O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu vetar o uso de recursos dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (Fundef) para o pagamento de salários e passivos trabalhistas de professores, por acreditar que esse dinheiro é extraordinário e não pode ser destinado a despesas permanentes. A informação foi passada em audiência pública da Subcomissão sobre o Financiamento da Educação, na última terça-feira (21). Os precatórios do antigo Fundef são originários de diferenças de repasses que a União deveria ter feito entre 1998 e 2006, quando o fundo foi substituído pelo atual Fundeb.

O valor é estimado em R$ 90 bilhões e vem sendo pago conforme decisões judiciais. O fundo serve para que a União destine recursos complementares para a educação básica aos estados e municípios. Ocorre que, pela lei, 60% dos recursos do fundo devem ser destinados para o pagamento de professores. Para o TCU, porém, esses recursos antigos não são permanentes e deveriam servir apenas para investimentos em salas de aula e equipamentos, por exemplo. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é uma autarquia do governo, defende que os prefeitos devem ter autonomia de gestão; mas não vê problema no uso dos recursos para pagamento da folha de salários corrente. Ou seja, não concorda apenas com o uso para passivos trabalhistas e indenizações, por exemplo.

A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), presidente da Subcomissão, colegiado que faz parte da Comissão de Educação da Câmara; concorda com essa posição, especialmente porque há estados devendo salários atrasados e décimo terceiro - (Foto: Divulgação)

O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Heleno de Araújo Filho, diz que os professores já foram prejudicados por repasses menores na época do Fundef e, depois, quando foi utilizado um valor rebaixado para calcular os valores do novo Fundeb. A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), presidente da Subcomissão, colegiado que faz parte da Comissão de Educação da Câmara; concorda com essa posição, especialmente porque há estados devendo salários atrasados e décimo terceiro. “Então, que os estados e municípios também pudessem usar esses recursos para colocar em dia dívidas reais que têm com seus profissionais. Nem é pagando aquilo que de fato retiraram deles lá atrás, mas as dívidas que estão aí”, destacou.

O deputado Gastão Vieira (PROS-MA) disse que foi um dos primeiros a denunciar o ganho que alguns escritórios de advocacia estavam tendo em cima dos precatórios do Fundef; e foi enfático ao defender que a educação brasileira precisa de mais gestão e qualidade. Segundo ele, os entes federativos estão falidos e não existem recursos. Mas Heleno de Araújo Filho, da CNTE, lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso, indica alguns caminhos. O PNE estabeleceu 20 metas, em 2014, que devem ser implementadas até 2024.

“Com que dinheiro? Pode ser dos 5 brasileiros que têm a mesma fortuna da metade da população. Porque vive de renda. Com que dinheiro? Se tirar os R$ 4 mil de auxílio moradia para os juízes, paga um professor e ainda sobra dinheiro. Com que dinheiro? Os bancos lucraram 68% em 2018. Na crise”, afirmou. O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 12 de junho o julgamento de algumas ações relativas à destinação dos recursos dos precatórios do antigo Fundef. A deputada Professora Rosa Neide disse que vai agendar uma reunião no tribunal para falar sobre o assunto.

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Manoel Ferreira da Silva, de 51 anos, é o lavrador que estava com uma pedra de de 1,3 Kg e 18 cm na bexiga. Ele ainda custa a acreditar no que aconteceu. É que na segunda-feira (20), Silva passou por uma cirurgia para a retirada da pedra, em um hospital de Jacobina, na Chapada Norte, e disse ter ficado surpreso já que, segundo conta, não tinha dimensão da gravidade do problema. De acordo com o médico urologista João Cléber, responsável pela cirurgia, a pedra da bexiga do paciente pode ter se desenvolvido por cerca de 20 anos.

“Não passou pela minha cabeça isso. Doía e eu pensava que era menor”, destacou o trabalhador rural Manoel. Ele ainda segue internado nesta quarta-feira (22) na unidade de saúde, se recuperando do procedimento. Após ter passado pela cirurgia para a retirada da pedra da bexiga, e agora estar se sentido bem, Manoel afirma que não tem dúvidas de que houve um milagre.

“Um milagre de Deus. Primeiramente de Deus e, segundo, o doutor. Nunca me faltou fé, até hoje não, graças a Deus”. Ele diz que agora só pensa em se recuperar e voltar a plantar milho na zona rural do município de Miguel Calmon, onde mora. O homem está no hospital acompanhado de uma das três filhas, Samara. “Deus botou o doutor na nossa frente e ele fez a cirurgia do meu pai. E graças a Deus, ele vai ficar bem já já”, diz.

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A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou, nesta quarta-feira (22), que as gorduras trans industriais causam cerca de 500 mil mortes por ano. De acordo com a entidade, ao menos 5 bilhões de pessoas em todo o mundo correm o risco de desenvolver doenças associadas ao uso do ingrediente industrial.

As gorduras trans estão presentes, principalmente, em produtos industrializados como sorvetes, margarina, cremes vegetais, batatas fritas, salgadinhos, etc. Elas são usadas para melhorar a consistência dos alimentos e para aumentar o prazo de validade de alguns produtos, mas podem causar aumento do colesterol total e do colesterol ruim (LDL).

De acordo com a Agência Brasil, o Brasil é um dos países que tomam medidas para incentivar os consumidores a fazer escolhas mais saudáveis em relação aos alimentos e bebidas industrializadas.

Segundo o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que, apesar dos esforços, ainda é preciso fazer mais. "O impulso para a eliminação global da gordura trans produzida industrialmente está crescendo, com quase um terço da população mundial já protegida, em 28 países. Porém, mais de dois terços da população mundial ainda carece de proteção", afirmou.

Um homem suspeito de ter furtado na última terça-feira (21) um casaco de frio em uma loja na cidade de Lapão, região de Irecê foi identificado pela polícia.

A localização e prisão do suspeito tiveram o apoio do Centro Integrado de Comunicação (Cicom). Adelson Alves de Melo, 46 anos, é morador da rua São Sipriano,  bairro Lagoa do Tió, em Irecê.

Segundo o Cicom, o autor subtraiu da loja um casaco de frio no valor de R$ 65,00 reais.

Veja outras informações da região no Central Notícia

Vimos através do presente informar que hoje 23/05/2019 conseguimos no Tribunal de Justiça da Bahia  mais duas decisões favoráveis em dois processos, cujos beneficiários serão comunicados no PV, onde foi fixado multa diária de 5.000,00 (cinco mil reais) por cada dia de atraso que não efetuar o pagamento dos servidores até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, cuja multa será paga pelo município de Central aos servidores contemplados.

Abaixo resumo da decisão:

" CONCEDO A LIMINAR vindicada para fins de determinar que o município de Central proceda ao pagamento dos salários atrasados dos agravantes no prazo de 48 horas, e que os vincendos sejam adimplidos impreterivelmente até o 5º dia útil de cada mês subsequente ao trabalhado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Oficie-se o Juiz da causa para fins de cumprimento e para que preste as informações necessárias. Intime-se o agravado para, querendo, responder no prazo de 15 (quinze) dias uteis, nos moldes do inciso II, do art. 1.019 da Legislação processual em vigor. Sirva a presente decisão como mandado/oficio. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 21 de maio de 2019. Desembargador Jatahy Junior Relator 84".

Essas decisões que nos faz continuar lutando e acreditando que unidos conquistaremos os objetivos da categoria e minimizaremos esse sofrimento da categoria ocasionado pelos os atrasos salariais dos servidores municipais.

"Juntos jamais seremos vencidos"

Atenciosamente,

DIRETORIA DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CENTRAL

Veja a outra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) – Desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro.

