Foto: Reprodução / Redes Sociais

Na sessão desta quarta-feira (07), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Barra, na gestão do ex-prefeito Artur Silva Filho, e que avaliou o cumprimento das normas legais e regulamentações vigentes aplicáveis à Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O relator do processo, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, imputou uma multa de R$5 mil ao gestor pelas irregularidades identificadas durante a fiscalização.

Entre as principais irregularidades identificadas pela equipe de auditoria estão a realização de contratações temporárias precárias, mantidas há mais de 11 anos, sem realização de concurso público, o que resulta em alta rotatividade e compromete a continuidade do serviço médico; e a predominância de médicos clínicos gerais sem formação específica em Saúde da Família, sendo constatado o atendimento médico irregular em algumas unidades e a ausência de pediatras.

Também foram registradas no relatório: a existência de salas de vacinação com dimensões reduzidas, má ventilação, infiltrações e mofo; banheiros em condições inadequadas e com ausência de acessibilidade arquitetônica; ausência de equipamentos essenciais para o funcionamento das unidades visitadas, como balança infantil, autoclave, estetoscópio pediátrico e negatoscópio; inexistência de inventário atualizado dos bens móveis das Unidades de Saúde visitadas; a falta sistema informatizado e de indicadores para a realização da gestão do fluxo de encaminhamentos das demandas existentes, com estoque de demanda reprimida por exames e consultas especializadas; entre outras.

O montante de recursos alocados, em 2023, pela Secretária de Saúde do município de Barra foi de R$11.764.110,94. O gestor, apesar de notificado, não se manifestou no processo.

O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Aline Paim Rio Branco, se manifestou pela procedência dos achados da auditoria e recomendou a aplicação de multa proporcional às irregularidades praticadas pelo gestor.

Cabe recurso da decisão.

Foto: Divulgação/TSE

Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título eleitoral.

O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação.

Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A medida pode levar ainda a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso.

Como regularizar

O serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu “Consultar a situação eleitoral”.

Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente.

O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo.

Foto: Aline Gama/Bahia Notícias

Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciaram greve por tempo indeterminado a partir da última terça-feira (6). Segundo o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), a medida acontece em virtude dos salários, que acumulam uma defasagem de 62% em relação à inflação dos últimos 10 anos.

Os servidores reivindicam reajuste salarial, alegando estarem há mais de oito anos sem aumento, e cobram a tramitação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que prevê a recuperação gradual de 53,3% da perda.
“São oito anos que a gente não tem reajuste linear e de inflação. Não se trata de aumento, mas simplesmente cobrir a inflação. Como a gente percebe, ela corrói o salário”, afirmou Danilo Bruno Oliveira, secretário da 3ª Vara de Vitória da Conquista.

A categoria afirma que os atendimentos essenciais estão garantidos, mas apenas urgências e emergências serão cumpridas. Na prática, segundo o sindicato, decisões relacionadas à saúde, energia elétrica e abastecimento de água continuam sendo atendidas.

Segundo Danilo Bruno, o sindicato promoveu reuniões em Salvador nos últimos meses, mas as solicitações da categoria não foram atendidas.
A mobilização continua por tempo indeterminado e a categoria avalia que só deve encerrar o movimento com avanços concretos nas negociações com o Tribunal de Justiça da Bahia. 

Foto: HRI

Durante o mês de abril, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) do Hospital Regional Dr. Mário Dourado Sobrinho, unidade administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), promoveu uma importante campanha de conscientização sobre a prevenção de acidentes de trabalho intitulada Abril Verde.

A campanha  instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2003, visa atingir o maior número de colaboradores possível, destacando a importância do cuidado e da segurança no trabalho nas organizações.

Acolhimento musical, distribuição de materiais de campanha e visita aos setores da unidade fizeram parte das ações de conscientização.

“O nosso intuito foi de atingir o maior número de colaboradores possível, para falar sobre a importância do cuidado ao desenvolver seus trabalhos, garantindo o cumprimento de todos os protocolos de segurança, bem como o uso de equipamentos de proteção individual- EPI, podendo assim evitar acidentes e garantir a promoção da saúde e da vida”, explica Liderlania Rodrigues - engenheira de segurança do trabalho e presidente da CIPA da unidade hospitalar.

O município de Irecê vai receber a 3ª edição do Faeb/Senar Itinerante, que acontece 7 a 10 de maio. Ao longo dos quatro dias, o Sistema Faeb/Senar vai levar atendimentos gratuitos nas áreas jurídica, ambiental e previdenciária, além de ações voltadas à promoção social, educação, saúde, esporte e cultura. O evento acontecerá no Centro de Capacitação Regional do Senar Bahia, dentro do Parque de Exposições da cidade.

A programação contará com capacitações, dias de campo, gincanas, concurso culinário e atividades direcionadas a adultos, crianças, homens, mulheres, trabalhadores rurais, estudantes e interessados na área das ciências agrárias. A novidade desta edição fica por conta da corrida beneficente que vai arrecadar alimentos não perecíveis para serem doados a instituições filantrópicas da região, com premiação em dinheiro para os primeiros a concluírem a prova de 5 km.

