O Ministério Público estadual promoveu ontem, dia 27, uma reunião no município de Irecê para debater ações de combate à violência nas escolas. A iniciativa foi do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado.

Durante o encontro foram discutidas ações de caráter preventivo que serão desenvolvidas com crianças, adolescentes e os pais dos alunos. “O encontro teve um caráter preventivo. Discutimos as possíveis causas, consequências e modos de prevenção dos casos de violência envolvendo crianças e adolescentes no ambiente escolar”, explicou o promotor de Justiça. Ele esclareceu aos presentes sobre as medidas cautelares que poderão ser adotadas em situações mais graves, como nos casos de ocorrências de atos infracionais. “Explicamos, por exemplo, que os casos de violência deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar e às autoridades policiais para posterior avaliação do Ministério Público”.

Estiveram presentes o Secretário Municipal de Educação, Agnaldo Freitas, diretores e coordenadores das escolas da rede municipal.

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A presidente nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann, disse que o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, vai conduzir uma caravana pelo país em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o projeto da reforma da Previdência do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

"Haddad é a pessoa que vai conduzir esse processo no Brasil inteiro", disse, segundo o jornal Valor Econômico.

Segundo ela, as "caravanas"começam pela região Sul, na primeira semana de abril, depois seguem para o Nordeste e talvez ainda em abril passem por Minas Gerais.

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As contas da Prefeitura de Seabra, do prefeito Fábio Miranda de Oliveira, relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi proferida na sessão desta quarta-feira (27/03). O relator do parecer, conselheiro Francisco Netto, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas.

Na análise técnica foram identificadas algumas irregularidades em processos licitatórios, como ausência de publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial, ausência de ato designando um representante da administração para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, bem como a inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA do TCM.

O balanço orçamentário do município apresentou um déficit de R$3.729.675,02, vez que foram arrecadados R$75.267.347,82 e gastos recursos no montante de R$78.997.022,84. Além disso, o saldo disponível em caixa no final do exercício não foi suficiente para cobrir despesas com restos a pagar, contribuindo para o desequilíbrio fiscal do município. A persistência da situação no último ano do mandato – advertiu o relator – pode acarretar na rejeição das contas pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$43.972.138,19, representando o percentual de 58,63% da receita corrente líquida do município, extrapolando, portanto, o limite máximo de 54% previsto na LRF. Por isso, o gestor deve eliminar o percentual excedente nas formas e prazos estabelecidos na lei.

Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito investiu 28% na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo de 25%, e aplicou 83,51% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, quando o mínimo exigido é 60%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram investidos 18,91% dos recursos provenientes da arrecadação de impostos, também atendendo ao percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Foto: Ascom Seplan

Foi realizada no município de Irecê, nesta quinta-feira (28), a última plenária das escutas territoriais que irão subsidiar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 do Governo do Estado. A atividade, realizada nos 27 Territórios de Identidade da Bahia sob a coordenação das secretarias estaduais do Planejamento (Seplan) e de Relações Institucionais (Serin) aconteceu, ao longo de dois meses, por meio do diálogo de técnicos da Seplan com representações dos segmentos institucionais, produtivos, sociais e econômicos, com o objetivo de definir as áreas prioritárias para execução das políticas públicas.

“A nossa expectativa é que o PPA reflita os anseios de quem vive a realidade de cada localidade, para que possamos tornar as políticas públicas mais eficientes e direcioná-las às especificidades de cada Território. Durante as plenárias foi realizada a leitura e validação de uma série de propostas formuladas com base nos Planos de Governo Participativo (PGP), de Desenvolvimento Integrado (PDI) Bahia 2035 e Territorial de Desenvolvimento Sustentável (PTDS), e posterior eleição para escolha das 30 propostas que serão encaminhadas às secretarias de governo para análise e construção das metas e compromissos do PPA 2020-2023”, destaca o secretário do Planejamento do Estado, Walter Pinheiro.

A coordenadora da Rede de Agroecologia Povos da Mata no Território de Irecê, Paula Ferreira, destaca o protagonismo das organizações da sociedade civil no desenvolvimento do território. “As gestões municipais e estaduais elas vão passando e quem fica na vida prática e faz as coisas acontecerem é a sociedade civil, essa tem pautado, discutido e muitas vezes até ajudado a implementar essas políticas públicas. Eu consigo enxergar, aquilo que nós sentamos, desde 2003 quando dividiu as regiões em territórios de identidade, os avanços que nós tivemos. A gente conseguiu pautar coisas importantes e elas chegaram, algumas chegaram com mais rapidez e outras demoraram mais, mas a gente sabe que existem os conflitos de modelos de desenvolvimento”.

