Foto: Divulgação

A deputada Ivana Bastos (PSD) deve ser empossada oficialmente como nova presidente da Assembleia Legislativa da Bahia na tarde desta terça-feira (18), durante sessão plenária. Ela recebeu, pela manhã, um novo parecer da Procuradoria Jurídica da Casa garantindo a legalidade da posse após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter concluído, no final da semana passada, o julgamento da reclamação constitucional que resultou no afastamento em definitivo do deputado Adolfo Menezes (PSD) da presidência.

Questionado pelo Política Livre, o procurador jurídico da Assembleia, Graciliano Bonfim, confirmou o parecer. Ele afirmou que o regimento interno da Assembleia permite a ascensão de Ivana Bastos da 1ª vice-presidência, cargo da Mesa Diretora para o qual foi eleita no dia 3 de fevereiro, para o comando da Casa.

“Isso está previsto. A função do vice ou da vice é substituir o presidente. Há dois dispositivos no regimento interno que tratam dessa função da substituição de forma clara, que são os artigos 39 e 43. Então, não há de se falar em nova eleição”, declarou.

Já para substituir Ivana na 1ª vice-presidência, os deputados devem fazer uma nova eleição, embora na semana passada a Mesa Diretora tenha aprovado um parecer sustentando que um dos suplentes do colegiado poderia assumir o posto. Com ou sem eleição, o nome, inclusive, já foi escolhido: será a deputada Fátima Nunes (PT), justamente uma das suplentes.

Na última terça (11), após uma reunião entre Ivana e diversos parlamentares, os deputados desistiram de efetivar Ivana para aguardar o encerramento do julgamento do processo contra Adolfo no STF, o que ocorreu na quinta-feira (13), pois o pessedista abriu mão dos prazos e de novos recursos.

Na ocasião, apesar de muita polêmica o posições conflitantes, ficou decidido que Ivana seria efetivada presidente de forma automática, havendo eleição apenas para a vice-presidência.

Uma nova reunião entre Ivana e os líderes partidários deve ocorrer hoje, antes da sessão plenária, para que haja um entendimento final.

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou na segunda-feira (17) que o Marco Civil da Internet deveria ser revisto pelo Congresso Nacional. “Onze anos de tecnologia equivale a 300 anos da história da humanidade”, justificou ele, durante participação em evento com estudantes na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo matéria do InfoMoney, Dino argumentou também que, enquanto a lei elaborada em 2014 não é atualizada pelo Congresso, o STF recebe processos que tratam de sua aplicação e constitucionalidade. Um deles discutiria, inclusive, a validade do artigo 19, que determina que empresas de redes sociais só podem ser responsabilizadas pelo conteúdo ofensivo ou danoso postado por usuários caso tenham descumprido uma ordem judicial de remoção do material.

As exceções em que as plataformas são obrigadas a excluir o conteúdo são casos de nudez ou sexo sem autorização da pessoa envolvida, ou postagem que viole direitos autorais.

“O volume e a velocidade de inovações tecnológicas hoje é muito maior do que há onze anos”, disse o ministro sobre a necessidade de alterações no texto, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. “O Congresso, claro, tem o seu ritmo próprio, as suas prioridades”, reconheceu.

Dino também afirmou que, em sua opinião, a atualização para um modelo de maior regulação da internet é “o único que responde às necessidades da humanidade e das famílias”. “É certo que esta é uma questão premente em todo o planeta Terra, tanto que praticamente todos os países a debatem”, afirmou.

Ações no STF

Apenas no ano passado, o STF iniciou o julgamento de quatro processos que tratam da constitucionalidade do Marco Civil da Internet. A Corte analisa ainda dois recursos que tratam da responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros e se a remoção de postagens deve ser feita por meio de decisão judicial ou ser atribuição da própria empresa.

O ministro Dias Toffoli é relator de um deles, caso em que o Facebook questiona decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a exclusão de um perfil falso da rede social.

