Foto: Agência Brasil

Um estudo realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica revelou um cenário alarmante sobre a qualidade dos rios em 14 estados brasileiros que compõem esse bioma. A pesquisa, conduzida ao longo de 2024, analisou 112 rios em 145 pontos de coleta distribuídos por 67 municípios. Os resultados apontam uma estagnação na qualidade da água, com poucos avanços e um leve aumento no número de locais com classificação ruim ou péssima.

Pesquisa revela dados preocupantes

Entre os pontos analisados, apenas 7,6% apresentaram qualidade boa, enquanto 13,8% foram classificados como ruins e 3,4% atingiram o nível péssimo. A classificação “regular” dominou em 75,2% dos casos, evidenciando a fragilidade dos recursos hídricos da Mata Atlântica. Nenhum dos pontos alcançou a classificação ótima.

A pesquisa utilizou o Índice de Qualidade da Água (IQA) baseado na Resolução 357/05 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Os resultados mostram que rios com qualidade boa ou ótima possuem condições adequadas para abastecimento e vida aquática equilibrada. Já os classificados como regulares já indicam impactos ambientais, enquanto os de qualidade ruim ou péssima afetam a biodiversidade e a saúde da população.

Falta de saneamento é a principal causa

Segundo Gustavo Veronesi, coordenador do programa Observando os Rios da SOS Mata Atlântica, a deficiência no saneamento básico é o principal entrave para a melhoria da qualidade dos rios. “O marco legal do saneamento de 2020 avançou no processo de privatização das empresas, mas os investimentos ainda são insuficientes”, alerta.

O estudo também reforça que aproximadamente 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável e metade da população carece de coleta e tratamento de esgoto. A falta de fiscalização e a urbanização desordenada agravam ainda mais o problema.

Projetos locais apontam soluções

Apesar do cenário preocupante, algumas iniciativas locais mostram que a recuperação é possível. O bairro Butantã, em São Paulo, adotou um sistema de tratamento baseado em permacultura para descontaminar o Córrego da Fonte. “Desde dezembro, com a finalização do sistema Tevap, a água está limpa, sem mau cheiro”, conta Cecília Pellegrini, moradora da região.

Outros exemplos positivos incluem o Córrego Trapicheiros, no Rio de Janeiro, que passou da classificação regular para boa, e os rios Sergipe e do Sal, em Sergipe, que também apresentaram melhora. Por outro lado, rios como Capibaribe (PE) e Capivari (SC) tiveram piora devido ao despejo irregular de esgoto.

Mobilização social é essencial

Para Malu Ribeiro, diretora de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, é fundamental integrar políticas de água, clima, meio ambiente e saneamento. “O Brasil precisa transformar compromissos em ações concretas. A participação ativa da sociedade nos comitês de bacias hidrográficas é crucial”, afirma.

A pressão da população sobre o poder público e empresas também é um fator essencial. “O manejo dos resíduos sólidos urbanos e a proteção das nascentes e matas ciliares são fundamentais para a qualidade da água”, reforça Veronesi.

Com o agravamento das emergências climáticas, soluções descentralizadas e sustentáveis tornam-se cada vez mais necessárias para garantir um futuro com água limpa e saudável para todos.

Foto: IFBA/Irecê

O campus Irecê do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA), torna público Edital nº 02/2025, referente ao processo seletivo simplificado destinado à contratação de professores (as)substitutos (as).

As vagas disponíveis abrangem as áreas de: Biologia; Língua Estrangeira: Inglês; Língua Portuguesa e Matemática.

Os profissionais selecionados atuarão em regime de 40 horas semanais, com vencimento mensal básico de R$ 4.326,60, além de um auxílio-alimentação no valor de R$ 1.000,00.

As inscrições estarão abertas no período de 25 de março a 10 de abril de 2025, e deverão ser feitas exclusivamente pela internet, através do formulário constante na página oficial do certame.

O processo seletivo simplificado será realizado em duas etapas constituídas de: Primeira etapa: Prova de Títulos (eliminatória e classificatória); e Segunda etapa: Prova de Desempenho Didático (eliminatória e classificatória).

As etapas do Processo Seletivo ocorrerão na forma prevista neste edital e todas as comunicações serão divulgadas na página oficial do certame.

O prazo de validade deste processo seletivo simplificado será de 1 (um) ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse da Administração.

Caberá impugnação aos termos deste edital para corrigir eventuais erros ou inconsistências de informação no prazo de 05 (cinco) dias da sua divulgação, através de envio para o endereço eletrônico de e-mail seletivosub.ire@ifba.edu.br, sendo obrigatória a indicação da numeração do item ou anexo que se deseja impugnar, da informação que se deseja corrigir e os seus respectivos fundamentos.

