Fotos: Arquivo/Codevasf

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) está investindo em serviços de georreferenciamento, cadastro fundiário e certificação de imóveis rurais dos projetos públicos de irrigação de sua área de atuação. Para essa ação, serão aplicados, no total, R$ 13,2 milhões. Nos projetos situados no Médio São Francisco baiano, por exemplo, os trabalhos já foram iniciados.

A primeira etapa, que consistiu na implantação das bases de referência e na captação de imagens aéreas, foi finalizada. Agora, segundo Ícaro Rodrigues, chefe da Unidade Regional de Administração Fundiária da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, em Bom Jesus da Lapa, está em andamento a segunda etapa, que deve ser concluída até outubro deste ano. Essa fase é realizada em campo, com verificação de pontos, cadastramento e regularização para certificar os imóveis da Codevasf junto ao Incra.

“Todo esse trabalho é importante para cumprir a legislação, a qual estabelece que todos os imóveis e áreas acima de 100 hectares precisam estar georreferenciados. A Codevasf, então, realizou contrato para georreferenciamento e certificação de acordo com os padrões do Incra. Isso representa um grande avanço para a Companhia e para todos os irrigantes”, explica Rodrigues.

As áreas contempladas na região com o georreferenciamento são os projetos públicos de irrigação de Formoso, Formosinho, Ceraíma, Estreito, Barreiras Norte, São Desidério/Barreiras Sul, Nupeba, Riacho Grande, Mirorós, além da área de reserva legal do projeto Mirorós, Fazenda João Pequeno, no município de Ibipeba, e Fazenda Montalvão, em Coribe.

Benefícios

O georreferenciamento tornará mais fácil a gestão dos projetos na medida em que definirão melhor a poligonal dos projetos; possibilitará a titulação definitiva das unidades parcelares, bem como a resolução de outros problemas fundiários em função das informações territoriais e cadastrais corretas.

Além disso, beneficiará os irrigantes ao promover segurança jurídica com a regularização fundiária dos seus imóveis, permitindo o acesso a políticas públicas e a financiamentos junto a instituições financeiras, possibilitando o aumento da produtividade e o desenvolvimento local e regional.

Em conversa com jornalistas durante o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, organizado em Salvador pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e cortes de contas, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou, na noite desta quarta-feira (1º), que não coube ao PT patrocinar a candidatura da ex-primeira-dama Aline Peixoto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

“Sou governador do Estado. Essa vaga é da Assembleia. Vou aguardar que a Assembleia indique o nome. Eu não falo pelo partido, inclusive não é indicação do partido o nome de Aline, que, por sinal, tem muitos serviços prestados à Bahia na saúde e na área social”, declarou Jerônimo.

O governador foi questionado sobre a nota publicada nesta quarta-feira pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, que informou existir pressões para que o ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, desista da indicação de Aline. As pressões teriam chegado já ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Aline disputa a cadeira vaga no TCM com o ex-deputado estadual Tom Araújo (União), inscrito com as assinaturas de parlamentares da oposição e de parte da bancada independente. A ex-primeira-dama contou com a assinatura de 34 deputados no ato da inscrição, de diversos partidos da base aliada.

O cargo é vitalício e com salário de pouco mais de R$ 41 mil. A eleição no plenário da Assembleia deve ocorrer no próximo dia 7. O vencedor precisa de no mínimo 32 votos de um total de 63. O nome aprovado segue para avaliação de Jerônimo.

A Polícia Civil elucidou na manhã dessa terça-feira (28) um crime de latrocínio que ocorreu em outubro do ano passado no município de Central, região de Irecê, em que foi vítima Lourival Felix de Lima. Na época, o caso repercutiu e deixou a sociedade estarrecida. As informações são da Polícia Civil.

“Marizete Souza Lima e Paulo Santana da Silva, filha e genro, respectivamente, da vítima Lourival Felix de Lima, tendo em vista que as investigações levantadas dão conta de que o casal, na noite de 29 de outubro de 2022 se deslocou até o povoado de Vereda, dizendo que iria passar a noite na localidade para Paulo votar nas eleições no dia seguinte e que depois retornariam para a sede do município para Marizete votar”, diz a nota da Polícia Civil.

Casal suspeito de latrocínio em Central, BA (Foto: Redes Sociais).

