A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.

A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.

Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crise humanitária envolvendo os indígenas yanomami.

“O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.

Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.

“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.

No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.

A casa da cantora Aline Lima foi invadida e furtada no bairro Boa Vista, em Irecê, na madrugada de quinta-feira (25).

Conforme as informações da polícia, os criminosos arrebentaram a fechadura da porta da frente e entraram na residência, na Rua São Vicente, por volta das 3h30. De acordo com a artista, foram levados um televisor, uma caixa de som, roupas e calçados, além de cartões de crédito, dinheiro e outros objetos.

Aline Lima relatou à polícia que dormia com sua filha de quatro anos e o marido. A porta do quarto estava fechada, isolando a luminosidade e não permitiu ouvir nenhum barulho.

O caso é investigado pela Delegacia de Furtos e Roubos da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia Civil em Irecê.

Dois homens que já acumulam passagens por homicídio e porte ilegal de arma de fogo, foram presos em flagrante na quinta-feira (26), por policiais da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Irecê) com drogas e arma. Eles são apontados como receptadores de objetos furtados nos arrombamentos em estabelecimentos comerciais ocorridos no Centro da cidade, na última semana.

Com eles foram encontrados 41 pedras de crack, 30 porções de maconha, uma bicicleta furtada, sete celulares também fruto dos furtos e uma pistola semiautomática calibre .765. “Após os arrombamentos, iniciamos o trabalho de investigação. Conseguimos diversas informações dos prováveis locais onde os objetos furtados eram trocados por drogas. Ao chegarmos, identificamos os dois de posse deste material. A investigação continua para identificar os autores dos arrombamentos”, explicou o coordenador da 14ª Coorpin, delegado Ernandes Reis.

Participaram também das ações policiais da Coordenação de Apoio Técnico a Investigação (Cati/Chapada), da Delegacia Territorial de Irecê e da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE). A dupla, que foi autuada em flagrante por tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e receptação, foi encaminhada para a unidade policial onde aguarda audiência de custódia.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres (União Brasil), não era o único que possuía documentos de teor golpista, alegando que propostas como esta existiam “na casa de todo mundo”. A declaração foi feita nesta sexta-feira (27) ao jornal O Globo.

Para Costa Neto, o ex-presidente Jair Bolsonaro, filiado ao PL, não deveria ser pressionado por conta da minuta golpista, já que ela e outros documentos de cunho antidemocrático supostamente estavam espalhados pelas residências de diversos políticos. 

"Agora, vão prendê-lo por causa disso? Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo. Muita gente chegou para mim agora e falou: 'Pô, você sabe que eu tinha um papel parecido com aquele lá em casa. Imagina se pegam'", afirmou.

"Tinha gente que colocava (o papel) no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar. Vi que não tinha condições.”

Vale ressaltar que o PL foi multada no valor de R$ 22,9 milhões pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por litigância de má-fé, já que a sigla havia acusado, sem fundamento, que havia um “mau funcionamento das urnas [antigas] com potencial para macular o segundo turno das eleições presidenciais de 2022”.

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