O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (15), votou pela procedência de denúncia formulada por vereadores do município de Central, na região de Irecê,  contra o prefeito Uilson Monteiro da Silva, por irregularidades na contratação direta de escritório de advocacia durante situação de emergência decretada no município. O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a eventual prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito ainda foi multado em R$8 mil.

O gestor, em seu defesa, não conseguiu demonstrar a notória especialização da empresa contratada, nem a natureza singular dos serviços prestados, que são requisitos indispensáveis à inexigibilidade de licitação. Segundo a relatoria, esses requisitos devem ser demonstrados objetivamente nos respectivos processos administrativos, e não apenas através de mera arguição retórica.

Também não foi demonstrada, de forma inquestionável, a ausência de alternativas ou de concorrência para a prestação dos serviços que se pretendia contratar, já que a alegação da defesa, de que se trataria de um “serviço especialíssimo, sem concorrência no mercado”, não encontra nenhum respaldo nos documentos apresentados.

O Ministério Público de Contas também se manifestou pela procedência da denúncia com multa proporcional à gravidade das ilegalidades cometidas. Cabe recurso da decisão.

Por volta das 14h20 desta quarta-feira (15),  esta CIPE foi informada sobre um ataque a um veículo de transporte de valores no trecho entre Canarana e Lapão, na região de Irecê. De imediato as guarnições de serviço foram remanejadas para o local.

Foi constatado que houve uma investida contra um carro forte da empresa Prossegur na saída de Canarana, sentido Irecê. Os marginais estavam a bordo de um Fiat Doblo, cor verde, p.p. não anotada com o apoio de uma caminhonete Toyota Hillux de cor branca. Os vigilantes não souberam precisar o número exato de criminosos. Não houveram feridos e nem o cofre do CF conseguiu ser violado.

Durante as diligências uma Gu desta UOE conseguiu localizar a Doblo utilizada na investida queimada.

Guarnições do 7° BPM, CIPE SEMIÁRIDO e 14 COORPIN se encontram em diligências na região.

A tentativa de assalto ocorreu nas imediações do município de Canarana, na região de Irecê

Criminosos tentaram assaltar um carro-forte na tarde desta quarta-feira (15), na rodovia BA-432, entre os municípios de Canarana e Lapão, próximo à localidade de Irecezinho, na região de Irecê.

Segundo a delegacia de Polícia Civil de Irecê, durante a ação, os bandidos que ocupavam dois automóveis abriram fogo contra o veículo [carro-forte] que ficou crivado de balas.

De acordo com as primeiras informações, os criminosos abriram fogo para obrigar os vigilantes a parar o carro-forte.  Depois da ação, a  polícia localizou totalmente incendiado um dos veículos utilizados pelos assaltantes.

Um Fiat Doblo que segundo a polícia foi utilizado pelos assaltantes foi encontrado incendiado

Conforme a polícia, houve troca de tiros no local. Os seguranças não tiveram ferimentos e estão bem. Os bandidos fugiram sem levar o dinheiro do carro-forte. Guarnições das Polícias Civil e Militar estão em diligência na tentativa de localizar e prender a quadrilha.

Uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Semiárido aprendeu uma motocicleta CG 150, cor vermelha, sem placa e com os números identificadores do Chassi e motor raspados. As informações são da (Cipe) Semiárido.

O veículo foi aprendido na manhã desta terça-feira (14), por volta das 08h, na localidade do Morro do  Piolho, zona rural do município de Souto Soares, na região de Irecê.

Foto: (Orlando Danton)

Um jovem identificado por Luan dos Santos, 18 anos, foi morto a tiros na tarde desta terça-feira (14), na localidade de Bonzão, zona rural do município de Lapão, na região de Irecê.

De acordo com populares, o suspeito de ceifar a vida do rapaz estava numa motocicleta. A Polícia Militar foi para o local e aguardou a chegada de peritos do Departamento de Polícia Técnica. O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico Legal de Irecê.

A autoria e motivação do crime são desconhecidas. O caso estava sendo investigado pela Polícia Civil.

