O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federa (STF), anulou todos os processos contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conduzidos pela 13ª Vara de Justiça Federal do Paraná no âmbito da Lava-Jato. Esses processos se referem ao tríplex do Guarujá, ao Sítio de Atibaia e ao Instituto Lula. Com isso, o petista recupera seus direitos políticos. Fachin, que tomou a decisão de forma monocrática, sempre foi defensor da Lava-Jato.

Fachin considerou a Justiça Federal do Paraná “incompetente” para tocar os processos, que passarão a ser avaliados pelo Justiça Federal do Distrito Federal. Segundo o ministro, o tribunal do DF decidirá se os atos levantados pela Justiça do Paraná podem ser aproveitados e validados. A decisão de Fachin ainda será analisada pelo Plenário do Supremo.

Confira trecho publicado no site do STF: "Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. Declaro, como corolário e por força do disposto no art. 567 do Código de Processo Penal, a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias, devendo o juízo competente decidir acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios. Considerada a extensão das nulidades ora reconhecidas, com fundamento no art. 21, IX, do RISTF, declaro a perda do objeto das pretensões deduzidas nos habeas corpus 164.493, 165.973, 190.943, 192.045, 193.433, 198.041, 178.596, 184.496, 174.988, 180.985, bem como nas Reclamações 43.806, 45.948, 43.969 e 45.325. Junte-se cópia desta decisão nos autos dos processos relacionados, arquivando-os. Comunique-se a Presidência do Supremo Tribunal Federal, perante a qual tramita o ARE 1.311.925. Publique-se. Intime-se. Brasília, 8 de março de 2021".

Moro

A defesa de Lula vinha alegando ao STF que os processos contra o ex-presidente estavam contaminados pela parcialidade dos procuradores e do ex-juiz Sergio Moro na condução das investigações. Muitos diálogos vazados por hackers indicam que várias provas contra Lula foram forjadas, a ponto de criarem testemunhas. Os procuradores e Moro negam irregularidades.

Por conta desses processos, Lula foi preso em abril de 2018 e perdeu seus direitos políticos. A prisão ocorreu por causa do triplex do Guarujá. Para Fachin, os processos contra o petista não têm nada a ver com o esquema de corrupção da Petrobras. Portanto, não poderiam estar vinculados à Lava-Jato.

No final da tarde dessa domingo (07), um motorista profissional de 37 anos foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com ele à equipe encontrou um revólver e mais 41 munições, além de comprimidos de anfetamina, medicamento que tem comercialização proibida no Brasil.

A ação foi registrada por volta das 17h, quando os PRFs fiscalizam o KM 408 da BR-242, trecho de Seabra (BA), na região da Chapada Diamantina e, abordaram uma combinação de veículos para fiscalização. Durante o procedimento, os policiais desconfiaram das atitudes do condutor e aprofundaram as investigações encontrando no interior do veículo uma arma calibre .38 e as munições. Além disso, o homem transportava 72 unidades de arrebite, medicação amplamente utilizada por profissionais do volante para inibir o sono causando diversas alterações no sistema nervoso central e até danos irreversíveis.

Acrescenta-se ainda que o condutor não possuía nota fiscal da carga que transportava. Diante dos fatos, ele foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Judiciária local onde serão adotadas as medidas cabíveis.

Pesquisa realizada pelo Sebrae aponta que a pandemia interrompeu um ciclo de crescimento da participação das mulheres no empreendedorismo, registrado desde 2016, e revela que ainda são muitos os avanços necessários para se alcançar a paridade de gênero no mundo dos negócios. O estudo mostra que, na Bahia, 82% das mulheres empreendedoras ganham até um salário mínimo, sendo que 57% são chefes de domicílio.

O cenário de desigualdade é agravado quando se percebe que as mulheres acabam tendo maior dedicação às tarefas domésticas, como os cuidados com crianças e idosos, o que é um obstáculo a mais à atividade empreendedora nesse período.

O estudo do Sebrae aponta que, em 2020, havia cerca de 25,6 milhões de donos de negócio no Brasil. Desse universo, aproximadamente de 8,6 milhões eram mulheres (33,6%) e 17 milhões, homens (66,4%). Em 2019, a presença feminina correspondia a 34,5% do total de empreendedores (o que representou uma perda de 1,3 milhão de mulheres à frente de um negócio).

Hoje, na Bahia, a proporção de mulheres donas de negócios em relação aos homens é de 31%, segundo a pesquisa. O estado representa ainda 6% do total de empreendedoras do país, ao lado do Rio Grande do Sul e Paraná, e atrás do Rio de Janeiro (8%), Minas Gerais (9%) e São Paulo (23%).