Ao apresentar seu voto, ele defendeu ser preciso atualizar a responsabilidade das plataformas para o modelo atual de internet, que “privilegia o impulsionamento de conteúdos com inverdades, estímulo ao ódio e situações ilícitas”.

Foto: Agência Brasil

A combinação entre as cada vez mais frequentes ondas de calor e o crescimento da economia, com geração de emprego e aumento da renda, fez a indústria de eletroeletrônicos crescer 29% em 2024, na comparação com o ano anterior. Foram comercializadas 117,7 milhões de unidades de diferentes produtos, como geladeiras, televisores, ventiladores e filtros, entre outros, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), divulgados nesta segunda-feira (17).

O destaque foi o ar-condicionado, que registrou um recorde histórico de 5,9 milhões de unidades fabricadas, aumento de 38% entre 2023 e 2024, fazendo com que o Brasil saltasse da quinta para a segunda posição entre os maiores fabricantes do produto no planeta, atrás apenas da China.

“São dois fatores preponderantes que fizeram com que a gente alcançasse esses resultados. O primeiro é o econômico. Tivemos aumento na geração de empregos, controle maior da inflação no primeiro semestre do ano passado, redução da taxa de juros em parte do ano, o que facilita a aquisição dos nossos produtos, que normalmente são parcelados, e a parcela precisa caber no bolso da população. Outro fator preponderante foi o climático. A elevação das temperaturas fez com que a população buscasse conforto, comodidade e bem-estar”, afirmou Jorge Nascimento, presidente da Eletros, após participar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria a Comércio, Geraldo Alckimin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto.

No caso da linha marrom, que inclui televisores, o ano passado registrou a maior produção dos últimos 10 anos, e a segunda maior produção da história, com 13,5 milhões de unidades vendidas, com aumento de 22% em relação a 2023. Na linha branca, que abrange geladeiras, fogões, refrigeradores e máquinas de levar, a indústria nacional registrou crescimento de 17% em 2024, com 15,6 milhões de unidades, praticamente os mesmos indicadores do período pré-pandemia.

Durante a reunião com o presidente e ministros, os empresários do setor apresentaram os números expressivos da indústria de eletrodomésticos e pediram a retomada de um cenário econômico similar ao do ano passado.

“O que a gente conversou agora, inclusive com o ministro Haddad, é que é importante que se tenha um ambiente econômico ainda próspero – estamos falando de ajuste fiscal, de controle da inflação, da questão dos juros referenciais. Se isso for tratado com o mesmo cuidado que aconteceu no primeiro semestre do ano passado, a gente tem uma expectativa de pelo menos repetir os números de 2024, em uma versão mais otimista, e crescer 10%”, estimou Nascimento, da Eletros. A associação reúne 36 empresas, que empregam cerca de 200 mil trabalhadores e respondem por 3% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria nacional.

“Não é só forno que traz boa notícia, mas geladeira, máquina de lavar roupa, televisor, enfim, e é um fato a ser comemorado, porque crescer 29% uma indústria de bens duráveis é algo excepcional no mundo hoje”, enfatizou, em tom de brincadeira, o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele também citou os fatores econômicos, como aumento do emprego, da renda e as políticas industriais do governo como importantes no resultado dessa expansão. 

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

Sentir cansaço constante, dificuldade para dormir ou agitação são sintomas que impactam a qualidade de vida de 72% dos brasileiros, de acordo com estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O problema pode estar associado a diferentes distúrbios do sono, como insônia, apneia do sono e paralisia do sono, afetando desde a produtividade até a saúde mental e física.

Segundo o médico otorrinolaringologista Edilson Zancanella, coordenador do Conselho de Administração da Academia Brasileira do Sono, os sinais de alerta mais comuns incluem esquecimento, mau humor, dificuldade de concentração e sono excessivo durante o dia. “Também é comum despertar com a sensação de que o sono não foi reparador”, explica o especialista. Além disso, o ronco pode ser um indicativo importante de problemas respiratórios relacionados ao sono.

O tratamento de distúrbios do sono depende do caso e pode envolver diferentes profissionais da saúde, como psicólogos, psiquiatras, neurologistas e otorrinolaringologistas. A escolha do especialista varia conforme a causa do problema.