A regularização fundiária para agricultores familiares do município de Gentio do Ouro, na região de Irecê, promovida pelo Governo do Estado na última sexta-feira (10), com a entrega de 97 títulos de terra, vai viabilizar a implantação de um parque eólico na região, do grupo Pec Energia, com investimentos na ordem de R$ 1 bilhão. O empreendimento tem perspectiva de gerar 3,7 mil empregos e de produzir 600 MegaWatts de potência instalada.

A PEC Energia é desenvolvedora e investidora de parques eólicos há 10 anos, e em parceria com a Rio Energy, viabilizou a implantação do parque eólico Serra da Babilônia, que deve entrar em operação nos próximos dias e tem 223 MW de potência instalada. Foram investidos no projeto, que fica em Morro do Chapéu, R$ 1,2 bilhão. Entretanto, o maior empreendimento do grupo será Gentio do Ouro. Os investidores pretendem começar a estudar também a radiação solar na região.

Segundo Gilberto Feldman, diretor comercial da Pec Energia, a regularização dos títulos é essencial para viabilizar o projeto eólico que precisa preencher basicamente três questões: a viabilidade técnico econômica, que é a região ter uma capacidade de vento interessante e oferecer um resultado de energia competitivo; a viabilidade ambiental e, por fim, a viabilidade fundiária, que permite a segurança jurídica para o investimento.

“Acredito que até o final de 2019 estaremos aptos para participar do primeiro leilão com projetos habilitados em Gentio do Ouro. A relevância da entrega desses títulos é enorme porque a medida que eles forem transformados em matrículas, o projeto torna-se viável. Então, poderemos participar dos leilões e, após a vitória do mesmo, construir o empreendimento que, acreditamos, vai transformar a região de Gentio do Ouro”, explica Feldman.

A titulação dos agricultores locais foi fruto do Projeto Bahia Mais Forte, Terra Legal criado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). A ação teve parceria também com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), no sentido de possibilitar a participação da empresa Pec Energia em leilões de energia. A empresa pediu apoio institucional em 2016, ocasião na qual assinou protocolo de intenções.

“Os títulos de terra garantem à Pec Energia à obtenção da Habilitação Técnica junto à Empresa de Pesquisa Energética – EPE, já que é necessária a comprovação do direito de uso ou disposição das áreas destinadas aos empreendimentos de geração de energia. Então, essa medida do governo beneficiará as famílias, as cadeias produtivas da agricultura familiar e o setor de energias renováveis, potencializando a economia regional”, destaca Luiza Maia, secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado.

A jovem agricultora Andersa Pereira Santana, de 21 anos, moradora do povoado de São Francisco, foi uma das contempladas com a titulação fundiária. “É muito importante receber o título porque todos que tiveram suas áreas regularizadas são proprietários rurais. Cuidamos de plantações, de gado e com o título teremos mais direitos garantidos e segurança das nossas áreas”, afirma.

Um homem identificado por Adaide Venâncio de Souza, 45 anos, foi preso me flagrante por uma equipe da Polícia Civil de Cafarnaum, na região de Irecê, após ameaçar a sua companheira de convívio, além de danificar objetos da residência e por possuir uma arma de fogo, tipo espingarda, sem a devida autorização. As informações são da Polícia Civil.

O flagrante ocorreu na última quinta-feira (09). Segundo o delegado Alex Nunes, a prisão aconteceu após uma denúncia anônima.

O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Cafarnaum onde está preso à disposição da Justiça.

Na manhã desta sexta-feira (10), por volta das 11h45, Aleomar Francisco Da Silva, Conhecido por Mar De Assis,  vice-prefeito da cidade América Dourada, na região de Irecê, foi vítima de assalto.

Segundo a Polícia Civil, o político seguia por uma estrada vicinal do município com o seu veículo Besta Est, Cor Prata, Placa CGR-3954, na função de taxista, com 7 passageiros, momento em que foi abordado por dois homens que estavam fingindo corta uma cerca de quiabento na estrada.

Ainda de acordo com a polícia, a dupla interceptou o veículo e anunciou o assalto. Conforme a PC, um dos bandidos mandou o motorista ir para o banco carona e passou a conduzir o carro até nas imediações de um povoado denominado Aristides, quando os assaltantes obrigaram todos os passageiros entregar aparelhos celulares, pertences e dinheiro.