Ainda de acordo com a pesquisa, 82% das mulheres empreendedoras da Bahia se autodeclaram negras, a mesma proporção que o estado do Acre e atrás apenas do Amazonas (83%). O estudo mostra também que apenas 16% das mulheres donas de negócios no estado têm ensino superior.

Para o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, a pesquisa aponta a necessidade de um olhar mais atento à situação das mulheres empreendedoras, que foram bastante impactadas pela pandemia. “Esse é um debate que pertence a todos nós, enquanto sociedade. É por isso que o Sebrae dedica uma atenção especial ao empreendedorismo feminino, pois sabe que, para muitas mulheres, ter o próprio negócio representa a conquista da independência financeira. No entanto, ainda precisamos avançar em muitos aspectos para alcançarmos, de fato, a igualdade de gênero no mundo dos negócios”.

Outros dados sobre empreendedorismo feminino na Bahia

• 54% têm até 44 anos
• 8% são empregadoras e a maioria trabalha por conta própria.
• 85% tem de 1 a 5 empregados
• 35% trabalham mais de 40 horas no negócio
• 19% tem menos de 2 anos de atividade
• 23% contribuem à previdência
• 35% estão no setor de serviços, sendo que, desse total, 38% estão nos segmentos de alojamento e alimentação.
• 36% estão no setor de comércio, 15% na agropecuária e 14% na indústria

Cenário nacional

• Os homens estão mais endividados do que as mulheres: 38% deles têm dívidas/empréstimos, mas estão em dia, contra 34% delas. Já as mulheres são mais cautelosas em relação a contrair dívidas: 35% delas disseram que não possuem dívidas contra 30% dos homens.
• A maior parte dos homens têm empréstimos bancários (46%) em relação às mulheres (43%). As dívidas com impostos/taxas também foram citadas por 16% dos homens e 13% das mulheres.
• A maior parte das mulheres (51%) disse que não buscou empréstimo bancário para a sua empresa desde o começo da crise, enquanto 54% dos homens buscaram.

A Polícia Civil de Irecê, através da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e o Serviço de InteIigência (SI) da Coordenadoria de Polícia Civil de Irecê,  empreendeu diligências na tarde de quarta-feira (04) com o objetivo de localizar um ponto de venda de entorpecentes (boca de fumo) no bairro das Malvinas.

As investigações apontaram para uma casa localizada na Rua Papa Pio, e, após campana no local, um homem foi abordado, sendo com ele encontrado uma porção de maconha.

Na sequência, a Polícia Civil realizou abordagem a casa investigada encontrando no local 53 trouxas de maconha embaladas prontas para venda. No imóvel estava o casal investigado que confessou a prática criminosa.

Todo material e os envolvidos foram encaminhados a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes de Irecê, onde o casal foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Material apreendido:

• 53 trouxas de maconha.

Dos 19 estados com projetos cadastrados nos leilões A-3/2021 e A-4/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), previstos para serem realizados no dia 25 de junho, a Bahia foi destaque tanto no número de projetos (597), quanto na capacidade instalada de 20,7 gigawatts (GW). As fontes eólica e solar foram as responsáveis pelos números baianos. O estado cadastrou duas vezes mais que o Rio Grande do Norte, o segundo no ranking. 

“Os números demostram que mesmo possuindo a liderança nacional da produção de energia através das fontes eólica e solar, a Bahia ainda apresenta forte capacidade de expansão na sua matriz elétrica. Além dos leilões, alguns empreendimentos são negociados no mercado livre. Esse fator torna o mercado baiano ainda mais competitivo no setor renovável de acordo com suas potencialidades, excelentes ventos e alta irradiação solar”, afirma o vice-governador João Leão, secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE).

De acordo com dados da SDE, nos três últimos leilões A-4 realizados no país, a Bahia foi responsável por 34% da potência cadastrada, 30% da potência habilitada e 42% do potencial comercializado da fonte eólica. Já no setor solar fotovoltaico, o estado também é líder com 25% do cadastramento de empreendimentos nos últimos três leilões A-4 realizados, porém, apresenta maior comercialização de projetos no mercado livre de energia.

Terão participação no leilão as fontes hidrelétrica (menores que 50MW), eólica, solar fotovoltaica e térmica a biomassa. Foram cadastrados 3.288 projetos no A-3 e A-4, totalizando 119,5 GW de potência, sendo que 1.447 deste total (52,6 GW) são projetos cadastrados nos dois leilões. O início do suprimento dos empreendimentos arrematados no leilão A-3 de 2021 será em 1º de janeiro de 2024. Para o leilão a-4 de 2021 o início do suprimento será em 2025. As fontes eólicas e solar fotovoltaica foram as que apresentaram as maiores ofertas de projetos cadastrados e de capacidade instalada (MW).