Foto: reprodução

As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.

A regulamentação da Lei 15.100/2025 foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local.

O detalhamento sobre as exceções para uso dos eletrônicos traz a necessidade de atestado, laudo médico ou outro documento assinado por profissional de saúde para casos em que o estudante necessite do celular para tecnologia assistiva no processo de ensino. Também nos casos de monitoramento e cuidado de condições de saúde. A regra pode ser adaptada a outras formas de comprovação a critério dos sistemas de ensino.

O decreto define ainda a inclusão de estratégias de orientação dos estudantes e formação dos professores nos regimentos internos escolares e nas propostas pedagógicas. Foram definidos como obrigatórias as ofertas de educação digital para o uso seguro, responsável e equilibrado de aparelhos eletrônicos aos professores, que também deverão ser capacitados a identificar sinais de sofrimento psíquico em estudantes, decorrente do uso imoderado dos celulares.

Nos mesmos documentos das instituições de ensino, também deverão constar a forma como os celulares serão usados de forma pedagógica e como os aparelhos serão guardados durante a aula, o recreio ou os intervalos.

As instituições de ensino também serão responsáveis por estabelecer as consequências do descumprimento da lei, considerando o que já foi estabelecido pelas normas federais e as orientações emitidas pelo Conselho Nacional de Educação.

Por fim, o governo reforçou a obrigação dos estabelecimentos públicos e privados de promoverem ações de conscientização sobre os riscos de uso excessivo de celulares e outros eletrônicos portáteis pessoais. Inclusive, de promover espaços de escuta e garantir acolhimento aos estudantes, professores e profissionais dos estabelecimento de ensino que apresentem sinais de sofrimento psíquico relacionados ao tema. 

Foto: Paulo Sérgio | Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipular, produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.

Segundo o Projeto de Lei 3821/24, o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência.

Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais, a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.

O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais, envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher, pessoa com deficiência ou idosa.

Quando a conduta for praticada por candidato, além das penas previstas, será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.

Foto: reprodução

Com a promessa de aprimorar parceria com a Polícia Federal e de centralizar os canais de denúncia de vítimas de golpes financeiros, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lançaram nesta terça-feira (18) a Aliança Nacional de Combate a Fraudes Bancárias e Digitais. A iniciativa pretende atuar tanto na prevenção como na repressão de golpes e crimes cibernéticos.

Resultado de um acordo técnico firmado em agosto do ano passado entre o ministério e a Febraban, a aliança teve a criação discutida desde setembro de 2024 por um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Direitos Digitais da pasta. Um comitê gestor formado pelo Ministério da Justiça e a federação definirá diretrizes para a aliança. Fóruns de discussão bimestrais discutirão as ações e acompanharão a evolução das iniciativas propostas.

Por fim, três grupos temáticos traçarão estratégias para as ações escolhidas. Cada grupo corresponde a um tema prioritário definido pelo grupo de trabalho. O primeiro pretende desenvolver boas práticas de prevenção, detecção e respostas, por meio de campanhas de conscientização e investimento na melhoria da identificação de identidade para a abertura de contas por meio eletrônico.

O segundo grupo buscará aperfeiçoar critérios e protocolos para o compartilhamento e o tratamento de dados. O grupo pretende aprimorar a Plataforma Tentáculos, criada pela Febraban e pela Polícia Federal em 2018 e que resultou em 200 operações, 445 mandados de busca e apreensão e 85 prisões.

O terceiro grupo abordará o atendimento de vítimas e a capacitação de agentes. Entre as medidas em elaboração, estão a centralização de canais de denúncia e a criação de protocolos de atendimento a crimes cibernéticos em delegacias.

Segundo o Ministério da Justiça, 36% dos brasileiros foram vítimas de golpes ou tentativas de golpe em fevereiro de 2024, com pessoas acima de 60 anos sendo mais vulneráveis. Os crimes mais recorrentes são a clonagem ou a troca de cartões bancários (44%), golpe da falsa central de cartões (32%) e pedidos de dinheiro por suposto conhecido no WhatsApp (31%).

Iniciativa

Enfatizando a necessidade de colaboração entre os setores público e privado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a inteligência e a capacitação técnica representam a melhor maneira de combater os crimes digitais.

“A resposta mais eficiente à criminalidade que aviltamos é a que se dá com inteligência, capacidade técnica e implementação de medidas de prevenção, detecção e finalmente repressão. A aliança sintetiza esses objetivos e vai ao encontro de uma demanda da sociedade que é de construirmos um ambiente virtual mais seguro e confiável, no qual a impunidade deixe de reinar”, declarou.

