A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

Foto: Divulgação/ Redes Sociais

Uma jovem de 19 anos morreu após o carro onde ela estava capotar em uma estrada que liga o município de Cafarnaum ao distrito de Pedras, na região de Irecê, por volta das 09h dessa quarta-feira (21).

Além dela, havia no veículo o motorista de prenome André. Não há informação sobre o que motivou o acidente.

A jovem identificada por Pâmela A. Maria Santos morreu na hora. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em Irecê. Já o motorista do veículo foi levado para uma unidade hospitalar da região.

Veja mais informações da região no Central Notícia.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (22) 16 ministros para o próximo governo. Até o momento, já tinham sido anunciados Fernando Haddad, na Fazenda; Rui Costa, na Casa Civil; Flávio Dino, na Justiça e Segurança Pública; José Múcio, na Defesa; Mauro Vieira, na Relações Institucionais. A cantora Margareth Menezes já havia informado que aceitou o convite para o Ministério da Cultura, que será recriado.

Segundo Lula, na próxima semana serão anunciados outros 13 ministros. As informações foram divulgadas após entrega do relatório final da equipe de transição pelo coordenador-geral, o vice-presidente eleito Geraldo Alckimin, que assumirá o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Ao todo, serão 37 ministérios na gestão do governo eleito conforme havia sido informado pelo futuro ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Ministério anunciados hoje:

Advocacia Geral da União (AGU) – Jorge Messias (procurador da Fazenda Nacional);

Ciência, Tecnologia e Inovação - Luciana Santos (presidente do PCdoB);

Controladoria Geral da União (CGU) – Vinícius Marques de Carvalho (Advogado e professor de direito comercial da USP. Ex-presidente do Cade);

Cultura – Margareth Menezes (cantora);

Desenvolvimento, Indústria e Comércio – Geraldo Ackmin (vice-presidente eleito);

Desenvolvimento Social - Wellington Dias (ex-governador do Piauí);

Direitos Humanos – Sílvio Luiz Almeida (Professor da Universidade de Columbia (EUA) e Fundação Getulio Vargas)

Educação - Camilo Santana (ex-governador do Ceará);

Gestão -  Ester Dweck (Professora Associada do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro)

Igualdade Racial - Anielle Franco (professora);

Mulher – Cida Gonçalves (ex-secretária Nacional da Violência contra a Mulher);

Portos e Aeroportos – Márcio França (ex-governador de São Paulo);

Saúde - Nísia Trindade (presidente da Fiocruz);

Secretaria Geral de Governo – Márcio Macedo (deputado federal PT-SE);

Secretaria de Relações Institucionais - Alexandre Padilha (deputado federal PT-SP);

Trabalho – Luiz Marinho (ex-prefeito de São Bernardo-SP).

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Boas Festas!

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão realizada nesta terça-feira (20/12), emitiram parecer prévio recomendando a aprovação com ressalvas, pelas câmaras de vereadores, das contas referentes ao exercício de 2021 de mais onze prefeituras baianas. Os pareceres englobam tanto as contas de governo como as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas das prefeituras de Cocos, da responsabilidade do prefeito Marcelo de Souza Emerenciano; de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva; de Ibipeba, Demóstenes de Sousa Barreto Filho; de Iguaí, Ronaldo Moitinho dos Santos; de Iramaia, Antônio Carlos Silva Bastos; de Itaetê, Zenildo Matos de Oliveira; de Jussari, Antônio Carlos Bandeira Valete; de Mansidão, Djalma Ramos de Oliveira; de Oliveira dos Brejinhos, de Silvando Brito Santos; de Salinas da Margarida, Wilson Ribeiro Pedreira; e de Xique-Xique, Reinaldo Teixeira Braga Filho.

Os conselheiros relatores, ao final de cada voto, também apresentaram Deliberação de Imputação de Débito – DID, com proposta de multa a cada gestor no valor de R$1 mil (Jussari e Mansidão); R$2 mil (Cocos, Iguaí, Oliveira dos Brejinhos e Salinas da Margarida); R$3 mil (Érico Cardoso, Iramaia e Xique-Xique) e de R$3,5 mil (Ibipeba), em razão das ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.

No caso do município de Itaetê, o conselheiro relator Fernando Vita, aplicou duas multas; uma de R$3,5 mil, referente às irregularidades apontadas no relatório técnico e uma segunda de R$49.634,71, correspondente a 30% dos vencimentos anuais do gestor, em razão da não publicação dos relatórios de gestão fiscal referente aos 2º e 3º quadrimestres – descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso das decisões.

O SineBahia, órgão estadual de intermediação de mão-de-obra, divulgou oportunidades de emprego oferecidas para esta quarta-feira (21), na cidade de Irecê.

Há vagas para vendedor externo, farmacêutico e atendente comercial, entre outras profissões. [Confira lista de vagas completa no final da matéria].

Os interessados podem buscar atendimento na unidade do órgão, localizada na Praça Clériston Andrade, 100, área central da cidade, onde funciona o SAC. Para mais informações, o telefone para contato é o (74) 3641-3219. Não é preciso agendar e as senhas serão distribuídas conforme disponibilidade e por ordem de chegada.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: Carteira de Trabalho física ou Digital, RG, CPF, comprovantes de residência e escolaridade, além de certificados de cursos, se assim desejar.

Segundo o SineBahia, estão listadas apenas algumas das vagas disponíveis e elas são sujeitas ao limite de encaminhamentos. Confira abaixo:

VAGAS DE IRECÊ PARA DIA 21/12/2022

ATENDENTE COMERCIAL

Sem experiência

Salário+comissão

04 VAGAS

VENDEDOR EXTERNO

06 meses de experiência

Salário+comissão

04 VAGAS

VENDEDOR INTERNO (PCD)

06 meses de experiência

01 VAGAS

CONFERENTE

06 meses de experiência

Possuir CNH A/B

01 VAGA

ATENDENTE DE FARMÁCIA (BALCONISTA)

06 meses de experiência

01 VAGA

TÉCNICO EM LABORATÓRIO DE FARMÁCIA

06 meses de experiência

01 VAGA

FARMACÊUTICO

06 meses de experiência

01 VAGA

COSTUREIRA

06 meses de experiência

01 VAGA

AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO

06 meses de experiência

01 VAGA

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