Após saquear os ocupantes do veículo, a dupla fugiu com o automóvel. O carro do vice-prefeito foi encontrado incendido em um matagal na zona rural de João Dourado, município vizinho a América Dourada.

Um homem identificado por Alvino Oliveira Barbosa,  conhecido por "Alvino Locutor ou Alvinho”, foi preso em flagrante após agressões físicas e verbais e também por ameaçar sua companheira de convívio, Denise aparecida Mendes. O caso ocorreu na residência do casal, localizada na Associação Carnaúbas, no povoado de Várzea Grande, zona rural de Itaguaçu da Bahia, região de Irecê.

Em nota, a Polícia Civil disse que a guarnição da Polícia Militar de Itaguaçu da Bahia foi acionada pela a vítima na manhã de quarta-feira (08), por volta das 6h30min, relatando que estava sendo vítima de agressão física pelo o seu companheiro, o qual a agrediu com tapas na face e ameaçada de morte, bem como sendo xingada de louca.

Em depoimento a Polícia Civil,  Denise disse que todo o fato ocorrido foi presenciado pelos os filhos menores, e quando estava preparando o alimento para eles, o suspeito começou a quebrar alguns pertences no interior do imóvel e jogando o alimento preparado por ela pela janela. 

A vítima ainda relata que o suspeito sempre quando a agride diz ser amigo de policiais e políticos e, que a Lei Maria da Penha não vale nada.

O delegado Heloísio Lacerda, titular da delegacia de Itaguaçu, disse que foi confeccionada a medida protetiva de urgência,  exame de lesões corporais e encaminhamento da vítima para uma unidade hospitalar, já que ela [Denise] estava se queixando de dores no corpo. O suspeito nega as agressões, mas afirma à autoridade policial que quebrou um rádio e uma caixa de isopor pertencente a ele.

O suspeito foi preso em flagrante e arbitrada a fiança em 10 salários mínimos.

Lei Maria da Penha: 12 anos

Maria da Penha Maia Fernandes, no ano de 1983, sofreu dois atentados por seu próprio marido. No primeiro, levou um tiro nas costas enquanto dormia o que a deixou paraplégica. E no segundo, ainda em recuperação, o marido tentou eletrocutá-la enquanto tomava banho.

Após o segundo atentado, Maria da Penha decidiu se separar. Foram anos de luta para provar a culpa de seu agressor. Por mais de 15 anos o processo não teve solução, até que Maria da Penha resolveu denunciar o país ao Centro de Justiça, ao Direito Internacional (CEJIL) e ao Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) a Comissão Internacional de Direitos Humanos.

Com muita luta, não só para solução do seu caso particular, mas engajada no combate à violência contra a mulher, conseguiu que fosse decretada pelo Congresso Nacional a Lei 11.340/2006. A lei que leva seu nome, Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006. São 12 anos da Lei Maria da Penha.

Esta lei mudou a forma como se tratava a violência doméstica no Brasil, propondo medidas para a punição dos agressores e para a proteção das mulheres vítimas de violência.

Um representante do Governo do Estado e 16 prefeitos participaram da assembleia (Foto: Reprodução/ Rede Social)

Na manhã desta quinta-feira (09), o prefeito do município de Lapão, Ricardo Rodrigues foi reeleito presidente do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Irecê.

A assembleia que foi realizada em Irecê contou com a participação de 16 prefeitos. Na ocasião, o prefeito de Mulungu do Morro, Fredson Cosme Andrade de Souza, foi eleito vice-presidente. Ricardo e Fredson vão gerir o consórcio por mais dois anos.

“Uma reeleição por unanimidade que reconhece o nosso compromisso e o nosso trabalho a frente da saúde da região de Irecê, a exemplo da implantação da Policlínica Regional”, destaca Ricardo

O consórcio público é um mecanismo de cooperação intergovernamental que visa a colaboração de governos, a fim de que juntos consigam atingir objetivos compartilhados.

Na região de Irecê, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde é composto por 20 municípios. Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Irecê, Itaguaçú da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí, Barra, Buritirama, Souto Soares, Morro do Chapéu e Tapiramutá.