Foto: Reprodução

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide em julgamento que começa nesta terça-feira, 25, se aceita ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e outros sete denunciados se tornarão réus.

A partir desse momento, eles passam a responder ao processo judicial. De acordo com o Código de Processo Penal, os réus serão citados pela Justiça.

Os advogados poderão “arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas”.

A advogada Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional, explica que caso a Primeira Turma decida pelo recebimento da denúncia em face de Bolsonaro e os demais denunciados, “eles se tornarão réus, com a abertura de uma ação penal que inaugura a fase chamada processual”.

“Em outras palavras: a fase processual significa que os réus terão que responder a um processo penal que se iniciará com a fase de instrução penal, em que, tanto o Estado acusador, quanto a defesa dos réus apresentarão todas as provas para serem analisadas pelos ministros daquela Turma, assim como testemunhas, documental, pericial”, explica.

Ou seja, nessa fase, caso a denúncia seja recebida pelo STF, as defesas de Bolsonaro e dos demais precisam apresentar provas e indicar testemunhas que possam confrontar a denúncia apresentada pela PGR, com o intuito de comprovar a inocência deles.

Como explica o Conselho Nacional de Justiça, essa fase “salvaguarda todas as garantias de quem é acusado e processado por um suposto crime, principalmente o direito de defesa. Sem o processo penal e suas garantias constitucionais, o indiciado e o denunciado não teriam como se defender das acusações”.

Depois de responder ao processo, o réu poderá ser absolvido ou condenado a cumprir pena. De acordo com o Código Penal, a pena pode ser privativa de liberdade, ou seja, de prisão, ou restritiva de direitos, como, por exemplo, a prestação de serviços comunitários ou multa.

“Finda essa fase de instrução penal, nós temos as alegações finais. Cada ministro analisa todas essas provas que são apresentadas na instrução penal, no bojo da instrução penal. A defesa e a acusação apresentam as suas alegações finais e depois lá no final, os ministros da Primeira Turma vão se reunir novamente para julgar se Bolsonaro e os demais serão culpados ou inocentes”, explica Vera Chemim.

A advogada explica ainda que uma das medidas cautelares comuns no decorrer da ação penal é a proibição de deixar o País. É algo que pode, ou não, ser decidido pela Corte no decorrer do processo.

Relembre a denúncia contra Bolsonaro

Bolsonaro é apontado pela PGR como líder de uma organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder” e “com forte influência de setores militares”.

Os crimes atribuídos ao ex-presidente da República são:

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);

golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);

Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denúncia);

Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (pena de 6 meses a 3 anos);

Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).

Caso seja condenado, Bolsonaro pode ter uma pena de prisão superior a 43 anos, considerando as penas máximas e agravantes.

Independentemente de ser condenado ou não, o ex-presidente já está inelegível, por decisões da Justiça Eleitoral. Ele não poderá disputar eleições até 2030.

A defesa de Bolsonaro classificou a denúncia contra ele como “vaga”, “inepta” e “desorganizada”. “As acusações feitas são seríssimas e, considerando o processo penal como um constrangimento por si só, é ônus do Ministério Público indicar os indícios suficientes aptos a promover a ação penal, o que não foi feito no presente feito. A denúncia, absolutamente inepta, não pode prevalecer”, escreveram os advogados.

Foto: Prefeito Robertão, de Presidente Dutra; Iko, de Central; Tacinho Mendes, de Jussara e Di Cardoso, de João Dourado.

O prefeito de Jussara, Tacinho Mendes, participou neste sábado (22) de uma reunião no Hotel Fiesta, em Irecê, ao lado de outros gestores da região.

O encontro foi promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Região de Irecê (CDS) e contou com a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, e do deputado Ricardo Rodrigues.

A principal pauta da reunião foi a seca que assola os municípios e os desafios enfrentados pelos pequenos agricultores.

A falta de chuvas tem causado prejuízos, tornando urgente a implementação de políticas públicas para minimizar os impactos.

Durante sua fala, Tacinho Mendes reforçou a necessidade de medidas concretas.

“Precisamos de ações urgentes e eficazes para minimizar os impactos da estiagem. Os nossos agricultores não podem continuar sofrendo com a falta de água, e precisamos de investimentos e políticas públicas que garantam melhores condições para quem vive da terra e sustenta nossas cidades”, afirmou o prefeito.