Epidemia

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, comparou o aumento dos crimes pela internet a uma epidemia e ressaltou a necessidade de articulação entre os diversos setores da sociedade. Embora seja coordenada pelo Ministério da Justiça e pela Febraban, a aliança tem a participação de representantes de entidades de outros setores, como de tecnologia da informação, da indústria de telecomunicações e do varejo.

“Vários segmentos do setor privado estão representados, como o setor bancário, o setor financeiro, a indústria de pagamentos, a indústria de tecnologia, de telefonia, o varejo. O poder público, com suas frentes reguladoras, as forças de segurança pública. Isso mostra uma aliança não só plural, não só diversificada, mas também multifacetada porque é um crime que precisamos enfrentar dessa maneira”, destacou.

Além da plataforma conjunta com a Polícia Federal, o presidente da Febraban destacou iniciativas da entidade para combater o crime digital nos últimos anos, como um laboratório conjunto de segurança cibernética dos bancos. Desde 2020, o laboratório treina agentes bancários, fornece capacitação em inteligência, faz simulações e padroniza a contratação de fornecedores.

Em 2023, destacou Isaac Sidney, a Febraban montou um grupo de repressão com 21 instituições de vários setores da sociedade que resultou em 2,5 mil prisões em ações conjuntas com o poder público. Na prevenção, o presidente da Febraban mencionou a realização de campanhas de conscientização próximas a datas comemorativas, quando as tentativas de golpes aumentam. 

Foto: Arquivo/MDS

O Ministério da Saúde recomenda que todas as gestantes do país façam suplementação de cálcio para prevenir a pré-eclâmpsia e a eclâmpsia, problemas causados pela hipertensão que são a maior causa de nascimentos prematuros e de morte materna e fetal. A nova estratégia será adotada no pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS).

O novo protocolo busca reduzir a morbimortalidade materna e infantil, especialmente entre a população negra e indígena. Em 2023, quase 70% das mortes causadas por hipertensão foram entre mulheres pretas e pardas. O cálcio ajuda a regular o metabolismo, mantendo a pressão arterial em níveis normais.

As gestantes devem tomar dois comprimidos de carbonato de cálcio 1.250 mg por dia a partir da 12ª semana de gestação até o parto. Essa dose garante a ingestão de 1.000 mg de cálcio elementar por dia, o que é a quantidade mínima necessária para reduzir o risco de complicações.

Gestantes

O medicamento já faz parte da farmácia básica do Sistema Único de Saúde (SUS) e é oferecido pelas unidades de saúde, mas caberá aos municípios, ao Distrito Federal e aos estados adquirir os comprimidos na quantidade necessária para atender a todas as gestantes.

Desde 2011, a Organização Mundial da Saúde recomenda a suplementação de cálcio para gestantes com baixo consumo do micronutriente e mulheres com alto risco para pré-eclâmpsia. A orientação já era seguida pelo Ministério da Saúde, mas a prescrição era feita apenas para gestantes com risco detectado.

De acordo com a nota técnica do ministério, a mudança para a prescrição universal se baseia em pesquisas oficiais que mostram que tanto as adolescentes quanto as mulheres adultas no Brasil consomem menos da metade da quantidade recomendada de cálcio por dia.

As gestantes também devem manter a suplementação de ácido fólico e ferro, que é prescrita de forma universal desde 2005. Por isso, precisam ficar atentas aos horários de ingestão, já que o cálcio e o ferro devem ser tomados em ocasiões diferentes, para não prejudicar sua absorção.

Lexa

As complicações causadas pela hipertensão na gravidez ganharam notoriedade recentemente após o episódio o com a cantora Lexa. Sua filha recém-nascida, Sofia, morreu três dias após o parto prematuro, causado por pré-eclâmpsia com síndrome de Hellp.

Algumas situações aumentam o risco de desenvolver a condição: primeira gestação; gravidez antes dos 18 e depois dos 40 anos; pressão alta crônica; diabetes; lúpus; obesidade; gestação de gêmeos e histórico familiar.

Nesses casos – ou quando a alteração na pressão é detectada no início da gestação -, a gestante precisa de acompanhamento especial e pode receber a prescrição para tomar o medicamento AAS [ácido acetilsalicílico] em conjunto com o cálcio. 

Foto: reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar seu homólogo dos Estados Unidos, Donald Trump, e reafirmou que não aceitará imposições externas na disputa comercial com o americano.

“Temos de levar em conta que vivemos em um mundo muito competitivo. Vamos observar o que está dizendo o presidente dos EUA. Os EUA antes defendiam o livre comércio, a abertura das fronteiras, a ausência de impostos. Agora o novo presidente vem com outro discurso: ‘América para os americanos, vamos taxar tudo o que é importado e expulsar todos os imigrantes'”, disse Lula nesta segunda-feira (17), durante um evento da Petrobras no Rio de Janeiro para celebrar a retomada da indústria naval em Angra dos Reis.