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória para os governos federal, estadual e municipal, com o propósito de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos. Na Bahia, o PPA é realizado de forma participativa desde 2007, fruto de iniciativa até então inédita no Brasil e que teve o objetivo de assegurar maior diálogo entre Estado e sociedade para a construção de políticas públicas e mais transparência nas ações do governo.

O Território de Identidade é a unidade de planejamento de políticas públicas do Estado da Bahia. Os territórios são constituídos por agrupamentos identitários municipais formados de acordo com critérios sociais, culturais, econômicos e geográficos, reconhecidos pela sua população como espaço historicamente construídos ao qual pertencem, com identidade que amplia as possibilidades de coesão social e territorial.

Policiais civis prenderam na manhã desta quinta-feira (28) um homem suspeito de matar o próprio tio. O crime ocorreu em janeiro deste ano na comunidade de Achado, zona rural do município de Irecê.

Após o crime, a Polícia Civil abriu inquérito e no decorrer das investigações Flausio Pereira de Novaes, conhecido por Brinquinho foi apontado como o autor do crime.

Ainda segundo a polícia, o crime foi motivado por desavenças familiar envolvendo disputar de herança.

Jorge Pereira de Jesus foi morto quando estava dentro de um bar (lembre aqui). O suspeito, que estava com mandado de prisão preventiva foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Irecê onde está preso em uma das celas.

Mais de 1.155 hectares de mata serão transformados em Unidades de Conservação com a criação de 10 novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), nove em Jacobina, e uma em Ourolândia, no centro-norte da Bahia. O resultado coloca Jacobina no terceiro lugar no ranking de cidades baianas com o maior número de RPPNs.

Segundo o promotor de Justiça da unidade Regional Ambiental de Jacobina, Pablo Almeida, os projetos e estudos necessários para criação foram protocolados no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) e no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no último dia 25.

O representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA) detalha que propriedades onde estão localizadas as reservas foram completamente regularizadas ambientalmente, um total de 4.471,85 hectares, com o cadastramento das reservas legais e áreas de preservação permanente, bem como remanescentes de matas no Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), conforme determina o novo Código Florestal.

“As RPPNs são instrumentos postos à disposição dos particulares para que estes possam contribuir para a preservação do meio ambiente, sem afetar a titularidade do bem”, explica o promotor. Nesses locais, são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme plano de manejo a ser aprovado.

As novas reservas

De acordo com Pablo Almeida, a reserva em Ourolândia será a maior Unidade de Conservação Privada do bioma Caatinga da Bahia. Localizada em fazenda de 3.589,3 hectares, a RPPN totaliza 857,8 hectares de áreas protegidas de maneira integral. Além disso, foram cadastradas no CEFIR mais 1.662 hectares de vegetação nativa.

Cinco reservas estão no Vale do Rio do Ouro, em Jacobina. As fazendas abrangem uma área total de 470,55 hectares, e as RPPNs terão área de 202,88 hectares. Outras quatro estão localizadas em propriedades com áreas totais de mais de 412 hectares, dos quais 134 hectares se tornarão Unidades de Conservação.

Com as novas reservas, Jacobina, que não tinha nenhuma RPPN até novembro de 2018, passará a ter 16. Segundo Almeida, o projeto apoia outros proprietários e pretende atingir a primeira colocação deste ranking até 2020.

Parceria

Os estudos necessários para a criação destas dez novas reservas foram financiados pela Fundação Grupo o Boticário e executados pelos Institutos Água Boa e Ynamata, em colaboração com o Ministério Público, através do Programa Floresta Legal, sem nenhum custo. O mesmo processo ocorreu com outras sete Reservas Particulares, em Jacobina, já definitivamente criadas.

Para o representante do Instituto Água Boa, Jorge Velloso, as RPPNs contribuem para a ampliação das áreas protegidas no país, são mais facilmente criadas em relação às outras categorias de Unidades de Conservação, possibilitam a participação da iniciativa privada no esforço nacional de conservação da natureza e contribuem para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

Para o promotor, trata-se de “exemplo exitoso de cooperação entre cidadãos, Sociedade Civil Organizada, Organizações Não Governamentais e Estado, ao formar um banco de dados de informações que servirão para o controle, monitoramento e o planejamento ambiental e econômico do Estado da Bahia”.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realizou nesta quarta-feira (27) o 1º Seminário de Aquicultura do Território de Irecê. Foram cerca de 140 participantes de 15 municípios da região, que faz parte do Médio São Francisco baiano, área de atuação da 2ª Superintendência Regional da Companhia, sediada em Bom Jesus da Lapa.