A estudante Jackie Viana, de 20 anos, convive com paralisia do sono desde os 12 anos. “Uso sons que me acalmam e, em alguns casos, recorro a remédios para dormir. Ler antes de dormir me ajuda a relaxar”, compartilha.

Entre os principais distúrbios do sono estão a insônia, mais frequente em mulheres pós-menopausa devido a alterações hormonais, e a apneia do sono, mais comum em homens acima de 45 anos com sobrepeso. No entanto, ambos podem ocorrer em qualquer idade, inclusive na infância e adolescência.

Dicas para melhorar a qualidade do sono:

• Ter horários regulares para dormir e acordar;
• Fazer refeições leves antes de dormir;
• Manter o ambiente escuro e livre de ruídos;
• Evitar o uso de telas pelo menos uma hora antes de dormir.

A adoção de bons hábitos e a busca por acompanhamento profissional quando necessário são fundamentais para garantir um sono reparador e melhorar a qualidade de vida.

Os grupos da Libertadores 2025 estão definidos! Em sorteio realizado nesta segunda-feira (17) na sede da Conmebol, em Luque, no Paraguai, os sete representantes brasileiros, Botafogo, Flamengo, São Paulo, Palmeiras, Internacional, Fortaleza e Bahia, conheceram os adversários da fase de grupos competição. Os jogos desta fase vão ser disputados de 2 de abril a 28 de maio.

De acordo com o ranking da Conmebol, divulgado ao fim do ano passado, quatro dos sete clubes brasileiros classificados, são cabeças de chaves de seus grupos: Botafogo (atual campeão), Palmeiras, Flamengo e São Paulo. O Colorado, integrante do Pote 2, ficou no Grupo F, enquanto o Bahia, classificado no Pote 4, integra o mesmo grupo.

Pelo regulamento da competição, equipes de um mesmo país não podem ser sorteadas no mesmo grupo, a menos que uma delas venha da fase prévia. Dessa forma, a única equipe brasileira que poderia enfrentar outros brasileiros seria o Bahia, que compõe o Grupo F com o Internacional. Os dois primeiros colocados de cada grupo avançam às oitavas.

Na última edição, o Botafogo venceu o Atlético-MG, por 3 a 1, no estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires, e conquistou o título inédito da Libertadores 2024. A final foi a sexta edição em que brasileiros se enfrentaram na decisão do torneio.

Grupo A

Botafogo (BRA)

Estudiantes (ARG)

Universidad del Chile (CHI)

Carabobo (VEN)

Grupo B

River Plate (ARG)

Independiente Del Valle (EQU)

Universitario (PER)

Barcelona de Guayaquil (EQU)

Grupo C

Flamengo (BRA)

LDU (EQU)

Deportivo Táchira (VEN)

Central Córdoba (ARG)

Grupo D

São Paulo (BRA)

Libertad (PAR)

Talleres (ARG)

Alianza Lima (PER)

Grupo E

Racing (ARG)

Colo-Colo (CHI)

Fortaleza (BRA)

Atlético Bucaramanga (COL)

Grupo F

Nacional (URU)

Internacional (BRA)

Atlético Nacional (COL)

Bahia (BRA)

Grupo G

Palmeiras (BRA)

Bolívar (BOL)

Sporting Cristal (PER)

Cerro Porteño (PAR)

Grupo H

Peñarol (URU)

Olimpia (PAR)

Vélez (ARG)

San Antonio Bulo-Bulo (BOL)

Veja as datas da Libertadores

Fase de grupos: 2 de abril a 28 de maio

Sorteio do mata-mata: 4 de junho (previsão)

Oitavas de final: 13 e 20 de agosto

Quartas de final: 17 e 24 de setembro

Semifinais: 22 e 29 de outubro

Final: 29 de novembro (previsão)

Foto: Reprodução

Um homem de 29 anos foi morto a tiros na noite do último sábado (15), no Distrito de Soares, em América Dourada.