Vestindo um macacão laranja da empresa, o petista acrescentou que “os imigrantes que ajudaram a construir a riqueza dos EUA agora estão sendo mandados embora”. “Cadê a democracia? Cadê o respeito ao livre trânsito do ser humano? Cadê o livre comércio? Agora começam a ameaçar todo mundo. Todos os dias tem uma nova ameaça”, ressaltou Lula aos gritos.

“O Brasil é um país de paz, não temos divergências com nenhum país. Eu, em vez de dar um soco, prefiro dar um abraço, um beijo”, acrescentou o presidente, alertando que não aceitará afrontas.

“É verdade que os EUA pertencem aos americanos, que a China pertence aos chineses, mas também é verdade que o Brasil pertence ao povo brasileiro, e eles têm que respeitar o que fazemos. Este país é nosso”, apontou.

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde recomendou oficialmente, nesta sexta-feira (14), que as vacinas contra a dengue que estiverem próximas às datas de vencimento poderão ser aplicadas em pessoas com idades fora da faixa etária estipulada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, as remessas poderão ser remanejadas para municípios ainda não contemplados pela vacinação.

A recomendação técnica é válida para todos os estados e o Distrito Federal e pretende garantir que todos os imunizantes adquiridos cheguem à população, ampliando a proteção contra a doença. Agora, as doses com um prazo de 2 meses de validade poderão ser remanejadas para municípios ainda não contemplados pela vacinação contra dengue ou ser aplicadas em faixa etária ampliada, contemplando pessoas de 6 anos a 16 anos de idade.

Segundo a Agência Brasil, já para as vacinas que completarem 1 mês de validade, a estratégia poderá ser expandida até o limite etário especificado na bula da vacina, abrangendo a faixa etária de 4 anos a 59 anos, 11 meses e 29 dias. O imunizante, no âmbito do SUS, é voltado para aqueles com idade entre 10 anos e 14 anos.

Segundo o Ministério, a expansão do público-alvo deve considerar a disponibilidade de doses e a situação epidemiológica de cada estado e município. Além disso, a pasta deve ser devidamente informada pelas unidades federativas sobre a implementação da estratégia temporária de ampliação da vacinação.

Todas as doses administradas devem ser registradas na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para garantir a segunda dose e o monitoramento completo do processo de imunização.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2024, 6,5 milhões de doses foram enviadas aos estados e municípios, mas apenas 3,8 milhões foram aplicadas. A situação é ainda mais preocupante entre os adolescentes. Aproximadamente 1,3 milhão de jovens que iniciaram o esquema vacinal não retornaram para a segunda dose. As informações são da Agência Brasil. 

Foto:reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar uso indevido de dados por redes de farmácias. O objetivo é analisar possíveis ilegalidades na prática dessas empresas, que coletam dados pessoais, especialmente o CPF, sob a justificativa de oferecer descontos. A apuração está sendo conduzida pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC) e visa verificar se essa prática configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O MPF iniciou a apuração a partir de reportagens do site UOL, que denunciaram o uso do CPF para alimentar um banco de dados com histórico de compras dos últimos 15 anos, com a suspeita de comercialização dessas informações. A investigação visa esclarecer se a exigência do CPF para descontos configura prática abusiva e se há consentimento explícito para o uso de dados.

Além das redes de farmácia, que coletam e compartilham dados, há uma empresa que é a responsável por gerenciar programas de fidelidade para algumas dessas redes.

No inquérito, o MPF está avaliando se dados pessoais coletados, como os registros de compra, podem revelar detalhes sensíveis, incluindo aspectos relacionados à saúde e à sexualidade. O uso indiscriminado dessas informações pode resultar em discriminação e em publicidade direcionada, com base no histórico de compras. O inquérito também analisará o cumprimento da LGPD.

O MPF já solicitou informações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o processo de fiscalização nº 00261.001371/2023-32. Além disso, foram enviados ofícios ao Conselho Federal de Farmácia (CFF) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para verificar as medidas adotadas sobre o uso indevido de dados.

O MPF está analisando, ainda, se as empresas que utilizam dados para fins de publicidade estão infringindo o art. 11, §4º, da LGPD, que veda o compartilhamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde para obter vantagem econômica.

Será realizada uma reunião com ANPD, Anvisa, MDHC e CFF para discutir o assunto.

Foto: Agência Brasil

No município do Soure, no Arquipélago do Marajó (PA), o prefeito Paulo Victor Silva recorda que, “antigamente”, a população conhecia a evolução das marés e do clima conforme o mês. “A gente sabia que, em março, a maré ficava mais alta e nos preparávamos para esse mês. Mas agora acontece em setembro, dezembro, janeiro”, diz o prefeito. As mudanças climáticas nunca foram tão evidentes, acrescenta.