"O objetivo do evento foi atender as mais variadas demandas por informação e conhecimento acerca da atividade aquícola, e contribuir com o incremento da produtividade e da competitividade dos empreendimentos, promovendo o avanço da aquicultura no estado", disse Roberta Almeida, analista da Codevasf no Escritório de Apoio Técnico de Irecê.

Além de ter sido uma das organizadoras do evento, Roberta Almeida realizou a palestra sobre a produção de camarão marinho em águas interiores. "A criação de camarão em águas interiores, que são águas de poço, de rio, de reservatórios, entre outras, é muito interessante para a região de Irecê, que possui um número muito grande de poços utilizados para irrigação e que podem ser viabilizados e otimizados para aumentar a renda do produtor com esse tipo de criação", afirmou.

"O camarão tem a capacidade de se adaptar, buscando os sais que precisa para sobreviver, o que torna possível essa criação. Basta fazer uma análise para ver se água é própria e tem os parâmetros mínimos necessários para a criação desses animais", complementou a analista da Codevasf.

A analista Isabel Denis, da Unidade de Desenvolvimento Territorial da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, foi outra organizadora do evento. "Vale a pena reforçar a importância que cada participante tem para o sucesso do seminário e da aquicultura na região. Para isso, é importante que eles tenham ampla atuação como multiplicadores, levando o conhecimento adquirido sobre o tema para outros produtores de suas comunidades. Se cada participante levar as informações para 10 pessoas, serão mais de 1.500 capacitados", destacou.

O público-alvo do seminário foi formado por piscicultores e agricultores que atuam ou têm interesse no cultivo de peixes e camarão. "Vim do município de Presidente Dutra, sou agricultor familiar e me interessei porque sou muito favorável a essas ações que nos ajudem a conviver com a seca. Então um curso como esse, que nos apresenta alternativas, é louvável. Tenho um poço e me interessei para começar devagarinho a trabalhar com peixes em cativeiro", contou Helenito Silva, um dos participantes.

A abertura do evento foi realizada pelo superintendente regional da Codevasf em Bom Jesus da Lapa, Harley Nascimento, que falou sobre as ações da empresa ligadas à aquicultura em todo o Médio São Francisco baiano. "Parafraseando um ditado popular, a Codevasf entende que, além de dar o peixe, é importante ensinar a pescar. A piscicultura vem caminhando a passos largos na região de Bom Jesus da Lapa, com a participação direta da Codevasf. E, aqui na região de Irecê, eu sei que temos uma equipe ainda maior voltada para essa área. Então, acredito que a velocidade de disseminação passe a ser ainda maior do que em Bom Jesus da Lapa", apontou.

Seminário de Aquicultura do Território de IrecêO evento gratuito ocorreu no auditório do campus de Irecê do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA). Os participantes eram dos municípios de Irecê, América Dourada, Barro Alto, Barra do Mendes, Canarana, Gentio do Ouro, Ibititá, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique.

Palestras

A primeira palestra do dia foi realizada pelo analista da Codevasf Sérgio Farias, da Unidade de Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa, que abordou a construção de tanques escavados. "Os tanques escavados parecem ser bem simples de fazer: somente escavar e fazer um tanque natural no solo, como se fosse uma piscina. Mas não é tão simples assim. Existem técnicas para fazer esses tanques da forma mais econômica e mais eficiente possível. Trazendo maior produtividade com um custo mais baixo, com todos os padrões técnicos desenvolvidos pela Codevasf e outros órgãos", explicou.

Logo em seguida, foi a vez de Rodrigo Bernardes, do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf de Xique-Xique (BA), apresentar o manejo alimentar na piscicultura. Já a criação com bioflocos foi o tema da palestra realizada por Maurício Gros, chefe do Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura da Codevasf de Gorutuba, em Minas Gerais. O professor César Antunes Nunes, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), encerrou as apresentações do período da manhã, expondo o uso de substrato artificial na piscicultura e carcinicultura do semiárido.

À tarde, a primeira apresentação, sobre licenciamento ambiental para aquicultura, foi ministrada por Morgania Machado, analista da Codevasf no Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura de Xique-Xique.

Em seguida, Walkyria Feitosa, analista da Codevasf no Escritório de Apoio Técnico de Barreiras (BA), tratou sobre sanidade na piscicultura de espécies nativas. "Mostramos algumas das principais enfermidades que acometem os peixes de água doce. Indicamos também técnicas de manejo adequadas, além de uma série de medidas para prevenção e controle. A informação é muito importante, pois tais enfermidades podem causar uma elevada taxa de mortalidade dos peixes, ou ainda comprometer a comercialização deles", disse.