Depois de esgotado o período para a realização da biometrização para os eleitores que terão direito a voto em outubro de 2018, a justiça eleitoral esclarece, agora, o que deve ser feito por quem não compareceu para atualizar o documento no prazo indicado. Aqui na Bahia, mais de 127 mil pessoas não se apresentaram para regularizar situação em Salvador até a quarta-feira(9), último dia de prazo.

O eleitor em situação irregular poderá solicitar ao cartório eleitoral a emissão da certidão circunstanciada. Com a certidão circunstanciada, o eleitor poderá comprovar – ao órgão que estiver lhe exigindo a certidão de quitação – sua impossibilidade de regularizar-se. A aceitação do documento, no entanto, ficará a critério da instituição a qual o eleitor precisar apresentá-lo.

Na certidão circunstanciada, deverá conter nome, dados pessoais e situação do título (inscrição cancelada, multa e/ou não possui título de eleitor) do cidadão solicitante. Também nela, o servidor do cartório informará que o eleitor esteve no Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento para regularizar suas pendências, mas que não foi possível concretizar o ato em virtude do disposto no Artigo 91 da Lei nº 9.504/97, que suspende o alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral dentro dos 150 dias anteriores ao pleito e até a conclusão dos trabalhos de apuração.

Implicações

Conforme o Código Eleitoral, o cidadão com título cancelado ficará, além de impedido de exercer o direito ao voto, impossibilitado de tirar ou renovar passaporte, obter empréstimos em instituições bancárias, tomar posse em cargo público, receber benefícios sociais, se matricular em escolas e faculdades, obter CPF e etc. Isso porque, para essas operações, a apresentação da certidão de quitação eleitoral é exigida.

Para os cidadãos que fizerem uso da certidão circunstanciada, o TRE-BA alerta que será necessário procurar pelos cartórios eleitorais em novembro, quando o cadastro será reaberto, para a resolução das pendências.

Outros serviços

Durante o período em que o cadastro eleitoral se mantiver fechado, além da emissão das certidões circunstanciada (para eleitor em situação irregular) e de quitação (ao eleitor regular), postos e cartórios eleitorais poderão também emitir a segunda via do título de eleitor. Esse último serviço, porém, poderá ser oferecido apenas até 27 de setembro (10 dias antes da eleição), conforme prevê o Calendário Eleitoral 2018.

Mais de 194 mil títulos foram regularizados nos postos e cartórios eleitorais de Salvador. As inscrições estavam dentre os 321.549 cancelados na capital em razão da revisão biométrica. O dado corresponde ao período compreendido entre março e o prazo para regularização eleitoral. Além do atendimento aos eleitores que deixaram de realizar o recadastramento biométrico, postos e cartórios eleitorais da cidade realizaram 22.471 operações de transferência de domicílio, 34.131 de alistamento eleitoral (1º título), além de atender a 462 solicitações de 2º via do documento.

No total, 251.550 atendimentos foram realizados, sendo 32.199 apenas nos últimos três dias para a regularização eleitoral (7, 8 e 9/5). Os eleitores em situação irregular que não compareceram a um posto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia não poderão participar das Eleições Gerais 2018 e estão sujeitos a outras diversas consequências previstas pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965).

Considerando o número de títulos cancelados em razão da revisão biométrica, 127.063 eleitores deixaram de comparecer a um posto ou cartório da Justiça Eleitoral instalado em Salvador. O TRE da Bahia esclarece que operações de regularização eleitoral somente poderão voltar a ocorrer em novembro, quando deverá ser reaberto o cadastro eleitoral.

A Secretaria Municipal de Saúde de Morro do Chapéu, na região da Chapada Diamantina, confirmou nesta sexta-feira (11), um caso de gripe H1N1 no município. Em um post publicado na página da Prefeitura de Morro do Chapéu, na rede social Facebook, o órgão não informa a idade e nem o nome do paciente infectado pela Síndrome Gripal.

Diante da situação, a Secretaria de Saúde reforça que nos casos de gripe, apresentando febre, tosse, dor no corpo e dor de garganta, as habitantes de Morro do Chapéu devem procurar o serviço de saúde para diagnóstico e  tratamento adequados. Além disso, as pessoas suspeitas de ter contaminadas com a doença, devem permanecer na residência o tempo estipulado pelo médico.  