O crime aconteceu por volta das 18h, e até o momento, a autoria e a motivação do homicídio são desconhecidas.

De acordo com informações da Polícia Civil, Clemilson Oliveira da Silva estava em um momento de lazer com sua esposa e uma amiga quando um homem armado foi ao local e efetuou diversos disparos.

O atirador, que usava capacete, não disse nenhuma palavra antes de abrir fogo e fugiu logo em seguida.

A polícia foi acionada e esteve no local para realizar os primeiros levantamentos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) também foi chamado, onde removeu o corpo para o IML de Irecê.

O caso foi registrado na Delegacia Territorial da América Dourada, que instaurou um inquérito para apurar o crime. Perícias foram solicitadas, e diligências seguem em andamento para identificar o autor.

Evento contou com a presença de mais de 400 agroindústrias familiares - Foto: SDE

Os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), foram apresentados durante o ‘MOVE – Agroindústria Familiar da Bahia’, realizado de quarta-feira (12) a sexta-feira (14), no Centro de Convenções de Feira de Santana. O evento, que contou com a presença de mais de 400 agroindústrias familiares, foi realizado pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

“Essa é mais uma iniciativa do nosso governo, liderado por Jerônimo Rodrigues, que reconhece, valoriza e capacita um dos principais setores de desenvolvimento socioeconômico da Bahia. O evento contribui para o fortalecimento do setor agroindustrial familiar no estado, sendo uma plataforma estratégica para a promoção de ações que impulsionam as produções nos municípios. Aproveito para parabenizar o secretário Osni Cardoso da SDR e o presidente Jeandro Ribeiro da CAR por mais uma oportunidade de estreitar as relações entre as agroindústrias familiares, órgãos estaduais e instituições do setor privado, facilitando o intercâmbio de conhecimentos e experiências”, afirmou o secretário da pasta, Angelo Almeida.

Durante o MOVE, a comitiva da SDE desempenhou um papel crucial, apresentando informações detalhadas e orientações técnicas sobre os incentivos fiscais disponíveis, como diferimento do ICMS para a aquisição de máquinas e equipamentos voltados para os processos produtivos das agroindústrias familiares. Além disso, a SDE auxilia os participantes com orientações sobre os procedimentos necessários para adesão aos pleitos, facilitando o acesso a recursos que possam contribuir para a implantação, ampliação e modernização dos empreendimentos no Estado.

O coordenador de Fomento ao Desenvolvimento Agroindustrial, Wecsley Ferraz, destacou a importância da ação para as mais de 400 agroindústrias familiares presentes no evento. “Aliado com todo o projeto da agroindústria da Bahia, a SDE tem papel fundamental nos incentivos fiscais, tanto na compra de equipamentos, quanto na circulação de mercadorias. É importante estarmos perto e próximo das cooperativas da agricultura familiar, a fim de aproximar o público da secretaria. Também apresentamos todas as possibilidades de incentivos fiscais e oportunidades de negócio, junto ao selo de combustível social”, disse.

O ‘MOVE – Agroindústria Familiar da Bahia’ conta com uma programação que inclui mais de 20 oficinas temáticas, painéis de discussão e o Salão de Negócios, criando um ambiente de parcerias e troca de experiências entre cooperativas, associações e instituições. O espaço, também ocupado pela secretaria, reúne expositores, maquinários e equipamentos, instituições financeiras e soluções tecnológicas voltadas para a produção, beneficiamento e comercialização dos produtos da agricultura familiar, além de órgãos do governo que dialogam com o setor.

Foto: Jaédson Alves/Agência Brasil

O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13).

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.

A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações.

 A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração.

Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

1º de abril

Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal.

Declaração pré-preenchida

A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição.

As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo.

A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos.

Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias,

Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração.

O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição.

Mudanças

As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente.

Restituições

As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro.

Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente.

Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo..

Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1º - idade igual ou superior a 80 anos;

2º - idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;

3º - pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;

4º - quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;

5º - quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix;

6º - demais contribuintes.

Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro.

Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira.