O governo federal começa a pagar nesta quarta-feira (6) o auxílio extraordinário para pescadores artesanais afetados pela estiagem na Região Norte. O direito é válido para quem tem seguro defeso concedido até 1º de novembro, referente ao ciclo passado (setembro de 2022) e ao atual.

O crédito será depositado em parcela única de R$ 2.640 na conta bancária do beneficiado. A primeira leva, a ser depositada hoje, será paga para quem tem Cadastro de Pessoa Física (CPF) terminado em 0, 1, 2 e 3.

Na próxima quinta-feira (7), serão feitos os depósitos para beneficiados cujo CPF termina com os números 4, 5 e 6; e, na sexta-feira (8), serão contemplados os pescadores com CPFs terminados em 7, 8 e 9.

O benefício está previsto na Medida Provisória 1.192 e contempla pescadores que moram nos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará. A seca pela qual passa a região amazônica é considerada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) como a pior dos últimos 43 anos.

Municípios atendidos

Acre: Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Amazonas: Anori, Atalaia do Norte, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Carauari, Careiro, Careiro da Várzea, Coari, Codajás, Eirunepé, Envira, Fonte Boa, Guajará, Humaitá, Ipixuna, Iranduba, Itacoatiara, Itamarati, Japurá, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manacapuru, Manaus, Manicoré, Maraã, Nhamundá, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Santo Antônio do Içá, São Paulo de Olivença, São Sebastião do Uatumã, Silves, Tabatinga, Tapauá, Tefé, Uarini, Urucará e Urucurituba.

Amapá: Amapá, Tartarugalzinho

Pará: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Bom Jesus do Tocantins, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Pacajá, Porto de Moz, Prainha, Rurópolis, Santarém e Terra Santa.

O clima seco e a ausência de precipitações comprometem a produção de cebolas na região - Foto: Correio 24h

As últimas semanas na região de Irecê (BA) foram marcadas por um clima seco e pouca chuva, o que levou os produtores locais a ficarem em alerta.

Ao longo da semana de 27 de novembro a 01 de dezembro, conforme o site HF Brasil,  os cebolicultores enfrentaram uma série de problemas, incluindo bulbos com calibres inferiores, infestações graves de pragas e uma ameaça cada vez maior de falta de água captada do subsolo por meio de poços artesianos.

As altas temperaturas em Irecê e região, além da ausência de chuvas reduzem os níveis dos reservatórios destinados à irrigação. Como resultado, para preservar suas plantações de cebola, os produtores devem implementar medidas de racionamento de água. Esta situação é especialmente preocupante porque as cebolas que já não vinham tendo o desenvolvimento ideal, podem ainda ser mais prejudicadas.

Um aumento de 12% na cotação da variedade tipo amarela híbrida, atingindo R$ 70,00 por saco de 20 kg em comparação com a semana anterior, indica que a oferta local de cebolas permanece baixa em Irecê.

Os funcionários do Hortifruti/Cepea alertam para a importância das chuvas previstas para dezembro, pois sua ausência pode piorar a falta de água nas plantações locais. Ainda assim, os bulbos amarelos híbridos foram vendidos por R$ 77,50 por saco de 20 kg, permanecendo um valor considerado vantajoso no mercado local.

Para obter mais informações da região, acesse o Central Notícia.

Imagem: Inernet

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na primeira sessão plenária de dezembro, realizada nesta quinta-feira (05/12), acataram denúncia movida contra o prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso, em razão de irregularidades na contratação de serviços médicos – por dispensa de licitação – nos exercícios de 2017.

A contratação – no valor de R$33.542,43 – tinha como objetivo a “prestação de serviço de médico clínico geral para realização de procedimentos médicos na municipalidade”. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou que seja formulada representação ao Ministério Público Estadual, para apuração de eventual ato de improbidade administrativa. Ainda foi aplicada multa no valor de R$3 mil ao gestor.

Conta o denunciante, Josemário da Silva Lopes, cidadão do município de Souto Soares, que a contratação direta da pessoa física Luiz Alberto Barbosa de Sousa Junior – através da inexigibilidade de licitação n°145/2017 – ofende dispostos da Lei de Licitações, por não se encaixar nas hipóteses previstas de dispensa ou comprovação de especialização da parte contratada.

Em seu voto, o conselheiro Fernando Vita relembrou que a contratação direta – mediante a inexigibilidade de licitação – é permitida desde que apresentada plausível justificativa do serviço contratado. No entanto, foi constatado que a contratação de serviços médicos não se encontra no rol de serviços listados no Estatuto das Licitações. O conselheiro advertiu a administração municipal, para que adote providências para o cumprimento dos dispostos na Constituição Federal e na Lei de Licitações.

Cabe recurso das decisões.

Gestores escolares e dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) celebraram, na noite desta segunda-feira (4), o Prêmio Gestão da Aprendizagem concedido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), em reconhecimento por práticas exitosas e de engajamento dos estudantes na realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A cerimônia de premiação, na Costa do Sauípe, contemplou 375 escolas, com turmas da 3ª série do Ensino Médio e/ou 9º ano do Ensino Fundamental, com recursos da ordem de R$ 5 milhões e com o Selo Gestão da Aprendizagem.

A secretária da Educação do Estado, Adélia Pinheiro, enfatizou a importância deste reconhecimento pelo trabalho realizado durante todo o ano letivo. “Esse encontro é o resultado do esforço e planejamento de ações. Os números alcançados representam toda a dedicação da rede de educação do Estado da Bahia, incluindo os Núcleos Territoriais de Educação e as unidades escolares. Então, estamos colhendo, enquanto rede, esses proveitos, mas ressaltamos que é no chão da escola que esse contato com o estudante ocorre”, destacou.

A diretora do Colégio Estadual Conselheiro Vicente Pacheco de Oliveira, em Salvador, Claudia Ferreira, que atingiu a marca de 100% de estudantes realizando a avaliação Saeb, falou sobre o que representa a premiação. “A gente fez tudo isso porque tem um compromisso com a educação e com o aprendizado dos nossos estudantes. Chegar agora e receber essa premiação é extremamente gratificante para mim e para toda a minha equipe escolar”.

As escolas que alcançaram o engajamento total de seus estudantes na realização das avaliações, foram agraciadas com uma placa de reconhecimento, simbolizando o comprometimento em envolver toda a comunidade escolar. “Para alcançar essa marca nos dedicamos bastante; fizemos uma busca ativa constante; envolvemos alunos e professores; e tivemos apoio da coordenação pedagógica. O resultado é que até mesmo aquele aluno que a gente achou que não conseguiria, conseguiu”, afirmou Manoela de Jesus Santos, diretora do Colégio Estadual Professor Eraldo Tinoco, localizado em Lafaiete Coutinho.

Ampliação na educação especial, pavimentação de ruas e adesão de vereadora fortalecem a gestão e o apoio político em Presidente Dutra

Nesta segunda-feira (04), o prefeito Roberto Carlos Alves de Souza, conhecido como Robertão (MDB),  assinou importantes ordens de serviço visando o desenvolvimento do município de Presidente Dutra.  

Uma das iniciativas destacadas é a ampliação do Núcleo de Educação Especial, localizado na rua da Creche Municipal. Essa medida reflete o compromisso da administração municipal em promover uma educação inclusiva e de qualidade para todos os estudantes.

Além disso, o prefeito anunciou a pavimentação em paralelepípedos de diversas ruas na sede do município, contribuindo para a melhoria da infraestrutura local e proporcionando mais conforto aos moradores.

Ainda na manhã de hoje, o grupo liderado pelo prefeito Robertão que, inclusive, aniversariou nesse domingo (03), recebeu uma excelente notícia. A base de sustentação do prefeito agora inclui a vereadora Jeane Araújo Dourado, também conhecida como Geane de Campo Formoso (PSB), que antes estava na oposição.

Após a adesão de Geane, o prefeito agora tem o apoio de nove vereadores, o que lhe dá mais força para realizar iniciativas e projetos a fim de estimular cada vez mais o desenvolvimento de Presidente Dutra.

Assim, além de realizar uma excelente gestão,  o prefeito, que tem habilidades políticas, conta com uma base legislativa sólida constituída por vereadores comprometidos com o progresso do município.  

Por fim, participaram do evento, o prefeito Robertão, vereadores, secretários municipais, o vice-prefeito Oberdan Machado, João da Cruz (Fetag), entre outras autoridades.