Sete pessoas envolvidas em um esquema de fraudes em processos licitatórios no Município de Jaguarari foram denunciadas pelo Ministério Público estadual à Justiça hoje, dia 10. O ex-prefeito Everton Carvalho Rocha e os ex-secretários de Administração e de Finanças, Darlene Pinto Macedo e Wadton Macilack de Souza, estão entre os denunciados. Segundo o promotor de Justiça Igor Clóvis Miranda, eles fraudaram, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório com o intuito específico de obter vantagens para a Valutare Consultoria Tributária Ltda. Também foram denunciados por participarem do esquema Heliodoro Lucas Dourado, Edcarla Cardoso, Marcus Vinicius Lopes e Alexei Mariano, este último sócio e preposto da empresa beneficiada.

De acordo com as investigações, em agosto de 2017, o Município abriu processo licitatório para contratação de empresa prestadora de serviços de software. A sessão de recebimento das propostas ocorreu em setembro, mas, desde o mês de agosto, a Valutare já prestava efetivamente o serviço ao Município. Consta inclusive nos autos um contrato assinado pela Valutare logo após a retirada dos editais e o credenciamento para o certame, explica o promotor, registrando que a empresa acabou vencendo a licitação mesmo com todas as irregularidades e não preenchendo os requisitos formais. Além disso, no início deste ano de 2018, novo certame foi direcionado em favor da Valutare, complementou Igor Miranda.

A denúncia apresentada à Justiça hoje é fruto da “Operação Fallitur Visio”, deflagrada no último mês de março pela Promotoria de Justiça de Jaguarari, com apoio da Promotoria de Justiça Regional de Senhor do Bonfim e da Promotoria de Justiça de Central.

Agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) localizada no Centro de Manaus (Foto: Ariane Alcântara/G1 AM)

Os Correios abriram nesta quinta-feira (10) as inscrições para um total de 4.983 vagas, além de formação de cadastro de reserva, dentro do Programa Jovem Aprendiz.

Os que passarem na seleção receberão salário de R$ 448,46, vale transporte e vale refeição ou alimentação.

As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas somente pelo site dos Correios, até 29 de maio.

Para participar, o candidato deve ter entre 14 e 22 anos completos, estar matriculado na escola e cursando, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental.

Pessoas com deficiência não tem limitação de idade para concorrer. A seleção leva em conta renda familiar, aprovação escolar, série atual e participação em projetos sociais.

É desejável ter noções básicas de editores de texto, planilhas, navegação e pesquisa na internet utilizando em computadores ou notebook.

O Jovem Aprendiz terá jornada de 20 horas semanais, com 4 horas diárias, durante os 12 meses de contrato.

A carga horária concilia uma fase teórica no curso de aprendizagem de Assistente Administrativo no Senai e uma fase prática nos Correios.

Implantado em 2010, o programa Jovem Aprendiz tem como objetivo o desenvolvimento de jovens por meio da educação técnico-profissional, do estímulo à prática da cidadania e de valores éticos.

Um homem de 53 anos foi preso por extração ilegal de madeira e posse ilegal de arma de fogo, nesta quarta-feira (09), por volta das 09h, na localidade de Fazendinha, zona rural do município de Central, região de Irecê. As apreensões são decorrentes a uma ação das Polícias Civil e Militar.

A polícia chegou até o suspeito após uma denúncia anônima. Segundo o delegado Michael Alves, Wanzerlei Nunes Machado, conhecido por Lelei, foi flagrado na posse de arma de fogo e praticando crime ambiental.

Na residência do suspeito, a polícia encontrou uma espingarda tipo cartucheira, calibre 36; um machado; um facão; potes contendo pólvora e esferas de chumbo; uma motosserra, marca Stihl. As informações são da Polícia Civil.

A polícia informou que foi feita incursão na caatinga e foi constatado que havia uma área desmatada e dezenas de toras de madeira nativa cortadas, prontas para comercialização.

À autoridade policial, o suspeito confessou que utilizava a motosserra para retirar a madeira da caatinga e que comercializava o produto há algum tempo.

Todo o material foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Central.

Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Caatinga localizaram, na tarde de terça-feira (8), uma plantação de maconha, no município de Sento Sé, região norte da Bahia. Dois criminosos foram presos em flagrante e com eles apreendidos maconha pronta pra consumo e uma espingarda.

