos dos municípios de Seabra e Ribeira do Pombal.

A primeira ocorrência foi registrada por volta das 16h30, quando equipe da PRF realizava fiscalização no KM 408 da BR 242 e deu ordem de parada a uma carreta Volvo, com placas da Bahia. Inicialmente, foram solicitados os documentos do motorista e o CRLV do caminhão.

Após consulta nos sistemas de segurança, ficou constatado que o homem de 43 anos possuía em seu desfavor um mandado de prisão em aberto decorrente de processo pelo não pagamento de pensão alimentícia. O documento foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.

Aos policiais, o motorista informou que já havia quitado a pendência junto à Justiça.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil, para os procedimentos cabíveis.

Já por volta das 19h00, durante fiscalização ostensiva no KM 170 da BR 110, em Ribeira do Pombal (BA), os PRFs deram ordem de parada ao condutor de um Jeep/Renegade, porém o comando não foi atendido.

Em seguida, os policiais conseguiram interceptar o veículo e ao se aproximarem do motorista, notaram que ele apresentava ferimentos e hematomas pelo corpo. Ele disse que os ferimentos foram causados após um desentendimento com o irmão dele.

Após consulta, foi constatado mandado de prisão em desfavor do motorista. O documento com validade até setembro/2025 foi expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, decorrente de processo pelo não pagamento de pensão alimentícia.

O homem de 41 anos disse que tem um filho menor de idade e que os pagamentos da pensão ocorrem regularmente. Ele foi encaminhado para uma unidade hospitalar em razão das lesões corporais e em seguida foi apresentado a autoridade policial da Delegacia de Polícia de Ribeira do Pombal (BA).