A reunião foi um passo importante para buscar soluções e unir esforços em defesa da agricultura familiar da região.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com um currículo repleto de prêmios – entre eles, o Nobel da Paz de 2007, pelos trabalhos feitos em parceria com o ex-presidente norte-americano Al Gore –, o “cientista do solo” Rattan Lal diz que, ao contrário do que muitos pensam, a agricultura tem muito a contribuir para amenizar os efeitos danosos das mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que pode garantir alimento à população como um todo.

“No entanto, isso só será possível caso os produtores sigam alguns princípios básicos”, diz o premiado cientista paquistanês.

Para ele, o que importa não é a quantidade de terra utilizada para a produção, mas a qualidade técnica adotada para o cultivo.

Em visita a Brasília, onde participa de um evento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre cooperações no setor agrícola entre Brasil e África, Rattan Lal disse à Agência Brasil, que natureza, agricultura e produtores não estão necessariamente em campos opostos.

“Podem e devem trabalhar juntos, um em favor do outro. Até porque a atividade agrícola também retira carbono da atmosfera”, argumentou o pesquisador que está no Brasil a convite do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

Cinco princípios

Segundo o pesquisador, a garantia de uma produção suficiente de alimentos não está relacionada ao tamanho, mas à forma como a terra é usada. Para que isso seja possível, é necessário que os produtores tenham, em mente, cinco princípios básicos.

“O primeiro é o de não arar terra. Isso é péssimo. Esta é uma técnica antiga, que prejudica muito a qualidade do solo”, explicou. O segundo princípio citado por Lal é deixar a cobertura vegetal protegendo a terra, após a colheita. “Isso garante a proteção do solo.”

Em terceiro lugar está a gestão integrada de nutrientes para o solo. “Fertilização química só se faz quando ela é realmente necessária”. O quarto princípio a ser seguido pelos produtores é a rotação de culturas.

Por fim, em quinto lugar, está a integração, em um mesmo ambiente, entre lavoura, pecuária e florestas, complementou Lal, que considera “fundamental” a preservação de florestas como a Amazônica e a do Congo, no centro do continente africano, para garantir a retirada de carbono da atmosfera.

“Para que essas florestas sejam mantidas, é também importante remunerar as populações locais, para manter as árvores em pé”, acrescentou o cientista, ao defender políticas que estimulem a produção sustentável nessas regiões.

África

Sobre as parcerias entre Brasil e África – construídas com o objetivo de, com a expertise brasileira, melhorar a produção de alimentos nos países daquele continente –, Lal diz que serão positivas para ambas as partes.

Para os países africanos, a parceria representa acesso a conhecimentos que ajudarão no combate à fome. Para o Brasil, representa, além de empregos, a ampliação do conhecimento.

“O Brasil tem muito a aprender por lá para, depois, aplicar aqui, uma vez que Savana e Cerrado têm muitas similaridades. São solos considerados impuros, mas que podem ser trabalhados para a produção”, complementou.

Metade é suficiente

Rattan Lal lembra que há, no planeta, cerca de 8,2 bilhões de pessoas, e que, em 25 anos, esse número chegará a cerca de 10 bilhões. “Agricultura, nesse contexto, não é problema, mas solução porque todos precisam de alimentos”, argumentou.

Segundo o pesquisador, a área total utilizada para agricultura é de 5,2 bilhões de hectares, sendo 1,5 bilhão usado para a produção de alimentos e 3,7 bilhões de hectares, para a pecuária.

“Com a adoção de tecnologias já conhecidas, precisamos apenas da metade disso para garantir produção de grãos suficiente para alimentar toda a população do planeta”, acrescentou o cientista paquistanês, ao informar que cerca de 35% de todo alimento produzido acaba sendo jogado fora.

Produção urbana

Segundo Rattan Lal, há, nas grandes cidades, uma tendência cada vez maior da chamada agricultura urbana, que pode resultar em uma produção de alimentos saudáveis sem uso de terra, por meio de técnicas como as hidropônicas e as aeropônicas, que são feitas por meio da aplicação de nutrientes via água ou névoa.

Ele ressalta que 1 milhão de pessoas em cidades consomem 6 mil toneladas de comida por dia.

“Imagine uma cidade de 15 milhões de habitantes. Com a agricultura urbana há potencial para atender 20% da demanda por comidas frescas, como legumes, vegetais e ervas. São comidas saudáveis. E alimento saudável, todos sabemos, é medicina”, argumentou.

