O Piso da Enfermagem entrou em vigor a partir desta terça-feira (12) na rede privada em todo o país, conforme o prazo estipulado pelo Superior Tribunal Federal (STF). De acordo com a determinação do STF, o piso deve ser pago pelo setor privado no caso de falta de acordo entre sindicatos e empresas de saúde.   Não havendo acordo, incidirá a Lei nº 14.434/2022, desde que decorrido o prazo de 60 dias, contados da data de publicação da ata do julgamento no STF, ocorrida em 12 de julho.

“O Coren-BA sempre defendeu o pagamento do piso na sua integralidade, conforme definido pela lei 14.434/2022, tanto para trabalhadores do setor público quanto do privado. Nossa luta continua até que os valores cheguem nos contracheques destes profissionais. Vale lembrar que na Bahia e demais estados do Nordeste e do Norte são praticados os piores salários, então a implantação do piso da enfermagem é de suma importância para acabar com este desequilíbrio regional”, destaca a presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA), Giszele Paixão. 

O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de Enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de Enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).

O centro-norte baiano vai ter um grande reforço na assistência à saúde com a entrega de um novo hospital em Jacobina. A ordem para licitação da construção da unidade foi dada neste sábado (08) pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado pela secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. Serão investidos cerca de R$ 70 milhões somente nas obras.

O Hospital Regional de Jacobina, que será erguido na Avenida Universitária, no bairro Pedra Branca, terá 141 leitos, sendo 10 de UTI adulto, 10 de terapia intensiva neonatal, 10 de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional e 5 de Cuidados Intermediários Canguru. Os demais leitos estão distribuídos em 40 cirúrgicos, 4 pediátricos, 10 de obstetrícia Clínica, 6 de Obstetrícia Cirúrgica, 4 destinados para gestação de alto risco.

A nova unidade atenderá por demanda espontânea e referenciada pela Central de Regulação de Urgências do SAMU Regional de Jacobina e pela Central Estadual de Regulação, integrado aos demais pontos de assistência.

O governador Jerônimo Rodrigues afirmou que o Estado tem o compromisso de qualificar ainda mais a saúde em toda a Bahia. “Estadualizamos o Hospital Regional Vicentina Goulart e estamos trabalhando para que a unidade dê conta da assistência à região enquanto o novo hospital é construído. Não mais queremos que pacientes precisem sair da região para ter tratamento adequado”, pontuou.

De acordo com a secretária Roberta Santana, o novo hospital terá atendimento em diversas especialidades como urologia, ortopedia e cirurgia geral. “Depois de iniciadas as obras, a expectativa é que seja finalizada em um ano e meio.

Mas estamos garantindo a assistência no Hospital Regional Vicentina Goulart”, afirmou.

Assistência já reforçada

Estadualizado recentemente, o Hospital Regional Vicentina Goulart, em Jacobina, está recebendo investimentos para ampliar a sua capacidade em cerca de 30%, saltando de 68 para 86 leitos. A unidade já reforça a assistência para toda a região nas especialidades de urgência, clínica médica, saúde mental, cirúrgica, traumato ortopedia, obstetrícia e pediatria.

Para a reestruturação do hospital, está sendo investido cerca de R$ 1 milhão. A previsão é que até o final de outubro todas as intervenções estejam concluídas, incluindo um Centro de Parto Normal (CPN). A unidade é referência para 19 municípios, contemplando aproximadamente 400 mil habitantes.

O Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) celebrou em uma cerimônia realizada na última segunda-feira (4) a inauguração de sua nova seccional no município de Seabra, região da Chapada Diamantina.

A cerimônia contou com a presença de representantes do CRF-BA, incluindo o presidente. Dr. Mário Martinelli; o diretor. Dr. Álan Brito; a coordenadora do setor de Fiscalização, Dra. Lorena Almeida; e as servidoras Nádia Chaves e Gilmara Baraúna.

Entre os convidados especiais estavam o delegado honorário. Dr. Marcos Brito; a presidente da Associação de Farmacêuticos da Chapada Diamantina (AFCD). Dra. Daniele Sousa; o presidente da Associação dos Farmacêuticos de Feira de Santana e Região (AFAFS). Dr. Diego Alexandre; o farmacêutico fiscal. Dr. Jonatas Saraiva; e o Dr. Alex Felix Dourado.

A inauguração da seccional representa um marco significativo para os farmacêuticos e farmacêuticas que atuam em Seabra e nas proximidades da região chapadeira, não será mais necessário viajar para outras cidades que possuem o orgão da CRF-BA em busca de atendimento e suporte.

Além de oferecer instalações modernas e confortáveis, a nova seccional também está equipada com um auditório com capacidade para 25 pessoas, que servirá como espaço para a realização de cursos de capacitação e outros eventos de interesse da comunidade farmacêutica local. O atendimento na seccional será conduzido por Cristiane Rodrigues Enik.

Após a cerimônia de inauguração, o Dr. Ramon Rodrigues teve a honra de apresentar a primeira palestra no novo auditório, abordando o tema “Medicamentos e suas implicações em exames laboratoriais no consultório farmacêutico”. A plateia estava composta por profissionais farmacêuticos e estudantes de Farmácia.