Para o presidente do Sistema Faeb/Senar, Humberto Miranda, os itinerantes cumprem uma função importante no fortalecimento da representatividade do Sistema nas regiões onde são realizados. “Em qualquer um dos 417 municípios do estado tem pelo menos uma pessoa que já foi beneficiada por um dos nossos programas ou cursos, e essa capilaridade se deve às nossas bases: os sindicatos que estão na ponta, executando as nossas ações. O Sistema Faeb/Senar Itinerante vem para fortalecer ainda mais a nossa presença nos municípios, e é isso que a gente espera com essa edição em Irecê”, destacou.

Já o presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Irecê (Sinpri), João Gonçalves, destaca a importância de sediar a 3ª edição do evento, sobretudo, em um ano de celebração especial por conta do aniversário de 60 anos da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia. “O Faeb/Senar Itinerante, celebrando os 60 anos da Faeb, em Irecê, reforça a importância da nossa região para o Sistema, que tem o Sinpri como base social e braço estratégico das suas operações, em atendimento a produtores dos 20 municípios da região. Estamos felizes com o fortalecimento desta parceria, pois nas unidades produtivas onde conseguimos implementar a metodologia do Senar Bahia ocorreram mudanças relevantes na capacidade produtiva, melhoria da renda e da qualidade de vida das famílias”, afirmou.

As edições anteriores aconteceram nos municípios de Livramento de Nossa Senhora, na região Sudoeste; e Santa Maria da Vitória, no Oeste baiano. A intenção é levar as ações para diferentes territórios atendendo a especificidades das cadeias produtivas locais.

Foto: Reprodução

Apenas quatro dias após surpreender o SBT com um pedido de demissão, José Luiz Datena já acertou seu retorno à TV. Ele assinou contrato com a RedeTV! e vai apresentar a partir de junho um novo programa na emissora, na qual já havia trabalhado em uma passagem relâmpago em 2002.

A informação foi confirmada pela própria RedeTV! nesta terça (6) em comunicado à imprensa. "A RedeTV! anuncia oficialmente a contratação de um dos maiores nomes do jornalismo brasileiro: José Luiz Datena.

De volta à emissora após uma primeira passagem em 2002, Datena apresentará um novo telejornal, a partir de junho."

Foto: Denis França/Política Livre

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o PL 25.741/2025 que prevê a concessão de empréstimo de R$ 600 milhões ao governo do estado. A concessão de crédito, solicitada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi aprovada nesta terça-feira (6), com votos contrários da bancada de oposição e do deputado Hilton Coelho (Psol).

Conforme o PL, a operação de crédito será obtida junto à Caixa Econômica Federal. No texto, o governador petista informa que o empréstimo do banco estatal, caso aprovado, ocorreria, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

Segundo o governador, os R$ 600 milhões serão utilizados em investimentos nas áreas de infraestrutura e mobilidade urbana.

NOVOS EMPRÉSTIMOS

A Alba também aprovou a tramitação em regime de urgência de outros dois empréstimos solicitados por Jerônimo. Ao todo, os pedidos somam R$ 4,5 bilhões. O requerimento de urgência foi aprovado com votos contrários da oposição.

Agora, a expectativa é de que as novas operações de crédito sejam votadas na sessão da próxima semana, no dia 13 de maio. 

Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Pressionado pelo preço dos alimentos e de energia, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (7) em quanto elevará a taxa básica de juros, a Selic. Apesar da resistência da inflação, a perspectiva de desaceleração econômica global deve favorecer que essa seja a última alta antes de uma pausa no ciclo de aperto monetário.

Se o aumento for confirmado, será a sexta elevação consecutiva da Selic. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,5 ponto percentual nesta reunião, de 14,25% para 14,75% ao ano.

No comunicado da última reunião, em março, o Copom confirmou que elevaria os juros básicos em “menor magnitude” na reunião de março, após três altas seguidas de 1 ponto percentual. O comunicado não informou o que aconteceria depois da reunião de maio. Apenas afirmou que a economia brasileira continua aquecida e que existem incertezas internacionais provocadas pela política comercial norte-americana.

Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. Após chegar a 10,5% ao ano de junho a agosto do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro do ano passado, com uma alta de 0,25 ponto, uma de 0,5 ponto e três de 1 ponto percentual.

Inflação

Na ata da reunião mais recente, o Copom sugeriu “parcimônia” sobre uma eventual desaceleração da economia e informou que a “desancoragem” das expectativas de inflação exigem juros altos por mais tempo. Segundo o BC, existem sinais de moderação do crescimento econômico, mas o cenário de inflação de curto prazo segue adverso.

Segundo o último boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras feita pelo BC, a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, considerado a inflação oficial do país) em 2025 está em 5,53%, contra 5,65% há quatro semanas. Isso representa inflação acima do teto da meta contínua estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.

Taxa Selic

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta contínua

Pelo novo sistema de meta contínua em vigor a partir deste mês, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%.

Nesse modelo, a meta passa ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em maio de 2025, a inflação desde junho de 2024 é comparada com a meta e o intervalo de tolerância. Em junho, o procedimento se repete, com apuração a partir de julho de 2024. Dessa forma, a verificação se desloca ao longo do tempo, não ficando mais restrita ao índice fechado de dezembro de cada ano.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2025 em 5,1%, mas a estimativa pode ser revista, dependendo do comportamento do dólar e da inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de junho.