Uma denúncia anônima guiou os militares até a Fazenda Umburana, no povoado de Quixaba. Chegando no local, ninguém foi encontrado, mais uma testemunha relatou que no dia anterior dois homens tinham passado, no local. Com o nome do dono da terra e possível endereço as guarnições fizeram varreduras e prenderam Sebastião de Barros e Laurenço Alipio.

A dupla confessou o cultivo da droga. Na fazenda os PMs encontraram 100 covas, 70 pés de maconha e pouco mais de dois quilos da erva prontos para consumo. No dia anterior Sebastião e Laurenço fizeram a colheita e preparo da droga. Uma espingarda de fabricação artesanal foi também encontrada no local. Parte da droga foi incinerada e alguns exemplares seguiram para Delegacia Territorial de Sento Sé, junto com a dupla.

"Mais uma importante ação no combate ao tráfico de drogas. Importante que a população sempre denuncie plantações suspeitas. Iremos apurar", garantiu o comandante da Cipe Caatinga, major Wildon Teixeira dos Reis.

Reunidas em Salvador, as 12 instituições que compõem o Sistema Bahia Viva participam nesta terça-feira (8) de uma capacitação promovida pela Superintendência de Políticas sobre Drogas e Acolhimento a Grupos Vulneráveis (Suprad) da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). O secretário Cezar Lisboa fez a abertura do encontro ao lado da superintendente Denise Tourinho e do diretor-geral Sérgio Carvalho.

As capacitações têm o objetivo de promover atualizações técnicas e teóricas da clínica de Álcool e outras Drogas e temáticas voltadas para a garantia dos Direitos Humanos. Os encontros acontecem uma vez por mês e contam com a presença de todas as comunidades terapêuticas.

Valores da Sociedade Atual

Em seu discurso de abertura, o secretário Cezar Lisboa aproveitou o momento para fazer uma reflexão sobre os valores da sociedade atualmente, ressaltando a necessidade de retomada do conceito de comunidade, do significado de viver em grupo, principalmente a partir da solidariedade.

"Se a pessoa não tem a cabeça um pouco estruturada, ela vai se perder numa vida que é bastante dura. Nós precisamos lembrar também que a situação em que o indivíduo se encontra não é apenas por questões pessoais, mas porque nós vivemos num contexto social extremamente cruel", pontuou Lisboa, que aproveitou ainda para parabenizar o trabalho humanizado prestado pelas comunidades terapêuticas do sistema.

Integração: Estado e comunidades

Para a superintendente Denise Tourinho, as reuniões permitem uma troca maior entre Estado e comunidades terapêuticas com um único objetivo de oferecer um trabalho cada vez mais qualificado. "Essa parceria é muito rica, tem gerado bons frutos e o nosso objetivo é esse: continuar ofertando vagas em condições adequadas para quem precisa", explicou.

Maanaim Irecê

Representando as comunidades, Maria de Fátima Rocha, da Comunidade Terapêutica Gente Livre Maanaim, falou sobre a importância do trabalho a partir da integração Estado-comunidades. "Crescemos muito com a capacitação e hoje temos comunidades terapêuticas com equipe multidisciplinar e atendimento adequado. Nós chegamos com a prática e a SJDHDS com o conhecimento técnico, o que possibilitou essa parceria de sucesso", afirmou.

Prestação de Contas

Ainda na manhã, os participantes acompanharam uma palestra sobre execução e prestação de contas feita pela coordenadora de Contratos e Convênios da SJDHDS, Edite Hipólito. À tarde, a diretora de Prevenção e Redução de Riscos e Danos da Suprad/SJDHDS, Emanuelle Silva, fará uma palestra sobre elaboração de relatório e monitoramento dos termos de fomento do Sistema Bahia Viva.

Uma equipe da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Irecê (DTE) prendeu Bruno Tavares de Andrade, o Bruninho, suspeito de tráfico de drogas.

Em nota, a polícia informou que a prisão ocorreu na última sexta-feira (04), após denúncia anônima, na Primeira Travessa da Rua Otaviano Dourado, área central da cidade de Irecê.

Os agentes da DTE apreenderam duas balanças de precisão, um pé de maconha sendo cultivado e aproximadamente 150g de maconha.