A sessão da 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (06/09), foi marcada pelo início do julgamento dos relatórios de prestações de contas de câmaras de vereadores de municípios baianos, relativas ao exercício de 2022.

Após a leitura dos relatórios, o conselheiro Fernando Vita, responsável pela emissão do voto condutor das primeiras três contas anuais referentes a 2022, apresentou parecer pela regularidade – ainda que com ressalvas –, das contas da Câmara de Itapebi, da responsabilidade do vereador Paulo Henrique Nascimento Almeida, de Jucuruçu, na gestão da vereadora Maria Nilza Pereira Loyola, e de Presidente Dutra, do vereador Edei Machado Oliveira. Não foram aplicadas sanções administrativas, mas os presidentes das casas legislativas foram orientados para o não cometimento de irregularidades ou erros formais, que toldam a prestação de contas.

Ainda durante a sessão, os membros da 2ª Câmara analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de 2020 da Câmara de Barrocas, que teve como gestor o vereador Evanício Avelino de Queiroz, e as contas de 2021 das Câmaras de Madre de Deus e Prado, da responsabilidade de Marcos Paulo Moura e Odilei Queiroz Matos, respectivamente. Também não foram imputadas multas aos responsáveis.

Cabe recurso das decisões.

Distrito de Salobro, em Canarana — Foto: Internet

Devido às temperaturas elevadas e o consequente aumento da demanda, a Embasa está enfrentando dificuldade para regularizar o fornecimento de água em Salobro de Canarana, além de Cafarnaum e comunidades adjacentes. O sistema que abastece os municípios é longo e complexo, por isso, há dificuldade na distribuição de água.

A Embasa realizará, na próxima terça-feira (12), algumas intervenções operacionais para reforçar o abastecimento nestas localidades.

 Com a conclusão deste serviço, será possível aumentar a oferta de água e regularizar o abastecimento nestas localidades.

Em indicação protocolada na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Cafu Barreto (PSD) pediu ao governador Jerônimo Rodrigues a pavimentação asfáltica da BA-351, no trecho de 54 quilômetros de extensão que liga Buritirama a Mansidão.

O parlamentar explicou que a construção da via unirá os dois municípios e representará uma rota de conexão fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural da região. “A implementação dessa estrada significa mais do que apenas uma ligação física entre duas localidades. Ela simboliza uma ligação entre comunidades e a abertura de portas para novas oportunidades. Com aproximadamente 54 quilômetros de extensão, a via será um corredor de crescimento, conectando os referidos municípios e reduzindo a distância para a cidade polo de Barreiras”, argumentou.

Ainda em sua justificativa, Cafu Barreto frisou que a estrada dará impulso à economia local e regional, facilitando o transporte de bens e mercadorias entre as duas cidades. “Isso promoverá o crescimento do comércio e da indústria, incentivando o investimento e a criação de empregos. Além disso, a infraestrutura viária melhorada atrairá investidores que enxergam oportunidades na região, o que deve impulsionar ainda mais o desenvolvimento econômico”, enfatizou.

Com a via interligando as duas cidades, as populações locais terão acesso facilmente a serviços de saúde, educação e lazer. Nesse aspecto, explicou o deputado, haverá o incentivo aos desenvolvimentos social e cultural, bem como estimulará o turismo na região com a oportunidade de explorar a rica herança cultural e a beleza natural do estado.

“Os benefícios econômicos, sociais e culturais esperados são promissores, e a infraestrutura, cuidadosamente planejada e sustentável, certamente deixará uma marca duradoura no cenário regional. O futuro brilhante desta região baiana está à vista, graças à visão e ao comprometimento com o progresso”, frisou o legislador em sua indicação ao governador.

Ferramenta desenvolvida pelo governo baiano ficou no topo do ranking em votação popular parcial

O SAC Digital, plataforma de serviços públicos eletrônicos do governo baiano, acaba de garantir seu lugar no Top3 Brasil do Prêmio iBest 2023,  considerada a maior premiação da internet do país. Nesta segunda-feira (4), a plataforma baiana alcançou o topo do ranking na última votação parcial do público do concurso para a categoria governo estadual, que premia iniciativas digitais voltadas à oferta de serviços mantidos pelas administrações estaduais.

Graças à façanha, a marca do SAC Digital foi automaticamente classificada para a fase final da premiação, como uma das três melhores iniciativas do gênero no país.  A entrega dos troféus aos Top3 Ibest - e o anúncio da ordem final de classificação - serão promovidos durante uma cerimônia presencial, programada para os próximos dias 29 e 30 de janeiro de 2024,  no pavilhão de exposições São Paulo Expo, na capital paulista.

Além do SAC Digital, outra iniciativa selecionada na categoria governo estadual para concorrer à última etapa do Prêmio iBest 2023 é o projeto do Centro de Operações Rio. Já o nome do terceiro classificado será conhecido no próximo dia 17 de setembro, também a partir dos resultados de uma votação popular parcial.  Na sequência, nos dias 16 de outubro e 29 de novembro, acontecerá a votação entre as finalistas.