Paz e solo

Rattan Lal é, atualmente, professor emérito da Universidade de Ohio, nos Estados Unidos. Ele conquistou, além do Nobel da Paz com a equipe do ex-vice-presidente americano Al Gore, prêmios como o World Food Prize e o Arrell Global Food Innovation Award, em 2020, e o Japan Prize, em 2019.

Perguntado sobre o que, em sua área de atuação, possibilitou agregar a essa lista de premiações o Nobel da Paz, Rattan Lal é sucinto: “há uma relação direta entre paz e uso do solo, em especial para a produção de alimentos. Sem terra, povos e pessoas brigam. É, portanto, um assunto político, além de científico”.

Foto: Arquivo/Glberto Marques/Governo do Estado de SP

A campanha nacional de vacinação contra a influenza este ano começa no dia 7 de abril. O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (21), data em que as doses começam a ser distribuídas aos estados.

A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos, gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas, pessoas com deficiência, profissionais de saúde e professores, dentre outros.

Ao receber a primeira remessa de doses destinada ao Distrito Federal, Padilha destacou que o imunizante protege contra um total de três vírus do tipo influenza e garante uma redução do risco de casos graves e óbitos provocados pela doença.

Segundo ele, estados e municípios que receberem as doses ao longo dos próximos dias podem optar por iniciar a vacinação antes do dia 7. No Distrito Federal, por exemplo, a imunização deve começar na próxima terça-feira (26).

A previsão é que, até o fim de março, 35 milhões de doses tenham sido entregues aos estados. Padilha refutou mitos como o de que a dose faz com que a pessoa imunizada fique gripada e destacou que, muitas vezes, o que acontece é que ela já chega infectada no momento de receber a vacina.

Vacina o ano todo

O ministro destacou que, a partir deste ano, a vacina contra a influenza passa a ficar disponível em unidades básicas de saúde de forma permanente. A estratégia, segundo ele, é não perder nenhuma oportunidade de vacinar pessoas que buscarem a dose.

Padilha disse ainda que os dias D nacionais de vacinação contra a influenza também serão retomados. A data, para este ano, será definida ao longo da próxima semana, durante reunião da comissão intergestores tripartite, mas deve acontecer em maio.

Público em geral

A possibilidade de ampliar a vacinação contra a influenza para o público em geral, segundo o ministro, não está descartada, mas ficará a critério de cada estado e município, levando em consideração o status de cobertura dos grupos prioritários.

“A meta recomendada pela OMS [Organização Mundial da Saúde] é 90% [de cobertura vacinal para grupos prioritários]. Vamos perseguir isso”, disse Padilha. 

Foto: Emerson Santos

O vice-governador Geraldo Junior anunciou, nesta sexta-feira (21), os programas CNH da Gente e CNH na Escola, que garantem isenção em taxas para a população de baixa renda para conseguir a primeira habilitação ou mudar de categoria da carteira. O anúncio foi feito com a presença da secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, e o diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) no Gabinete do SEC.

O vice-governador falou da importância desta iniciativa para os jovens da Bahia.

“O CNH da Gente e o CNH na Escola garantem acesso gratuito à carteira de habilitação para milhares de jovens da rede pública, criando oportunidades de emprego e inclusão social. O governo segue comprometido com a juventude, oferecendo novas perspectivas e afastando os jovens da criminalidade por meio de ações como o Programa Bahia Pela Paz”, destacou Geraldo.

A secretaria também falou sobre a importância do programa para os estudantes de colégio público.

“É uma alegria estar aqui hoje sancionando os programas CNH da Gente e CNH da Escola. Durante muito tempo, muitos estudantes da rede estadual não tiveram condições de obter a carteira de habilitação. O que o Governo do Estado entrega hoje é estratégico, pois promove a inclusão desses jovens. Estamos falando de 10 mil vagas no programa CNH da Gente, das quais 5 mil são destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos e que fazem parte do Bolsa Presença. Além disso, 2 mil vagas são reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a oportunidade de realizar a parte teórica da habilitação ao longo de dois anos”, afirmou ela.

Rodrigo Pimentel, do Detran, também ressaltou o programa para os jovens.

“A sanção dessa Lei promove dois projetos prioritários para o Governo do Estado da Bahia e para o povo baiano. A CNH da Gente e a CNH na Escola representam garantia do acesso à Carteira Nacional de Habilitação para estudantes e a população ingressa em projetos sociais. Nesse primeiro momento, são mais de 12 mil vagas. Nós faremos o anúncio, em breve, de quais são as regras e normas para que os interessados possam realizar o cadastro, que será feito integralmente pelo portal ba.gov.br”, concluiu.