Central: Justiça fixa multa diária de R$ 50 mil por cada atraso no pagamento dos servidores

A primeira etapa das ações da Rede Especial de Atendimento Social (Reas), em Irecê, está acontecendo neste mês de maio. O projeto traz cursos, seminários e programas de qualificação para os agentes sociais que atuam no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) voltadas para a promoção dos direitos dos cidadãos e, em especial, os direitos e a proteção à criança e ao adolescente do município. A determinação do prefeito Elmo Vaz é “fazer de Irecê uma referência regional e mesmo estadual na área da assistência social com uma equipe de excelência”.

O Reas, que acontece até setembro, também promove a capacitação de toda a equipe da Secretaria de Assistência Social requalificando e potencializando os talentos que existem na área da assistência desde o secretário até os auxiliares de serviços gerais. Fazem parte do público-alvo do projeto toda a equipe do Creas e do Cras, que envolve psicólogos, advogados, educadores e assistentes sociais e a equipe de visita à zona rural.

Coordenado pelo Centro Internacional Avatar - CIACEN, o Reas se divide em duas ferramentas: a capacitação contínua, utilizando a liderança positiva e a gestão produtiva, e o uso das estratégias da cultura. “Usamos a cultura e suas ferramentas porque são transformadoras de vidas”, disse o diretor geral do projeto Paulo Atto. O Secretário de Assistência Social, Rafael Sydhartha afirma que “todas as nossas ações são focadas no melhor atendimento e apoio às crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade, risco social e pessoal promovendo um novo tempo na assistência do município”.

Após a participação no Reas os agentes vão aumentar a capacidade de liderança e trabalhar com maior empatia no atendimento aos demandantes. O Reas investe na prevenção e tem como diferencial a educação emocional para oferecer um atendimento com qualidade e profissionalismo. “Preparamos profissionais para ter um atendimento social de referência”, finaliza o prefeito Elmo Vaz.

O Icores proporciona ao consumidor economia em produtos sustentáveis e com qualidade diferenciada, resultado rápido e preços significativamente mais acessíveis.

Atenta às diferentes formas de atrair um consumidor cada vez mais exigente em receber informação, a empresa do segmento de construção, o Cimentão, oferece duas novidades aos clientes de Central e região: uma máquina de Tinta Iquine que faz 1200 cores a preço de branco e uma serraria/ marcenaria completa.

As Tintas Iquine apresentam o Icores, primeiro sistema tintométrico 100% base água do mercado. O Icores torna a empresa pioneira no País a alterar todo seu sistema tintométrico, visando a oferecer produtos ecologicamente corretos, que não necessitam de solventes no preparo das tintas.

Além de ser um sistema de mistura totalmente ecológico, o processo permite ao pintor e ao consumidor reduzir os custos em até cinco vezes, se comparado aos preços dos produtos desenvolvidos por sistemas que usam solventes e thinners. O sistema tintométrico à base de água também proporciona a produção de tintas sustentáveis das linhas Premium e Standard da Iquine.

A variedade de cores e tonalidades oferecidas pela empresa podem ser modificadas no momento da compra por uma máquina programada para liberar a pigmentação necessária e formar a cor escolhida pelo cliente.

“A ação reforça o compromisso de o Cimentão ser uma empresa inovadora na construção e reforma, atendendo aos principais anseios dos nossos consumidores”, destaca Marlos Maciel, gerente da loja.  

O novo sistema é resultado do forte investimento da empresa no desenvolvimento de novas linhas de produtos.

O Cimentão vem se consolidando como uma empresa diferenciada. A marcenaria já está em pleno funcionamento, onde um especialista transforma as peças de madeira em um objeto útil ou decorativo, cortando, lixando, planeando, encaixando e entalhando peças e objetos de modo delicado – fazendo também todo o serviço de carpintaria.

Além disso, a loja ainda dispõe de variedades em ferragens, irrigação, ferramentas e maquinários, e sempre com grandes promoções de pisos, cimentos, tubos e conexões, portas e janelas.

O Cimentão, na Praça do Mercado, 23, em Central-BA. Telefone: (74) 9.9913 8444 ou WhatsApp: (74) 9. 9970 4306.