Reconhecimento

“A classificação, por voto popular, para o Top3 do prêmio iBest é o reconhecimento do cidadão à relevância da plataforma SAC Digital e à importância do serviço público de qualidade que é prestado pelo governo baiano”, opina o coordenador de Transformação Digital da Secretaria da Administração do Estado (Saeb), Igor Takenami.

O coordenador ressalta ainda a qualidade técnica já reconhecida nacionalmente da plataforma, desenvolvida em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb), e o diferencial em termos de  relacionamento com o cidadão proporcionado pela parceria com os diversos órgãos estaduais que disponibilizam seus serviços na SAC Digital. 

Realização da iBest Global, o Prêmio iBest visa distinguir as melhores iniciativas do universo digital brasileiro, a partir de votação popular e de especialistas. No total, a premiação contempla 106 categorias agrupadas em quatro segmentos: e-commerce, serviços, serviços financeiros e conteúdo, além de um categoria especial.

Cada vez mais perto de se tornar uma realidade, o projeto Loteamento Social acaba de ser aprovado na Câmara Municipal de Irecê. De autoria do Poder Executivo, os vereadores atenderam o pedido de urgência do prefeito Elmo Vaz e votaram a pauta nesta sexta-feira (1º), após apresentação no plenário da Casa de todos os detalhes do programa através do procurador-geral do município, Alex Machado e do secretário de Assistência Social, Moisés Filocre.

“Parabéns para todos nós. Agradeço a cada um pela confiança de sempre. Tenham certeza de que vocês ajudaram a diminuir a desigualdade social em nosso município, possibilitando que quase 300 famílias possam ter um lote para construir suas casas. O município irá fazer sua parte e lutar para quem sabe, eles possam também ser ajudados a construírem seus sonhos”, destacou o prefeito em mensagem de agradecimento enviada ao Poder Legislativo.

O terreno do Loteamento Social está localizado em área contígua ao Bairro São Francisco e possui 50 mil metros quadrados, que serão divididos em 280 lotes, com ruas, calçadas e área verde para implantação de praças. “Vamos trabalhar agora para realizar a limpeza do local e solicitar toda infraestrutura necessária para instalação de água e luz”, afirmou o prefeito Elmo Vaz. Atendendo os mesmos critérios do programa Minha Casa, Minha Vida, a inscrição e a seleção serão realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com a chancela do Conselho de Habitação.

Vítimas foram  identificadas no IML, em Irecê – Foto: Montagem/CN

Corpos de cinco mulheres, que morreram após acidente em Ibitiara, na Chapada Diamantina, foram examinados no Departamento de Polícia Técnica (DPT), em Irecê, na manhã desta sexta-feira (01).

O grave acidente ocorreu em um trecho da rodovia BR-242. As vítimas, entre elas, três idosas, voltavam para casa após passarem por cirurgias de catarata.

Segundo o portal G1 Bahia, as vítimas eram moradoras do povoado de Ouricuri, no município de Seabra, que fica a cerca de 80 quilômetros de Ibitiara.

As vítimas foram identificadas:

• Zenilde Matos de Oliveira, 45 anos, passageira;
• Silvandira  Araújo Matos, 58 anos, motorista;
• Telcina Vieira  Soares, 75 anos, passageira;
• Virgulina Vieira  Soares, 68 anos, passageira;
• Maria  Araújo  Barreto,72 anos, passageira.

A causa do acidente não foi informada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), mas disse ao G1 que que a batida foi de frente e que o motorista do veículo de carga saiu ileso.

Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento das vítimas.

Veja mais informações da região no Central Notícia.

O deputado estadual Júnior Muniz (PT) protocolou o pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a fim de apurar as denúncias sobre a má prestação de serviços praticado pela Neoenergia Coelba.

“A Neoenergia Coelba se tornou um exemplo negativo de empresa privatizada na Bahia, principalmente por esse ser um serviço público essencial, mas temos observado com apreensão a crescente insatisfação das pessoas. O lucro não condiz com a qualidade do serviço”, declarou Muniz, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho na ALBA.

O pedido foi protocolado na última segunda-feira (28) pelo petista. Na Casa Legislativa já tramita uma subcomissão sobre a concessionária de distribuição de energia elétrica, na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo. O subcolegiado é presidido por outro deputado petista, Robinson Almeida.

Neste colegiado, que passará pelo aval da Procuradoria-Geral da Alba, indica que a comissão deve investigar pelo menos quatro situações relativas a tarifas e cobranças indevidas, interrupções no fornecimento de energia para residências, empresas e indústrias, a baixa qualidade do atendimento prestado ao consumidor, além de reforçar a necessidade de investimentos da Neoenergia Coelba na modernização da infraestrutura e prevenção de falhas no sistema elétrico da Bahia.

O pedido de CPI, porém, ainda não alcançou o mínimo necessário de 21 assinaturas para ser analisado pela mesa diretora da ALBA.