Ele foi um dos mais de 3,3 mil prefeitos que estiveram em um encontro nacional de gestores de todo o pais, em Brasília, e que dizem ser necessário apoio aos municípios para enfrentar essa rotina de instabilidade. “A gente tem um povo que depende do meio ambiente, de pessoas que trabalham nas praias”.

O problema das mudanças climáticas e do impacto para os municípios foi um dos principais temas discutidos no evento nesta semana. “Quero entender o que posso fazer nesses desastres que já estão acontecendo lá para a gente. O mar está batendo na casa de pessoas. Estão caindo muitas casas”, disse Silva.

Capacitação

Antes do início do encontro, o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, já havia indicado que um dos seus objetivos era ensinar os prefeitos a se mobilizar diante desse cenário. O encontro contou com uma plataforma de simulação dinâmica chamada “Prefeitar”, a fim de gerar simulações. “Uma cidade que esteja enfrentando uma enchente deve saber como montar a sala da situação, como acionar os recursos da Defesa Civil e como organizar a equipe”, disse o ministro.

Conforme a secretária executiva adjunta da SRI, Juliana Carneiro, a ideia da dinâmica do "Prefeitar" envolveu preocupação sobre as responsabilidades, considerando que o governo federal tem recursos para ajudar, mas os gestores precisam compreender o papel de cada ente federativo. “Às vezes, o prefeito não sabe que é necessário entrar no sistema da Defesa Civil e o que deve preencher para que aquela realidade pública seja declarada”.

Consciência

Por isso, no encontro, os prefeitos participaram de oficinas e palestras sobre como pode ser a reação das gestões municipais e como recorrer a verbas para essas situações. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Ary Vanazzi, esse é um debate importante que precisa ocorrer nas esferas municipais.

“Há quem acredite que a crise climática é um problema do governo federal ou de governos internacionais. O problema climático nasce no município. E cada gestor precisa tomar consciência disso”, disse. O representante da entidade ponderou que são necessários recursos para investir em políticas para ajudar o pacto global dos municípios.

"Não importa o tamanho da cidade"

No encontro, os gestores entenderam que é necessário agir com rapidez. É o o caso do prefeito de Santo Antonio do Jacinto, Edemark Pinheiro, que disse que as grandes enchentes passaram a ocorrer com mais recorrência e gerar prejuízos particularmente entre os meses de outubro e março, para uma população de pouco mais de 10 mil habitantes. Da mesma forma, as mudanças climáticas fazem parte de uma rotina em cidades como a de Orindiúva, de 7 mil habitantes.

A prefeita Mireli Martins tem certeza de que o município pequeno também precisa se preparar. “Por exemplo, meu município não tinha Defesa Civil, nós criamos. Então, aumenta a nossa folha de pessoal. A questão climática é mundial, mas o município, não importa o tamanho, precisa estar preparado para tudo”, avaliou.

Foto: Divulgação

O apresentador e narrador Galvão Bueno assinou um contrato, nesta quinta-feira (13), marcando sua volta a emissora da Band TV. Informações são da Folha de São Paulo.

Em nova emissora, Galvão apresentará o Galvão e Amigos, juntamente com o jornalista Mauro Naves e ex-jogadores, Casagrande e Paulo Roberto Falcão. Além deles, Vanderlei Luxemburgo também estará em programa, que será apresentado nas noites de segunda-feira, discutindo futebol.

Além disso, Galvão será uma espécie de mestre de cerimônias em grandes eventos da Fórmula 1 que serão transmitidos na Band.

O narrador também tem contrato para narrar jogos do Campeonato Brasileiro pela Amazon Prime Vídeo em 2025.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende incluir os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nas negociações da reforma ministerial. Segundo informações da Folha de S.Paulo, ambos serão convocados para uma reunião com o petista para tratar do tema.

O governo busca destravar as discussões sobre a reforma administrativa, especialmente em pastas ocupadas por petistas ou ministros considerados da cota pessoal de Lula. A expectativa é que os ajustes avancem nos próximos dias.

Possíveis mudanças

Entre os nomes que podem ser substituídos está a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Para o cargo, os cotados são o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o presidente da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), Arthur Chioro, ambos com passagem anterior pelo Ministério da Saúde.

Outro ministro que enfrenta um período de desgaste é Wellington Dias (PT-PI), titular do Desenvolvimento Social, que também pode ser trocado.

Além disso, Lula pretende conversar com os ex-presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir a possibilidade de integrá-los ao governo.