 Ainda segundo o comunicado, Marizete pediu que as suas duas filhas menores, as quais residiam na casa com a vítima, fossem dormir na casa de sua filha mais velha, para que elas deixassem o idoso sozinho, possibilitando assim que cumprissem seus intentos, já previamente acordado.

A Polícia Civil concluiu após a apuração do caso, que durante a madrugada, Marizete e Paulo retornaram até a residência do seu pai, tendo deixado a motocicleta parada em um beco, pularam o muro da casa, arrombaram a porta dos fundos, e quando o idoso se dirigiu à porta, foi agredido com um pau na cabeça, tendo neste momento caído ao solo.

 De acordo com a PC, Marizete e Paulo seguraram o idoso até a morte. As investigações apontaram ainda que após o cometimento do delito, os suspeitos esconderam um televisor em um colchão do quarto da frente e levaram o celular da vítima e dinheiro, indo para o povoado de Vereda.

“Já na manhã de 30 de outubro após Paulo votar, o casal retornou para a sede do município, entrou na casa e passou a ligar para algumas pessoas informando que encontrou ‘seu LourivaL’ morto, e que tinham subtraído a televisão, um celular e dinheiro, simulando um crime de latrocínio”, diz a polícia.

 Ao ser ouvido pela autoridade policial, o suspeito confessou a prática do crime, informando que Marizete teria feito um empréstimo em nome do seu pai, bem como dois cartões de créditos, e ficou com receio dele descobrir, razão pela qual decidiram ceifar a vida do idoso. A acusada Marizete usou o direito constitucional de só falar em juízo.

A cidade de Seabra

O Ministério Público do Estado da Bahia abre, no próximo dia 7 de março, as inscrições para seleção de estágiário de nível médio. As vagas serão destinadas ao cadastro reserva e o processo seletivo será feito de forma online pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Poderão participar estudantes matriculados no ensino médio que tenham, no mínimo, 16 anos de idade no início do contrato. Os selecionados receberão uma bolsa mensal de R$ 450 mais auxílio-transporte.

Exclusivo para candidatos que residam na Bahia, o estágio será presencial, com 20 horas semanais. As inscrições permanecem abertas até o dia 22 de março, às 12 horas. Os interessados podem efetuar o cadastro junto ao CIEE de forma gratuita e preencher a ficha de candidatura pelo site portal.ciee.org.br/para-voce/processos-seletivos-especiais.

O processo seletivo será dividido em três etapas: inscrição, que é de caráter eliminatório; prova online, que estará disponível no portal do CIEE até o dia 22; e investigação social. A prova contará com 30 questões, sendo  15 de língua portuguesa, cinco de matemática, cinco de noções de informática e cinco de conhecimentos gerais.

Conforme edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico de hoje, dia 27, 10% das vagas serão destinadas as pessoas com deficiência e 30% reservadas para candidatos autodeclarados negros e pardos. As vagas são para as Promotorias de Justiça Regionais de Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brumado, Camaçari, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra,  Senhor do Bonfim, Serrinha, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou aumento de R$ 0,47 no imposto sobre a gasolina e de R$ 0,02 sobre o etanol. O detalhamento sobre a reoneração dos impostos federais PIS/COFINS sobre os combustíveis foi feito em coletiva de imprensa nesta terça-feira (28).

Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu aguardar a decisão da Petrobras sobre o preço médio dos combustíveis em março para tomar a decisão sobre a reoneração dos impostos federais.

Com a divulgação, nesta terça, de que o preço médio da gasolina A da Petrobras sofrerá uma redução de R$ 0,13 por litro em março, Haddad explicou o preço final da gasolina e do etanol.

Ao lado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, Haddad justificou que, desde as articulações feitas pela equipe de transição, o objetivo da equipe econômica era recompor o orçamento público para corrigir medidas tomadas pela gestão anterior.

Haddad explicou ainda que para manter a arrecadação prevista de mais de R$ 28 bilhões até o fim do ano, com a reoneração dos combustíveis, o governo vai aumentar o Imposto de Exportação de petróleo cru em 9,2% por quatro meses.

Um homem identificado por Gilmar Dantas Pereira, de 37  anos, foi assassinado no fim da tarde dessa segunda-feira  (27) na comunidade de Angical, zona rural do município de Irecê.

Não há informação sobre autoria e motivação do crime. A Polícia Civil vai abrir inquérito para apuração do caso.

Uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) removeu o corpo para o Instituto Médico Legal (IML), em Irecê.